Questões de Direito Processual Civil

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que se processam durante as férias forenses

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente:

João Brasileiro tem 22 anos e seu pai é Prefeito Municipal. Considerando-se os requisitos constitucionais de elegibilidade, é CORRETO afirmar que, nessa situação, João

Na BR 262, enquanto transportava passageiros, inclusive Maria José, de Belo Horizonte/MG com destino a São Paulo/SP, o ônibus da Viação Viagem Tranqüila Ltda. foi colidido pelo caminhão da Transportadora Segurança Ltda, que no momento da colisão trafegava na contra- mão em razão de uma ultrapassagem que não conseguiu concluir. Somente o motorista do ônibus e Maria José, que passou para o banco localizado atrás do motorista, é que faleceram no acidente. Maria José, poucos minutos antes da colisão, havia trocado de poltrona, porque em sua passagem constava que sua poltrona era a última no coletivo. Assinale a alternativa CORRETA:

José da Silva é escolhido pelo Presidente da República para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Considerando-se essa hipótese, é CORRETO afirmar que

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens:

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil: I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo concedido às partes. II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer. III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. A partir dessa análise, pode-se concluir que

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:

É CORRETO afirmar que, segundo a Constituição da República, depende de Lei Complementar

Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil: I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste. II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promotor de Justiça e o Perito. III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil com relação ao prazo para substituição de partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar que,

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que corre a prescrição:

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça: I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação. II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles. III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a instruem. IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em algum caso, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo Civil quanto a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

No procedimento de desapropriação por utilidade pública, cujo objeto é imóvel constituído por prédio urbano residencial, o Poder Público poderá alegar urgência para imitir-se provisoriamente:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

Considerando-se a competência territorial, é INCORRETO afirmar que,

Em relação à Ação Popular, prevista na Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

Analise estas afirmativas concernentes a intimações cíveis: I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente. II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial. III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

Não se dará mandado de segurança, segundo a lei especial que regula a matéria, EXCETO no caso:

A.S. intentou ação de cobrança pelo procedimento ordinário contra B.P, pessoa física, residente na Comarca de Belo Horizonte. A citação deu-se pelo correio, com data de recebimento do AR/Postal, em 19 de abril 2005. O AR/Postal foi juntado aos autos em 20 de abril de 2005. Não houve, porém, expediente forense em 21 de abril de 2005. Considerando-se que 19 de abril de 2005 foi uma terça-feira, é CORRETO afirmar que o prazo para contestação terminará em

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que é(são) absolutamente impenhorável(veis), sem quaisquer ressalvas,

João, funcionário público estável, reassumindo as funções do cargo, depois de ter estado licenciado por trinta dias para tratamento de saúde, tomou conhecimento, por intermédio de seu chefe, que o Governador do Estado o demitira do cargo, exatamente no 15º dia de sua licença, conforme publicado no Órgão Oficial do Estado, depois de apuração, mediante sindicância sigilosa, iniciada e terminada durante o período de licença, de que praticou alcance nos cofres públicos para pagamento de honorários médicos. Não obstante a apuração feita pela Administração, João ingressou em Juízo alegando que a sua demissão foi ilegal, porquanto não respeitado o devido processo legal na área administrativa, uma vez que não fora ouvido e nem tivera oportunidade de se defender. Pediu, a final, alternativamente, que o Juiz da causa revogasse o ato de demissão ou que reconhecesse ter ocorrido a sanatória de fato, ou que declarasse nulo o ato impugnado ou que reconhecesse a nulidade da demissão e determinasse sua imediata reintegração no cargo do qual fora demitido. O Juiz julgou procedente a ação, acolhendo um dos pedidos. Assinale a alternativa tecnicamente CORRETA.