Questões de Direito Processual Civil — TJ-PA / Diversas

Questão 1TJ-PA·Diversas·2020Direito Processual Civil

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

Aampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.Bfomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.Cfomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.Dincremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.Efomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.

Questão 2TJ-PA·Diversas·2020Direito Processual Civil

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

Aa inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.Ba interposição de apelação com intuito protelatório.Co ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.Do oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.Ea utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Questão 3TJ-PA·Diversas·2020Direito Processual Civil

De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será

Airrecorrível.Brecorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.Crecorrível por apelação em qualquer hipótese.Drecorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.Erecorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.

Questão 4TJ-PA·Diversas·2020Direito Processual Civil

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. 1.A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares. 2.A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença. 3.Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada. 4.Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha. Estão certos apenas os itens

Questão 5TJ-PA·Diversas·2020Direito Processual Civil

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

1.documento elaborado unicamente para fins de mediação 2.manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador 3.informação sobre a prática de crime de ação penal pública 4.declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

Questão 6TJ-PA·Diversas·2020Direito Processual Civil

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

Ajuízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.Bpresidente do tribunal, exclusivamente.Crelator do IRDR, que decidirá monocraticamente.Dplenário do tribunal, obrigatoriamente.Eórgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.