Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:
2 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um motivo de recusa de cumprimento e devolução com despacho motivado da carta precatória: