Questões de Direito Processual Civil — TJ-MG 2005

Requerida a interdição pelo órgão do Ministério Público, o juiz:

Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:

Marque a alternativa CORRETA.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que se processam durante as férias forenses

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente:

Na BR 262, enquanto transportava passageiros, inclusive Maria José, de Belo Horizonte/MG com destino a São Paulo/SP, o ônibus da Viação Viagem Tranqüila Ltda. foi colidido pelo caminhão da Transportadora Segurança Ltda, que no momento da colisão trafegava na contra- mão em razão de uma ultrapassagem que não conseguiu concluir. Somente o motorista do ônibus e Maria José, que passou para o banco localizado atrás do motorista, é que faleceram no acidente. Maria José, poucos minutos antes da colisão, havia trocado de poltrona, porque em sua passagem constava que sua poltrona era a última no coletivo. Assinale a alternativa CORRETA:

João Brasileiro tem 22 anos e seu pai é Prefeito Municipal. Considerando-se os requisitos constitucionais de elegibilidade, é CORRETO afirmar que, nessa situação, João

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil: I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo concedido às partes. II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer. III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. A partir dessa análise, pode-se concluir que

José da Silva é escolhido pelo Presidente da República para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Considerando-se essa hipótese, é CORRETO afirmar que

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens:

Em relação à Ação Popular, prevista na Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

João, funcionário público estável, reassumindo as funções do cargo, depois de ter estado licenciado por trinta dias para tratamento de saúde, tomou conhecimento, por intermédio de seu chefe, que o Governador do Estado o demitira do cargo, exatamente no 15º dia de sua licença, conforme publicado no Órgão Oficial do Estado, depois de apuração, mediante sindicância sigilosa, iniciada e terminada durante o período de licença, de que praticou alcance nos cofres públicos para pagamento de honorários médicos. Não obstante a apuração feita pela Administração, João ingressou em Juízo alegando que a sua demissão foi ilegal, porquanto não respeitado o devido processo legal na área administrativa, uma vez que não fora ouvido e nem tivera oportunidade de se defender. Pediu, a final, alternativamente, que o Juiz da causa revogasse o ato de demissão ou que reconhecesse ter ocorrido a sanatória de fato, ou que declarasse nulo o ato impugnado ou que reconhecesse a nulidade da demissão e determinasse sua imediata reintegração no cargo do qual fora demitido. O Juiz julgou procedente a ação, acolhendo um dos pedidos. Assinale a alternativa tecnicamente CORRETA.

É INCORRETO afirmar que o instituto da servidão administrativa:

No procedimento de desapropriação por utilidade pública, cujo objeto é imóvel constituído por prédio urbano residencial, o Poder Público poderá alegar urgência para imitir-se provisoriamente:

Não se dará mandado de segurança, segundo a lei especial que regula a matéria, EXCETO no caso:

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

É CORRETO afirmar que, segundo a Constituição da República, depende de Lei Complementar

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça: I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação. II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles. III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a instruem. IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo Civil quanto a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se a competência territorial, é INCORRETO afirmar que,

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil com relação ao prazo para substituição de partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar que,

Analise estas afirmativas concernentes a intimações cíveis: I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente. II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial. III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que é(são) absolutamente impenhorável(veis), sem quaisquer ressalvas,

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil: I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste. II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promotor de Justiça e o Perito. III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que corre a prescrição:

Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em algum caso, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que o termo de conclusão será aposto aos autos sempre que

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

Analise estas afirmativas concernentes a atos processuais: I. Nas ações que correm em segredo de Justiça, os autos só podem ser consultados pelas partes e seus procuradores. II. A sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa. III. Em todos os atos e termos do processo, é liberado o uso do vernáculo. A partir dessa análise, pode-se concluir que

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

A Lei no 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria: I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação. II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis. III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu mentos ao autor. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

Considerando-se a disciplina legal federal sobre os Juizados Especiais, é CORRETO afirmar que compete a esses órgãos a ação

Considerando-se o que a lei determina em sede de Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que

Analise estas afirmativas concernentes à intimação: I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus advogados. II. Sendo o

substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido. III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido comunicação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil quanto à resposta do réu, é CORRETO afirmar que

A.S. intentou ação de cobrança pelo procedimento ordinário contra B.P, pessoa física, residente na Comarca de Belo Horizonte. A citação deu-se pelo correio, com data de recebimento do AR/Postal, em 19 de abril 2005. O AR/Postal foi juntado aos autos em 20 de abril de 2005. Não houve, porém, expediente forense em 21 de abril de 2005. Considerando-se que 19 de abril de 2005 foi uma terça-feira, é CORRETO afirmar que o prazo para contestação terminará em

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que,

Aquele que maneja pedido de modificação de ato administrativo para anulá- lo, sob a invocação do auto-controle da Administração Pública, dirigindo-se à autoridade superior dentro do órgão em que foi editado o ato, está realizando Recurso:

CORRETO afirmar que o poder de polícia é o poder de que dispõe a Administração:

Quanto à execução do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

Analise estas afirmativas a respeito da Instrução n o 173/88, da Corregeradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos: I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju dicial e, em seguida, levadas à conclusão. II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz. III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado. IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que possível, colherá do devedor declaração de propriedade e estimativa do bem constrito. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:

A caducidade da concessão de serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente, EXCETO quando:

Dispõe o Código Civil que a herança:

Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse:

Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde:

Além dos direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a Constituição do Estado de Minas Gerais assegura que será penalizado com a destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que:

Constitui princípio constitucional que deve ser atendido pela produção e programação das emissoras de rádio e televisão, EXCETO:

Constitui monopólio da União, indelegável a empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de:

Considerando-se o que determina a lei com relação a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se a execução nos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que,

"Eu fico da janela observando meu companheiro e amigo, Oto, que cuida do território da casa com seus latidos..." (linhas 21-22) Com base na leitura dessa frase, é CORRETO afirmar que, em relação ao seu cachorro, o dono guarda, principalmente, um sentimento de

Considerando-se o que determina a Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que os Juizados Especiais Estaduais são competentes para processar e julgar

De acordo com o texto, a expressão "animais" é empregada, muitas vezes, para designar homens malfeitores. É CORRETO afirmar que, com relação a esse uso, o autor se mostra

A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:

É INCORRETO afirmar que a carta de sentença extraída para fins de execução provisória deverá conter

Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,

"É ele um animal, no sentido latino ou no sentido de bruta fera?" (linhas 24-25) É CORRETO afirmar que a palavra destacada nessa frase veicula um sentido de

Considerando-se a legislação federal concernente aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que

Considerando-se o que determinam estes dois instrumentos legais sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que,

É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) a Justiça do Trabalho

?O salário não é alto, mas a situação lhe convém: ele prefere experiência a diploma, e é isso que lhe está sendo oferecido." (linhas 19-20). É CORRETO afirmar que, nessa frase, o acento agudo usado em algumas palavras se justifica, em todos os casos, por

Com base nas informações do texto, é CORRETO afirmar que, apesar de atacarem e ma tarem, os animais NÃO devem ser considerados como

?Num restaurante de classe média, pessoas torcem o nariz [...] porque, na mesa ao lado, se senta um casal negro..." (linhas 11-13) É CORRETO afirmar que a expressão destacada nessa frase é usada, habitualmente, na linguagem

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a

Com base na leitura do texto, é CORRETO afirmar que o uso de certas palavras para designar os bichos e os índios é considerado

"Ele anda, come e dorme." (linhas 22-23) Considerando-se as informações do texto, é CORRETO afirmar que essa frase sugere que o cão

A Constituição do Estado de Minas Gerais inova, relativamente à Constituição da República, quando expressamente:

A Constituição da República não prevê a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de:

Poderá ser objeto tanto de lei delegada como de medida provisória a matéria relativa a:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de mérito, por ele proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e aos do Poder Executivo, quando proferidas após a vigência:

No federalismo constitucional brasileiro são elementos informadores da natureza do poder constituinte estadual:

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:

Considerando o texto da Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se as informações do texto, é CORRETO afirmar que "tribos brasileiras sobreviventes ao massacre secular" (linhas 13-14) representam, na formação da nação brasileira, elementos especialmente

"Eles matam para comer ou se defender." (linha 27) É CORRETO afirmar que as orações destacadas nessa frase têm um sentido de

?A direção [...] pede aos pais que resolvam o assunto entre eles." (linhas 3-5) .Considerando-se as informações do texto, é CORRETO afirmar que o comportamento da Diretoria da escola, expresso nessa frase, revela uma atitude de

"Está certa essa denominação?" (linha 2) Assinale a alternativa em que a alteração realizada na colocação das palavras dessa frase NÃO é aceitável.

?Nossa postura diante do inesperado, do diferente, raramente é de atenção, abertura, escuta." (linhas 37-38). É CORRETO afirmar que, nessa frase, a palavra destacada exerce uma função

"No latim não era não." (linhas 2-3) É CORRETO afirmar que essa frase é característica da linguagem

É CORRETO afirmar que, entre os exemplos de discriminação tratados nesse texto, NÃO se inclui um que tem por motivo a

A competência constitucional da União para, mediante lei de caráter nacional, estabelecer normas gerais NÃO abrange a matéria de:

Constitui hipótese para a intervenção da União nos Estados:

No tocante às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Estão sujeitas à declaração judicial da falência, EXCETO:

Na sentença de falência de Comercial Tudo Bom, nome de fantasia da empresa individual João Pedro da Silva, datada de 10.07.05, requerida por credor munido de título executivo e instrumento de protesto, o MM. Juiz fixou o termo da quebra em 10.05.04, determinando a arrecadação dos bens da empresa e dos bens particulares do titular. Não houve recurso. Não foram encontrados bens para arrecadação, mas o administrador judicial localizou um lote de terreno vago, registrado em nome de João Pedro e s/m, e também um veículo que a empresa usava para entrega de mercadorias aos clientes, embora vendido e registrado em nome de Maria Aparecida desde 20.12.04. Assinale a alternativa CORRETA:

Banco do Dinheiro S/A firmou com Empresa de Transportes Segurança L tda., em 06.05.02, contrato de abertura de crédito e cheque especial, no limite de R$ 100.000,00, também firmado por duas testemunhas, com garantia de nota promissória avalizada por João Pedro. O contrato previu juros remuneratórios de 7% ao mês, e correção monetária, no período da mora, pela Taxa Referencial - TR. Assinale a afirmativa CORRETA:

"Eu [...] me confesso um animal da cidade." (linhas 30-31) É CORRETO afirmar que a função da expressão destacada nessa frase é de

"Aos cachorros, gatos, bois, onças e leões restou a qualificação de irracionais. Será mere cida?" (linhas 6-7) Com base na leitura desse período, é CORRETO afirmar que, segundo o autor do texto, a irracionalidade dos animais

"... e me defendo, do jeito que posso, na selva de pedra. (linha 31) É CORRETO afirmar que a expressão destacada nessa frase se refere, no texto,

"Inocentes eles são [...] por não conhecerem o mal." (linha 19) É CORRETO afirmar que a forma verbal destacada nessa frase está flexionada no

"Fui criado aqui e me defendo, do jeito que posso [...]. Não vou lá." (linhas 31-32) É CORRETO afirmar que, no trecho em que se inserem, as duas palavras destacadas po dem ser consideradas

?Parece-lhes natural que, diante de um passo tão grave da parte de quem as criara [...] e acompanhara devotamente por toda a vida, fosse negado qualquer apoio, carinho e respeito.? (linhas 32-34) .A leitura desse trecho permite concluir que a atitude das filhas em relação à mãe, narrada nessa frase, se acha bem caracterizada em um ditado popular muito conhecido. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse ditado popular.

?Parece-lhes natural que, diante de um passo tão grave da parte de quem as criara [...] fosse negado qualquer apoio, carinho e respeito." (linhas 32-34) É CORRETO afirmar que, sem se alterar o sentido original dessa frase, a forma verbal nela destacada pode ser substituída por

?A intolerância [...] é, com certeza, um feio pecado capital." (linhas 43-44). É CORRETO afirmar que, entre os sentidos que se podem atribuir à palavra destacada nessa frase, NÃO se inclui o de

?Diga-se que o pai em questão é um executivo com um currículo invejável..." (linha 7). É CORRETO afirmar que a expressão destacada nessa frase é inadequada para designar alguém cujo perfil profissional se caracteriza por uma

"São o contrário do que se acostumou a chamar de selvagem." (linha 20) Com base nas informações do texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, se faz refe rência aos

?O marido, que, certamente, também não está feliz, recusa qualquer combinação amigá- vel e quer uma separação litigiosa." (linhas 25-27). Considerando-se apenas as palavras que indicam qualidade, é CORRETO afirmar que, nessa frase, há

Ele anda, come e dorme." (linhas 22-23) É CORRETO afirmar que os verbos dessa frase pertencem

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais: I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias. II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória. III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mi nas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça. II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por reso lução, é da competência da Corte Superior. III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior. A partir dessa análise, pode-se concluir que

É CORRETO afirmar que os comentários que compõem a conclusão desse texto estão estruturados numa forma

?A intolerância [...] é, com certeza, um feio pecado capital. Do qual talvez nenhum de nós escape, se examinarmos bem." (linhas 43-45) É CORRETO afirmar que, nesse trecho, a oração destacada se liga à que a precede, estabelecendo uma relação de

?O pai resolve não falar mais com ele, nega-lhe qualquer ajuda monetária e só não o expulsa de casa devido aos apelos da mãe." (linhas 20-22) .É CORRETO afirmar que a reação do pai aos atos do filho, explicitada nessa frase, revela, por parte daquele, uma atitude de

?Nenhuma das duas lhe pergunta os seus motivos..." (linhas 29-30). Considerando-se o trecho do texto em que se insere essa frase, é CORRETO afirmar que o pronome nela destacado se refere, especificamente,

?Cassamos sem respeitar os seus direitos humanos mais básicos." (linhas 42-43). É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período veicula uma idéia de

?Queremos todos os privilégios para nós, a liberdade, a esperança. Para os outros [...] queremos a imobilidade, a distância." (linhas 40-42) . É CORRETO afirmar que esses dois períodos podem ser reunidos em apenas um, sem sofrerem qualquer alteração de sentido ou qualquer outra alteração de forma, utilizando se o conectivo

?Ninguém comenta ou reclama de que se trata de uma demonstração criminosa de racismo, não comprovável, mas evidente." (linhas 13-15) É CORRETO afirmar que, nessa frase, se configura uma atitude de

?Mas, ainda que fossem pessoas simples, seus direitos teriam sido igualmente feridos." (linhas 8-9) . É CORRETO afirmar que a forma verbal destacada nessa frase está flexionada no

Pedra a Vista Ltda., que fabrica adornos de pedra, firmou, em 30.12.04, contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária junto ao Banco do Dinheiro S/A, para aquisição de uma máquina de cortar pedra na Indústria de Máquinas Forte Ltda., como de fato a adquiriu, para pagamento em 24 prestações, constando do financiamento que os juros remuneratórios seriam de 13% ao mês para o período da normalidade, e para o período da mora a mesma taxa de remuneração, mais juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Assinale a alternativa CORRETA:

Distribuidora de Bebidas São José Ltda., na data de 01.06.02, adquiriu 200 caixas de garrafas de vinho tinto de Cia. de Bebidas Belo Vale, estabelecida em Florianópolis/SC, para vendas em seu estabelecimento local, durante o Festival de Inverno de Ouro Preto/MG. O negócio foi faturado para pagamento em duas duplicatas, vencíveis em 30 e 60 dias. A mercadoria foi entregue em 05.06.02, sendo o conhecimento de transporte assinado pelo porteiro da distribuidora. As duplicatas, apresentadas para aceite, foram retidas pela distribuidora. Marque a alternativa CORRETA:

Maria José emitiu cheque em 20.11.02, na cidade de Divinópolis/MG, contra Banco do Dinheiro S/A, estabelecido em São Paulo/SP, pré-datado para 20.01.03, nominal a João Antônio, com aval de seu irmão casado, José Maria, pela compra de um computador usado. João Antônio, por sua vez, endossou o cheque no mesmo dia da emissão, em preto, a favor de seu antigo credor, João Paulo, tendo este apresentado o cheque ao banco sacado em 23.11.02, que, não pago, foi protestado. Marque a alternativa CORRETA:

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel:

A partilha amigável celebrada entre partes capazes, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, será homologada pelo juiz:

Opostos os embargos de terceiro, o juiz:

"Mas não me conformo quando os vejo comparados aos assassinos que [...] ferem bru talmente os nossos sentimentos..." (linhas 32-34) É CORRETO afirmar que o pronome destacado nessa frase se refere, especificamente, aos

Considerando-se o que dispõe o Estatuto do Funcionário Público do Estado de Minas Gerais a respeito da Licença para Tratar de Interesses Particulares, é CORRETO afirmar que tal Licença

Considerando-se o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, no Tribunal do Júri, compete ao Juiz Sumariante

Aviário Frango Novo Ltda., microempresa, impetrou concordata preventiva em 01.08.04, cujo processamento foi deferido, sendo concedida a concordata por sentença de 15.02.05, para pagamento do passivo em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo ano. Vencida a primeira parcela, não houve pagamento aos credores. O MM. Juiz, de ofício, declarou a falência. Assinale a alternativa INCORRETA:

No procedimento monitório, não opostos os embargos, e não cumprindo o réu o mandado, constituir-se-á:

A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda:

Julgada procedente a ação de prestação de contas e condenado o réu a prestá-las no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não o fazendo, não lhe será lícito impugnar as contas:

Considerando-se a sistemática do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

Considera-se inepta a petição inicial quando:

É CORRETO afirmar que, nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, entre os requisitos para a criação de Comarca, NÃO se inclui o de

Considerando-se o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o processo legislativo estadual NÃO compreende a elaboração de

Considerando-se o Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

Considere estas duas atribuições: I. Verificação, mediante inspeção, do preenchimento dos requisitos para criação de Comarca. II. Suspensão de atividades jurisdicionais da Comarca que deixar de atender aos requisitos mínimos que justificaram sua criação. É CORRETO afirmar que, segundo a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, os órgãos do Tribunal de Justiça a que competem as atribuições I e II são, respectivamente,

A remuneração do perito será paga:

Na audiência preliminar, não obtida a conciliação, o juiz:

Assinale a alternativa que retrata uma hipótese de erro de tipo:

A Lei Estadual n o 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que regulamenta o recolhimento de despesas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual. De acordo com o que se determina nessa Lei, é CORRETO afirmar que,

É CORRETO afirmar que quando o documento a ser exibido estiver em poder de terceiro, o juiz:

Com relação ao crime de receptação, é CORRETO afirmar que:

Analise estas afirmativas concernentes a responsabilidades do servidor público do Poder Judiciário: I. A responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas. II. As ações civis, penais e administrativas poderão ser cumulativas, guardando sempre dependência entre si. III. Impõe-se a responsabilidade civil no caso da prática de ilícito dessa natureza, mesmo que dele não resulte prejuízo para o Erário ou para terceiros. A partir

dessa análise, pode-se concluir que

Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funcionamento dos Órgãos Colegiados do Tribunal de Justiça: I. Como regra geral, impõe-se, para a tomada de decisões, o quorum de maioria absoluta. II. Não há exigência de quorum de funcionamento do Tribunal Pleno. III. Exige-se maioria de dois terços para a recusa de promoção de Magistrado pelo critério de antiguidade. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

São elementos constitutivos da culpabilidade, EXCETO:

Em relação aos crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação aos fatos delituosos e a sua classificação, é INCORRETO afirmar que:

Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:

É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:

Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:

O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, NÃO integra a Comissão Examinadora de Concurso para Ingresso na Magistratura

Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:

Em relação aos crimes de perigo para a vida e a saúde, é INCORRETO afirmar que:

Em matéria relativa aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que:

Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo:

São ínsitos ao processo penal brasileiro os princípios relacionados nas alternativas abaixo, EXCETO:

Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:

Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:

De acordo com a Lei nº 8.078/1990, o contrato de adesão se caracteriza como aquele:

Marque a alternativa CORRETA.

O Supremo Tribunal Federal no RE 204.827-5-SP julgou inconstitucional a cobrança da taxa de iluminação pública. É CORRETO afirmar que:

Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação ao lançamento, é CORRETO afirmar que:

Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA: