Questões de Regimento Interno — TJ-MG 2010

54 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de

ACorregedor-Geral de Justiça.BPresidente.CVice-corregedor.DVice-presidente.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que os membros do Conselho da Magistratura serão escolhidos, obrigatoriamente, entre os desembargadores

Amais antigos no Tribunal.Bmais antigos na carreira da magistratura.Cnão integrantes da Corte Superior.Drecém promovidos para o Tribunal.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando a previsão do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

AÉ provisória a execução da sentença transitada em julgado e definitiva quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito devolutivo.BQuando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação dessa.CCaso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.DDo auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta desse, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.

Questão 4TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Assinale os atos judiciais previstos no Código de Processo Civil.

ADespacho ordinatório, sentença e parecer.BDespacho, decisão interlocutória, sentença e acórdão.CDespacho de mero expediente, contradita e acórdão.DConclusão dos autos, sentença de mérito e acórdão.

Questão 5TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando as regras aplicáveis às audiências contidas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

APode o juiz dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.BOs pontos controvertidos devem ser fixados na audiência de instrução e julgamento.CNo caso de morte de um dos advogados, quando já iniciada a audiência, o juiz designará o prazo de 48 horas, para fins de regularização da representação processual da parte.DEm audiência de instrução e julgamento, as partes devem ser ouvidas após as testemunhas, antes do perito e assistentes técnicos.

Questão 6TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

Aque, dentre as Comissões Permanentes, inclui-se a Comissão de Concursos.Bque o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene da Corte Superior.Cque o período do mandato do Presidente do Tribunal de Justiça é de três anos.Dque os Grupos de Câmaras Cíveis funcionarão uma vez por mês.

Questão 7TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

São requisitos da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, EXCETO

Aos fundamentos.Bo dispositivo, no qual o juiz analisará as questões de fato e de direito.Co dispositivo, em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem.Do relatório, que conterá os nomes das partes, a síntese do pedido e da resposta, bem como o registro das principais ocorrências do processo.

Questão 8TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca das citações, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA citação, ainda que inválida, torna prevento o juízo, induz litispendência e faz a coisa litigiosa.BA eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes.CSendo a citação frustrada pelo correio, far-se-á por meio de oficial de justiça.DApós três tentativas frustradas, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa.

Questão 9TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre nulidades, analise as seguintes afirmativas. I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo essa decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. II. Sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, a ausência da sua intimação implicará nulidade do processo. III. A nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão não pode ser declarada de ofício do juiz, mas dependerá de provocação das partes. IV. A alegação de nulidade relativa dos atos não está sujeita à preclusão, podendo ser suscitada em qualquer fase do processo. A análise permite concluir que

Aapenas as afirmativas I e IV são corretas.Bapenas as afirmativas II e IV são corretas.Capenas a afirmativa III é incorreta.Dapenas as afirmativas III e IV são incorretas.

Questão 10TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil sobre sentença, é INCORRETO afirmar

Aque é defeso ao juiz proferir sentença em favor do autor, de natureza diversa da pedida.Bque o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.Cque, obtida a conciliação, esta não se sujeitará a homologação.Dque, quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Questão 11TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil:

Ainteiro teor da petição, do despacho judicial e instrumento de mandato conferido aos advogados.Bindicação do prazo para cumprimento.Cindicação do caráter deprecante.Dassinatura eletrônica do juiz, se expedida por esse meio.

Questão 12TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

AÉ realizado mediante despacho ordinatório.BÉ o momento processual para designar audiência de instrução e julgamento, se necessário.CÉ decisão que desafia agravo de instrumento.DÉ o momento processual para fixação dos pontos controvertidos da lide.

Questão 13TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando

Ao réu deixar de comparecer a quaisquer das audiências.Bo valor da causa exceder a vinte vezes o salário mínimo.Chouver partes incapazes.Dse tratar de ação proposta por microempresas.

Questão 14TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando as regras de contagem de prazo previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

Aque as partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos dilatórios.Bque é defeso às partes, ainda que de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.Cque, em regra, computam-se os prazos incluindo o dia do começo e o do vencimento.Dque, decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato.

Questão 15TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

AQuando houver dúvida acerca da autenticidade.BSe não lhe for conferido caráter itinerante.CQuando não estiver revestida dos requisitos legais.DQuando carecer de competência em razão da matéria ou hierarquia.

Questão 16TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA vista obrigatória independe de despacho, devendo ser praticada por servidor.BO julgamento colegiado proferido pelos tribunais recebe denominação de acórdão.CSentença é o ato pelo qual o juiz resolve o processo com base em alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil ou resolve questão incidente.DQuando a sentença for proferida verbalmente, o taquígrafo ou datilógrafo a registrará, submetendo-a à revisão e assinatura do juiz.

