Questões de Direito Constitucional — TJ-MT 2016 — Diversas

Questão 1TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas. I - A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República deve ser precedida de decisão de maioria absoluta do Senado Federal. II - O Advogado-Geral da União tem seu ingresso nas carreiras iniciais mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. IV - É função institucional do Ministério Público: a defesa extrajudicial dos direitos e interesses indígenas. Está correto o que se afirma em

AI, II e III.BII, III e IV.CI e III, apenas.DIV, apenas.

Questão 2TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

ASão brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.BSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.CSão brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.DSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

Questão 3TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.

AAo juiz é vedado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de transcorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.BAo juiz é vedado o exercício de outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo as de magistério e as atividades político-partidárias.COs atos de remoção, disponibilidade e aposentadoria do juiz por interesse público se fundarão em decisão por maioria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.DAs decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, em sessão pública, sendo as disciplinares por maioria absoluta dos respectivos membros.

Questão 4TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

AA República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.BA República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.CA concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.DA erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questão 5TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

ASão brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.BSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.CSão brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.DSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

Questão 6TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

AA República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.BA República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.CA concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.DA erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questão 7TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

AÉ competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.BÉ competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.CÉ competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.DÉ competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.

Questão 8TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre:

AIPVA – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.BIPTU – Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano.CITBI – Imposto Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.DISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Questão 9TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os Municípios “Y” e “Z”, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de vereadores, respectivamente:

A12 e 65B09 e 55C20 e 70D13 e 60

Questão 10TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos. ( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. ( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. ( ) Proteção em face da automação. ( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. Assinale a sequência correta.

AF, V, F, VBV, F, F, VCF, V, V, FDV, F, V, F

Questão 11TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

ADependência nacional.BPrevalência dos direitos humanos.CNão intervenção.DRepúdio ao terrorismo.

Questão 12TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

AA República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.BA República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.CA concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.DA erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questão 13TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

ASão brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.BSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.CSão brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.DSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

Questão 14TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

ASão brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.BSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.CSão brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.DSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

Questão 15TJ-MT·Diversas·2016Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

AA República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.BA República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.CA concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.DA erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.