Questões de Direito Eleitoral — TJ-PE 2015 — Diversas

Questão 1TJ-PE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados

Aexclusivamente os votos do partido promotor e líder da fusão ou incorporação obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.Bos votos dos Deputados Federais e Senadores participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.Cexclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.Dos votos dos partidos fundidos ou incorporados, bem como os votos dos demais Deputados Federais ingressantes oriundos de outros partidos, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.Eexclusivamente os votos dos Deputados Federais participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Questão 2TJ-PE·Diversas·2015Direito Eleitoral

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

Aefetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer eleitor houver votado sob impugnação.Bsubscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.Calterar nos mapas ou nos boletins de apuração a votação obtida por qualquer candidato ou lançar nesses documentos votação que não corresponda às cédulas apuradas.Dnão receber ou não mencionar nas atas da eleição ou da apuração os protestos devidamente formulados ou deixar de remetê-los à instância superior.Eviolar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

Questão 3TJ-PE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, I dos votos dados na última eleição geral para II, III os votos em branco e os nulos, distribuídos por IV, dos Estados, com um mínimo de V do eleitorado que haja votado em cada um deles. Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:

Aum por cento - o Congresso Nacional - não computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.Bum por cento - a Câmara dos Deputados - computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.Cmeio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.Dmeio por cento - o Congresso Nacional - computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.Emeio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - dois décimos por cento.