Questão 17TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite

Aatos processuais no horário noturno.Bperícias complexas.Cprocessos somente com pedido inicial oral.Drecurso para Corregedoria-geral de Justiça.

Questão 18TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

AO procedimento comum é aplicado a todas as causas.BAté a sentença, poderá o autor aditar o pedido inicial, correndo, por sua conta, as custas decorrentes dessa iniciativa.CA petição inicial será indeferida quando for inepta.DA prescrição e a decadência não podem ser pronunciadas de ofício. Questão

Questão 19TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando a hipótese de ser distribuída petição inicial, cuja matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferidas sentenças de total improcedência do pedido em outras ações idênticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA citação do réu poderá ser dispensada.BPoderá ser proferida imediata sentença, reproduzindo-se o teor das decisões anteriores.CAo receber o recurso do autor contra a sentença, o juiz poderá decidir não manter a decisão e determinar o prosseguimento da ação, com a citação do réu.DO autor deverá ser intimado para manifestar seu interesse no prosseguimento da ação.

Questão 20TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

ADo auto de penhora e avaliação, o executado será intimado pessoalmente, na falta de advogado, por mandado ou correio.BO prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 10 dias, que será decidida nos próprios autos, quando for atribuído efeito suspensivo.CAo requerer a execução provisória, o exequente deverá instruir a petição com cópias da sentença ou acórdão, certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo e procurações outorgadas pelas partes.DNão sendo o cumprimento de sentença requerido no prazo de 6 meses perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, os autos deverão ser arquivados.

Questão 21TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO

Anas causas em que as autarquias federais forem parte.Bse existir litígio sobre posse de propriedade rural.Cnas causas em que houver interesse de pessoas relativamente incapazes.Dnas causas em que houver pedido de declaração de ausência.

Questão 22TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Sobre a previsão de restauração dos autos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

AVerificado o desaparecimento dos autos, poderão as partes, o Ministério Público ou qualquer interessado promover a restauração.BHavendo autos suplementares, o processo prosseguirá nestes.CSe o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz mandará repeti-las.DQuem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas e honorários de advogado.

Questão 23TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.

AEm qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.BO prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.CO oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução.DÉ admitida a reconvenção em sede de embargos à execução.

Questão 24TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

No texto "E as crianças? [...] Elas são mais saudáveis, mais instintivas, mais purificadas." (linhas 43 a 44) É CORRETO afirmar que a opção cujo sinônimo nos remete a um dos adjetivos grifados é

Aevoluídas.Bintuitivas.Cdedicadas.Despirituosas.

Questão 25TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Assinale a alternativa em que se encontra uma gradação.

A"[...] será o incentivo à violência o resultado único desse processo de informação em escala mundial?" (linhas 23-24)B"[...] a violência aumenta em proporções assustadoras, tanto no resto do mundo como aqui bem perto, em cada esquina." (linhas 21-22)C"[...] reflexão de um amigo meu, médico de meia idade, sabedoria e ciência." (linhas 49-50)D"Está se conhecendo em seus máximos e em seus mínimos [...]." (linhas 36-37)

Questão 26TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando o acento tônico e a classificação quanto ao número de sílabas, assinale a alternativa CORRETA .

APsiquiatra - Paroxítona - Quatro sílabasBNoticiário - Proparoxítona - Seis sílabasCAbsoluto - Paroxítona - Cinco sílabasDÓdio - Oxítona - Duas sílabas

Questão 27TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

"Está secretando os anticorpos à violência [...] " (linhas 38 e 39) Assinale a afirmativa que indica corretamente a figura de linguagem utilizada acima.

AParadoxoBMetonímiaCAlegoriaDSinestesia

Questão 28TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

"[...] só quando o ser humano aceitar conviver com seu lado louco ele começa a se aproximar da cura." (linhas 52-53) É CORRETO afirmar que, nessa frase, empregou-se a linguagem

Aconotativa.Bhermética.Cerudita.Dcoloquial.

Questão 29TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

"[...] ou o homem se entende e redescobre o Direito estabelecendo seu primado, ou se aniquila [...]." (linhas 40 a 41) Considerando as relações de sentido estabelecidas pelas conexões nas frases acima, é CORRETO afirmar que houve entre elas uma relação de

Aalternância.Boposição.Cconclusão.Dexplicação ou confirmação.

Questão 30TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

"Violência, TV e Criança: O começo de uma Nova Era. Será"? É CORRETO afirmar que o título do texto traduz

Auma severa crítica.Buma fina ironia.Cuma visão inovadora.Dum velado retrocesso.

Questão 31TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Uma das frases abaixo deixa claro o comprometimento do autor com o meio de comunicação televisivo. Assinale a alternativa que justifica essa afirmação.

