Questões de Conhecimentos Gerais

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo quando tratar sobre a matéria

É da competência exclusiva do congresso, sem exigência da sanção do Presidente da República, EXCETO:

À União compete legislar, exclusivamente, sobre

Compete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes

São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem contra a Constituição Federal, e especialmente, contra

Quanto às normas que dispõem sobre a organização dos poderes, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 4.898/1965, constituem abuso de autoridade, EXCETO:

A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:

Quanto aos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:

Segundo o Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, são crimes praticados por particular contra a administração em geral, EXCETO:

Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais:

Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

A Ação Direta de Inconstitucionalidade,

Em relação às normas que regem os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

São crimes contra as relações de consumo previstas na Lei nº 8.078/1990, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, é considerado crime hediondo:

Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de

Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar:

Com relação às sociedades personificadas, e considerando o Código Civil, assinale a afirmação INCORRETA.

?Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: 'Passe o dinheiro'. Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício desceu do ônibus, entrou em um bar e bebeu uma pinga. Pagou a cachaça com a nota de 2 (dois) reais e, em seguida, foi preso pela polícia." A conduta de Tício configura crime

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, indique a opção que corresponde a um crédito extraconcursal.

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são penas restritivas de direito, EXCETO:

Assinale a alternativa correta, cujo enunciado contenha nome comercial que está em conformidade com o Código Civil:

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime

?Na Praça da Matriz, por volta das 15h, Tício, apontando um revólver, subtraiu, para si, o relógio de ouro de Pérsio, o que foi testemunhado pelo pedestre Caio. No dia seguinte, no mesmo horário e na mesma praça, Tício, utilizando o mesmo revólver, agrediu Pérsio, mediante coronhadas, causando-lhe perda da visão do olho esquerdo.? Tício responderá pelos crimes