Questões de Direito Processual Civil — TJ-MG 2010 — Diversas

Questão 1TJ-MG·Diversas·2010Direito Processual Civil

Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

Aque compete ao serventuário verificar se o juiz excedeu, sem justo motivo, os prazos estabelecidos pelo Código.Bque, não tendo o advogado restituído os autos no prazo legal, o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito ou desentranhar os documentos e alegações juntados.Cque apenas o serventuário poderá cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não devolver os autos em 48 horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.Dque é de competência exclusiva do Ministério Público apresentar representação, perante o presidente do Tribunal de Justiça, contra o juiz que exceder os prazos previstos em lei.

Questão 2TJ-MG·Diversas·2010Direito Processual Civil

Considerando as regras do Código de Processo Civil que tratam das citações e intimações, assinale a afirmativa INCORRETA.

AQuando a citação for por edital, o prazo inicia com o fim da dilação assinada pelo juiz.BQuando a decisão é publicada em audiência, consideram-se nesta intimados os advogados.CEm regra, far-se-á a citação pelos correios quando frustrada a realização por meio de oficial.DAs intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia que não tenha havido expediente forense.

Questão 3TJ-MG·Diversas·2010Direito Processual Civil

Ressalvada a hipótese de perecimento de direito, será feita a citação

Ade quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.Bdo filho, no dia do falecimento do seu pai e nos 7 dias seguintes.Cdo militar, em serviço ativo.Ddos noivos, nos 3 primeiros dias das bodas.

Questão 4TJ-MG·Diversas·2010Direito Processual Civil

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

ADeve constar a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, correndo da primeira publicação.BQuando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial.CConsidera-se inacessível o lugar em que se encontrar o réu o país que se recusar o cumprimento de carta rogatória.DA publicação do edital deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, uma vez em jornal local e pelo menos duas no órgão oficial.

Questão 5TJ-MG·Diversas·2010Direito Processual Civil

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

ANão sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.BSerão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.CAs partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.DAs partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Questão 6TJ-MG·Diversas·2010Direito Processual Civil

No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente

ACitação.BCertificação.CIntimação.DNotificação.