A"Hoje, ninguém idealiza nada." (linha 20)B"Muita gente culpa os meios de comunicação [...] " (linha 01)C"[...] será só o incentivo à violência [...] " (linha 23)D"Quer dizer: a tevê não é a causa das coisas, das transformações, dos fatos. Não. Ela é veículo." (linhas 6-7)

Questão 32TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Assinale a alternativa em que o jogo de antônimos não está presente

A"[...] no macro do mundo ou no micro de cada comunidade." (linhas 41-42)B"Está se conhecendo em seus máximos e seus mínimos [...]." (linhas 36-37)C"Desnecessário dizer que ele é psiquiatra. Como necessário é concluir o artigo [...]." (linha 58)D"[...] civilização espiritualizada que há de emergir [...] das cinzas da violência." (linhas 62-63)

Questão 33TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Relendo o trecho: "Será só o incentivo à violência o resultado único desse processo de informação em escala mundial? " (linhas 23-24) É CORRETO afirmar que a presença do questionamento do autor

Areforça sua visão positiva dos veículos de comunicação.Bcoloca em dúvida a natureza das informações veiculadas.Cdeixa patente sua indignação quanto à autenticidade das notícias.Dprotesta, com veemência, contra os equívocos a que estamos sujeitos.

Questão 34TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando o processo de formação de palavras, assinale a alternativa em que se encontra um prefixo e um sufixo.

AReconstruçãoBIdealizadasCDiariamenteDHeroicizadas

Questão 35TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Nos trechos abaixo, assinale a alternativa em que a associação está CORRETA.

A"Todos estão ameaçados nesta bolota azul em que vivemos. Logo, repudiar a violência é tarefa comum." (linhas 29-30) - (O termo grifado é advérbio de tempo).B"Agora, graças aos meios de comunicação, são as pessoas, em suas casas, as que estão presentes a ela." (linhas 16- 17) - (O pronome grifado substitui a palavra ?história")C"Desnecessário dizer que ele é psiquiatra." (linha 58) - (Psiquiatra é sujeito da oração)D"Pergunto eu: será só o incentivo à violência o resultado único desse processo [...]?" (linhas 23-24) - (O sujeito está posposto ao verbo)

Questão 36TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

O autor encerra o texto fazendo alusão a "Eros e Tanatos". (linha 64) É CORRETO afirmar que, com essa referência, o autor

Areconhece a presença constante do Amor e da Morte no mundo.Badmite o poder de forças sobrenaturais para reverter o mal.Cinvoca seres mitológicos para a solução dos problemas.Dsuplica a ajuda de força imaginária para salvar o mundo.

Questão 37TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando a regência verbal, assinale a alternativa em que a associação está INCORRETA .

A"Quem acompanha de boa fé assiste ao alerta diário destes meios contra [...]." (linha 32) - O complemento verbal pode ser substituído por LHE.BA violência assiste em qualquer parte do mundo - Nesta frase o verbo assistir é intransitivo.CNão me assiste o direito de criticar os meios de comunicação - No sentido de competência ou atribuição o verbo assistir é transitivo indireto.DRepudiar a violência na tevê é um direito que assiste ao telespectador - No sentido de caber, competir, o complemento verbal pode ser substituído por LHE.

Questão 38TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

"[...] só quando o ser humano aceitar conviver com seu lado louco ele começa a se aproximar da cura." (linhas 52 a 53) Na frase acima é CORRETO afirmar que

Aapenas quatro verbos são encontrados.Bo último verbo se apresenta no modo indicativo.Cum verbo anômalo é encontrado.Dhá um verbo da primeira conjugação flexionado na voz passiva.

Questão 39TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Assinale a afirmativa em que se aplica a mesma regra de acentuação.

Atevê - pôde - vêBúnicas - histórias - saudáveisCindivíduo - séria - noticiáriosDdiário - máximo - satélite

Questão 40TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre a distribuição de petições iniciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA petição inicial deverá ser acompanhada do instrumento de mandato, ressalvada a hipótese de o requerente postular em causa própria, se houver procuração juntada nos autos principais ou nos casos do art. 37 do Código de Processo Civil.BSe o Serviço Auxiliar de Distribuição constatar que há cadastro de outra medida anterior de natureza urgente com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, distribuída para outra vara, deverá comunicar o juízo ao qual coube a distribuição.CA certidão comprobatória do ajuizamento dos feitos executivos, de que trata o art. 615-A do Código de Processo Civil, será fornecida ao interessado mediante requerimento e recolhimento de custas.DÉ dispensável a comprovação do recolhimento de custas e taxa judiciária quando tratar de medida urgente.

Questão 41TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de

ACorregedor-Geral de Justiça.BPresidente.CVice-corregedor.DVice-presidente.

Questão 42TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que os membros do Conselho da Magistratura serão escolhidos, obrigatoriamente, entre os desembargadores

Amais antigos no Tribunal.Bmais antigos na carreira da magistratura.Cnão integrantes da Corte Superior.Drecém promovidos para o Tribunal.

