Questões de Direito Processual Penal — TJ-MG 2013 — Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2013Direito Processual Penal

S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.

ATrata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.BTrata-se de crime inafiançável, mas suscetível de graça.CTrata-se de crime inafiançável, mas suscetível de anistia.DTrata-se de crime que admite fiança, mas insuscetível de graça ou anistia.