Questões de Legislação Penal Especial — TJ-PE 2017 — Diversas

Questão 1TJ-PE·Diversas·2017Legislação Penal Especial

O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na coleta de elementos de prova sobre condutas criminosas. Assinale a alternativa correta sobre a interceptação telefônica:

AA interceptação é admitida quando o fato investigado constituir infração punida com pena de reclusãoBA medida de interceptação telefônica não pode ser determinada de ofício pelo juizCO pedido para interceptação de terminais telefônicos será feito unicamente por escritoDO expediente de acompanhamento das interceptações ficará à cargo do Ministério Público, sem que haja possibilidade de avaliação do material pela Polícia JudiciáriaEO prazo de duração da interceptação telefônica é de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado diante de comprovada indispensabilidade do meio de prova