Questão 43TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Analise as seguintes afirmativas sobre a interdição e a curatela, que têm por base o Código Civil (Lei n. 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale a alternativa INCORRETA.

AA interdição deve ser promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge, por qualquer parente ou por qualquer órgão público que verifique a necessidade e a importância da propositura da curatela para a garantia dos direitos do cidadão.BEstão sujeitos a curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, os deficientes mentais, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os excepcionais sem completo desenvolvimento mental e os pródigos.CA interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.DPronunciada a interdição dos deficientes mentais, dos ébrios habituais, dos viciados em tóxicos e dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental, o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela, que poderão circunscrever-se às restrições relativas à interdição do pródigo.

Questão 44TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Em relação à perícia e aos trabalhos de perito e de assistente técnico que o psicólogo é chamado a executar no âmbito do Direito Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

AOs assistentes técnicos contratados pelas partes processuais para acompanhar o trabalho pericial devem ser da mesma área de conhecimento científico do perito, por isso, no caso de perícia psicológica, os assistentes técnicos precisam ser psicólogos devidamente registrados no Conselho de classe.BOs psicólogos que trabalham como peritos precisam escolher adequadamente os instrumentos e as técnicas de avaliação para obter informações que não se reduzam às informações colhidas nas entrevistas, haja vista os fenômenos da simulação e da dissimulação.CO perito pode ter acesso a qualquer documento em poder de uma das partes processuais ou em repartição pública que ele considere necessário para realizar seu trabalho, mas deve fazer tal solicitação por escrito, ao juiz, justificando as razões que fundamentam a importância de tais documentos.DO perito pode ser intimado a comparecer à audiência para prestar esclarecimentos sobre a perícia realizada e o laudo apresentado.

Questão 45TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, previstos na Lei Federal 9.099/95, é INCORRETO afirmar que há previsão legal para

Aárbitros concursados.Bconciliadores.Cjuízes leigos.Drecursos para turmas de juízes.

Questão 46TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado

Aà liberdade de locomoção.Bà incolumidade física do indivíduo.Cao exercício de ideologia político partidária.Dao sigilo da correspondência .

Questão 47TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03 e alterações posteriores), assinale a afirmativa INCORRETA.

AEntre as medidas específicas de proteção do idoso, podem-se citar o abrigo em entidade, o encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade e a inclusão do próprio idoso ou de pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.BSão linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência e a mobilização da opinião pública, no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idosoCEntre as penalidades a que podem estar sujeitas as entidades não governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso, não está prevista a suspensão do repasse de verbas públicas, pois isso, implicaria ainda mais danos imediatos aos idosos atendidos por tais entidades.DDesdenhar, humilhar e menosprezar o idoso, tanto como dificultar seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte e ao direito de contratar são crimes previstos no Estatuto do Idoso.

Questão 48TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

Questão 49TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Segundo o Código de Processo Civil, correm em segredo de justiça os seguintes processos, EXCETO

Aos eleitorais.Baqueles em que o interesse público exigir.Caqueles que digam respeito a casamento, separação e divórcio.Daqueles que digam respeito a casamento, filiação e alimentos.

Questão 50TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

Aindefere provas.Brejeita exceção de incompetência.Csaneia o processo.Djulga o pedido sem resolução de mérito.

Questão 51TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Sobre o depoimento testemunhal, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

Aque são suspeitos os que já tiverem sido condenados por crime de falso testemunho, havendo transitada em julgado a sentença, o cônjuge e o que tiver interesse no litígio.Bque não podem depor os menores de 16 anos, o que é parte na causa e o inimigo capital da parte.Cque, se omitindo o juiz, o rol de testemunhas, que é limitado a 3, deverá ser apresentado pelas partes até 30 dias antes da audiência.Dque, após apresentação do rol, não é permitida a substituição de testemunhas.

Questão 52TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Sobre a revelia, assinale a afirmativa CORRETA.

AÉ a pena aplicada à parte que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.BÉ o efeito da citação inválida.CDecorre da ausência de apresentação de defesa pelo réu citado.DImplica procedência dos pedidos iniciais.

Questão 53TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos. I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença. II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu. IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença. A análise permite concluir que

Aapenas as afirmativas III e IV são corretas.Bapenas as afirmativas I e III são corretas.Capenas a afirmativa I é correta.Dapenas as afirmativas II e IV são corretas.

Questão 54TJ-MG·Diversas·2010Regimento Interno

Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

Aremeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 24 horas, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.Bremeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei.Cremeter os autos conclusos em 24 horas e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei ou da data em que tiver ciência da ordem judicial.Dremeter os autos conclusos e executar os atos processuais no prazo de 5 dias, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.