Questões de Direito Eleitoral — TJ-PE 2011 — Diversas

Questão 1TJ-PE·Diversas·2011Direito Eleitoral

A propaganda

Ade candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o registro da respectiva candidatura junto à Justiça Eleitoral.Bpolítica mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, qualquer que seja, é vedada desde setenta e duas horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição.Cde instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública é permitida.Dpartidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.Epartidária que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza não será tolerada.

Questão 2TJ-PE·Diversas·2011Direito Eleitoral

Sobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à re- presentação proporcional, é correto afirmar:

AA deliberação sobre coligação caberá à Convenção Nacional de cada Partido, quando se tratar de eleição para a Câmara dos Deputados.BSó poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral, inclusive quando do preenchimento dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quo- cientes partidários, salvo quando nenhum Partido ou coligação alcançar o quocientes eleitoral, hipótese em que serão considerados eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.CDetermina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados (aí incluídos os votos em branco) pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.DNa ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de doze meses para findar o período de mandato.EEm caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais jovem.

Questão 3TJ-PE·Diversas·2011Direito Eleitoral

NÃO é nula a votação quando

Aa maioria dos eleitores opta pelo voto nulo.Befetuada em folhas de votação falsas.Crealizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.Dpreterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.Efeita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

Questão 4TJ-PE·Diversas·2011Direito Eleitoral

É crime eleitoral apenado com reclusão

Ainduzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.Breter título eleitoral contra a vontade do eleitor.Cpromover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.Dimpedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.Evaler-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

Questão 5TJ-PE·Diversas·2011Direito Eleitoral

Considere as seguintes afirmações sobre impugnações perante as Juntas Eleitorais e assinale a INCORRETA.

AÀ medida que os votos são apurados, os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, podem apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta.BAs Juntas decidem por maioria de votos as impugnações.CNão é admitido recurso contra a apuração quando não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas.DDas decisões da Junta cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de vinte e quatro horas para que tenha seguimento.EResolvidas as impugnações, a Junta passa a apurar os votos.