Questões de Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal. I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo. II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente. III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus. IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado. A partir dessa análise, pode-se concluir que

"Se não existisse o tédio, não haveria, por exemplo, tantas empresas de entretenimento e tantas fortunas decorrentes delas." (linhas 47-49) Alterando-se os tempos verbais, haverá erro de coesão em

"[...] existem muitas outras [afirmações] baseadas em asserções matemáticas que dependem da percepção de objetos no mundo." (linhas 20-22) Considerando as idéias expressas nessa frase, assinale a alternativa que apresenta um elemento fundamental para se chegar a verdades matemáticas.

"E é bom tomar cuidado com a divulgação dos nomes dos inadimplentes dentro do condomínio." (linhas 16-17) Nessa frase, explicita-se que, antes de agir contra quem, de certo modo, prejudica a vida dos condôminos, é preciso ter

"Sem acordo, recorre-se ao Judiciário [...]" (linha 21) É CORRETO afirmar que a partícula pronominal destacada indica que o sujeito dessa frase é

Relativamente à resposta do Ministro à pergunta sobre a razão de os filhos não estudarem em escolas públicas, é INCORRETO afirmar

Tendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar:

"REPÓRTER - Os sindicatos não se oporiam a mecanismos de punição? Ministro - Duvido."

Mantêm-se a coesão e a correção gramatical, sem se alterar significativamente o valor semântico original do excerto acima, em

Entrevista: "o ideal é 6% do PIB"

"Nos afastamos dessa perspectiva". A construção acima é característica do padrão coloquial da língua. A alternativa em que ambas as formas estão de acordo com as regras de colocação pronominal prescritas pelo padrão culto é

"Uma possibilidade é estabelecer categorias de verdade." (linha 12) É CORRETO afirmar que "estabelecer categorias de verdade" é uma atividade mental cujo resultado é uma

"[...] único bem em cuja produção competiram à altura com seus rivais capitalistas." (linhas 46-47) A substituição do verbo acarreta erro de regência em

Assinale a alternativa que apresenta uma frase cujo sentido NÃO pode ser comprovado pelo que está expresso no texto.

A forma ativa correspondente a "[...] Elas não precisam ser entretidas pelos adultos [...]" (linhas 12-13) é

"Mas demora um pouco: a via judicial." (linhas 18-19) )Considerando o que está expresso no texto, é CORRETO afirmar que a via judicial, para a resolução de problemas de condomínio, é

"O artigo definido feminino quando vem precedido da preposição a funde-se com ela [...]" (CUNHA, Celso; CINTRA Lindley. Nova gramática do português contemporâneo.) Assinale a alternativa em que NÃO se encontra a ocorrência da regra acima mencionada.

"Basta, a rigor, que à satisfação do biologicamente básico se associe o cerceamento de outras possibilidades [...], para que o tempo ocioso ou inútil se encarregue do resto." (linhas 41-44) A alternativa em que a nova redação do parágrafo acima apresenta erro gramatical é

"Como o rei de um país chuvoso" O título do texto contém, sobretudo,

"O que é real para uns [...] pode não ser para outros." (linhas 3-4) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a noção de realidade acha-se

A supressão da vírgula implica alteração do sentido em

"...o tédio [...] pressupõe ócio abundante e sistemático [...]" (linhas 26-28) O verbo pressupor está utilizado de forma errada em

"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47) É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de

"A maioria opta por ficar horas diante da TV, assistindo a 'reality shows', os quais, por razões que me escapam, tornam interessante para seu público a vida comum de estranhos, ou seja, algo idêntico à própria rotina considerada vazia, claustrofóbica." (linhas 4-7) A redação que NÃO apresenta erro gramatical é

"Falamos do homem cujas refeições da semana dependiam do que conseguiria caçar na segunda-feira, antes de, na terça, [...]" (linhas 23-24) A redação que NÃO apresenta erro gramatical é

"O Código Civil também trouxe duas regras referentes à área usada pelo morador." (linha 33) Segundo gramáticas da língua portuguesa, o substantivo pode ser funcionalmente definido como o núcleo do sujeito, do

objeto direto, do objeto indireto, do complemento nominal e do agente da passiva. Considerando essa definição, assinale a alternativa que indica o número de palavras que, na frase transcrita do texto, podem ser analisadas como substantivo.

A substituição da forma verbal entre parênteses pela forma destacada NÃO acarreta erro em

O texto NÃO menciona como causa para a presença do tédio na sociedade moderna

"Esse é o problema, separar fato de opinião, [...]" (linha 7) Considerando-se as idéias explicitadas no texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, está expresso o difícil relacionamento entre

Como o rei de um país chuvoso

A alteração da colocação pronominal acarreta erro em

"Essa afirmação, uma vez compreendidos os símbolos, é tida como verdadeira." (linhas 16-17) Assinale a alternativa em que a palavra apresentada NÃO substitui adequadamente a expressão assinalada nessa frase.

. "Como esta [afirmação], existem muitas outras [...]" (linha 20) . "Ela é verdadeira [...] para supostas inteligências alienígenas que existam pelo cosmo afora." (linhas 18-20) É CORRETO afirmar que as formas verbais destacadas nessa frase NÃO pertencem