Questões de Direito Penal — TJ-MS 2022 — Diversas

Questão 1TJ-MS·Diversas·2022Direito Penal

Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:

Acometido o crime contra a honra, inicia-se a contagem dos prazos prescricional e decadencial;Bno caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo total da pena;Cocorrendo a citação por edital, o juiz deve determinar a suspensão do prazo prescricional até o dia em que o réu for encontrado;Dnos casos de condenação com substituição por pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade, a prescrição deve ser calculada em razão da pena restritiva de direitos substituída;Ea prescrição intercorrente corre desde a data da sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação ou improvido o seu recurso, até que ocorra o trânsito em julgado para a defesa nos recursos ordinários

Questão 2TJ-MS·Diversas·2022Direito Penal

Magno, policial civil em dia de folga, e Joaquim caminhavam juntos pela rua, quando avistaram Luciana. Sem qualquer aviso ou combinação, Joaquim abordou Luciana, a quem dirigiu incisivas palavras de ordem para que lhe fosse entregue o aparelho celular que se achava em sua bolsa, o que foi prontamente atendido pela vítima. Diante da situação acima descrita, é correto afirmar que:

AJoaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples;BJoaquim e Magno respondem pelo crime de roubo majorado;Capenas Joaquim responde pelo crime de roubo simples;Dapenas Joaquim responde por crime de furto;EJoaquim responde pelo crime de roubo simples e Magno por prevaricação.

Questão 3TJ-MS·Diversas·2022Direito Penal

Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir: I. Há dois procedimentos especiais para os crimes contra a propriedade imaterial previstos no Código de Processo Penal: procedimento especial dos crimes de ação penal privada e procedimento especial dos crimes de ação penal pública. II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, há previsão legal de medida prévia, consistente em busca e apreensão e elaboração de laudo pericial, que deverá ser homologado pelo órgão julgador. III. Havendo indeferimento, pelo juiz, do pedido de busca e apreensão, nas ações penais de iniciativa privada, caberá recurso de apelação. Está correto o que se afirma em:

Questão 4TJ-MS·Diversas·2022Direito Penal

Logo após alugar um imóvel residencial, Cosme, valendo-se de seus conhecimentos na área de engenharia elétrica, resolveu adulterar o medidor de consumo de energia do imóvel, fazendo com que o aparelho não registrasse o consumo em determinados momentos, alternados com períodos em que o consumo era menor do que o efetivamente realizado. Do ponto de vista jurídico-penal, a conduta de Cosme pode ser classificada como:

Questão 5TJ-MS·Diversas·2022Direito Penal

Em um evento festivo, Caio e Diego se aproximaram de Ana e Vera, desenvolvendo com elas uma conversa próxima e com galanteios. Após horas de cortejos, conseguiram acompanhar as mulheres, ambas maiores de idade, até a casa onde moravam, ocasião em que as convidaram para um último drinque. De posse de escopolamina e previamente ajustado com Diego, Caio ministrou a droga nos copos de bebida de Ana e Vera, sem que elas percebessem. Em seguida, quando o álcool e a droga já iniciavam o seu efeito, Caio e Ana e Diego e Vera se dirigiram para quartos isolados. Tão logo Ana caiu em sono profundo, Caio subtraiu dinheiro, joias e eletrônicos a ela pertencentes, dirigindo-se à sala, para aguardar a saída de Diego, que permaneceu no quarto por tempo maior, mas também saiu com dinheiro, joias e eletrônicos pertencentes a Vera. Ao despertarem no dia seguinte, Ana e Vera perceberam que foram vítimas do golpe denominado “Boa noite, Cinderela”, mas, por sentir dores corporais, Vera dirigiu-se ao hospital, onde descobriu que fora estuprada por Diego, enquanto desacordada. O fato foi registrado na unidade policial e, a partir das provas disponíveis, a polícia conseguiu descobrir a localização de Caio, mas Diego, que nada revelou sobre o estupro, apanhou sua parte no roubo e desapareceu em seguida. Diante desse cenário, Caio, que não sabia do estupro de Vera, mas que conhecia os antecedentes de Diego quanto à prática de crimes sexuais, deverá responder por:

Aroubo próprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;Broubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;Croubo com violência imprópria majorado pelo concurso de pessoas e pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual;Droubo próprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual;Eroubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual.