NÃO constitui modalidade de licitação:
109 questões da prova Diversas 2007, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
NÃO constitui modalidade de licitação:
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, assinale a informação CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas a respeito das penas previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001. I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato é causa de advertência. II. Participar de gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil; exercer comércio, exceto como acionista, cotista ou comanditário, ou vincular-se a escritório de advocacia é punido com pena de suspensão até o prazo de 90 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez regularizada a situação ou cessada a atividade III. Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento diário, multiplicado pelo número de dias da punição, obrigado o punido a permanecer em serviço. IV. Incontinência pública e conduta escandalosa no serviço são punidas com advertência escrita. A partir dessa análise, pode-se concluir qu
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO
A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a execução indireta, disciplinada na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a informação INCORRETA.
Analise as afirmativas abaixo. I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público. II. Cargo público, para os efeitos do estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado. III. Os cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função. IV. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento. A partir dessa análise, pode-se concluir que
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se penetrar sem consentimento do morador, nas seguintes hipóteses, EXCETO
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil
Analise as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo. I. Comportamentos puramente materiais da Administração denominam-se fatos administrativos II. Os atos administrativos, quanto aos efeitos, classificam-se em atos complexos, atos de império, atos de gestão. III. Ato administrativo conceitua-se como declaração do Estado (ou de quem lhe faça às vezes), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional. IV. Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade e motivação são atributos dos atos administrativos. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A leitura do texto permite afirmar que, nele, são considerados, principalmente, os conhecimentos obtidos por meio
Assinale qual alternativa corresponde à classificação das normas constitucionais adotada por José Afonso da Silva em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo.
Sobre as sanções previstas para os autores de atos de improbidade, previstas no § 4º do art. 37 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Analise as seguintes afirmativas. I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Contas. II. O Vice-Governador substituirá o Governador do Estado, no caso de impedimento, e o sucederá, no de vaga. III. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, a não ser que a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato governamental, hipótese em que a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, na forma de lei complementar. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Sobre licitação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO
Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
São órgãos auxiliares da administração da justiça no Tribunal de Justiça, EXCETO
O recurso adequado para impugnar as decisões proferidas pelo Juiz no procedimento judicial nas situações previstas na Lei de Execução Penal é
A respeito da classificação dos princípios constitucionais, exposta na obra Direito Constitucional de Kildare Gonçalves Carvalho, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional. I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio. II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa. III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la. IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado. A partir dessa análise, pode-se concluir que
A respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que
. "Existem complicações mesmo nela [...]" (linha 27) . "No topo, ficam as verdades absolutas [...]" (linhas 12-13) . "São muito úteis essas verdades matemáticas [...]" (linha 25) É CORRETO afirmar que a palavra e as expressões destacadas exercem, nessas frases, a função sintática de
Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal. I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo. II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente. III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus. IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado. A partir dessa análise, pode-se concluir que
A substituição da forma verbal destacada pela que se encontra entre parênteses NÃO implica erro em
Sobre o estatuto constitucional do Poder Judiciário, considere as seguintes afirmativas. I. Enquanto não editadas as leis estaduais referidas no art. 93, inciso V, da Constituição Federal, o limite remuneratório dos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça corresponde a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do teto remuneratório constitucional referido no caput, nos termos do disposto no art. 8o da Emenda Constitucional n. 41/2003. II. Os magistrados de carreira do Estado de Minas Gerais adquirem vitaliciedade, após três anos de exercício no cargo e os juízes nomeados para os tribunais de segundo grau, a partir da posse.
III. O magistrado vitalício perderá o cargo em decorrência de decisão fundamentada de dois terços dos membros do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio em que se assegure ampla defesa e contraditório e por meio de sentença judicial transitada em julgado. IV. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pela Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil. Analisando essas afirmativas, pode-se concluir que
"Elas independem de opinião, de afiliação partidária, de religião, de contexto histórico ou de geografia." (linhas 14-15) É CORRETO afirmar que, no texto, a frase transcrita refere-se às verdades
Assinale a alternativa em que o pronome assinalado NÃO preenche, na frase em que se encontra, a mesma função sintática exercida pelos que estão destacados nas demais frases.
"Quem nunca viveu - ou ainda vive - situações semelhantes no edifício onde mora?" (linhas 4-5) É CORRETO afirmar que, no texto, as situações a que se refere a frase transcrita são
"Mas demora um pouco: a via judicial." (linhas 18-19) É CORRETO afirmar que, no texto, a concordância da forma verbal destacada nessa frase faz-se com
"[...] existem muitas outras [afirmações] baseadas em asserções matemáticas que dependem da percepção de objetos no mundo." (linhas 20-22) Considerando as idéias expressas nessa frase, assinale a alternativa que apresenta um elemento fundamental para se chegar a verdades matemáticas.
Analise os seguintes procedimentos criminais de competência originária do Tribunal de Justiça. I. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia. II. Compete ao Relator decretar a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei. III. Recebida a denúncia ou a queixa, o prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo. IV. Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, com a concessão do prazo de uma hora para a acusação e a defesa para sustentação oral. A partir dessa análise, pode-se concluir que
"[...] determinar o que é [...] 'real' não é trivial." (linhas 2-3) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a palavra destacada significa
"Como esta [afirmação], existem outras, baseadas em asserções matemáticas..." (linhas 20-21) É CORRETO afirmar que, no texto, a palavra destacada tem o sentido de
"E é bom tomar cuidado com a divulgação dos nomes dos inadimplentes dentro do condomínio." (linhas 16-17) Nessa frase, explicita-se que, antes de agir contra quem, de certo modo, prejudica a vida dos condôminos, é preciso ter
"Sem acordo, recorre-se ao Judiciário [...]" (linha 21) É CORRETO afirmar que a partícula pronominal destacada indica que o sujeito dessa frase é
"Se não existisse o tédio, não haveria, por exemplo, tantas empresas de entretenimento e tantas fortunas decorrentes delas." (linhas 47-49) Alterando-se os tempos verbais, haverá erro de coesão em
Como o rei de um país chuvoso
"[...] os pais, simplesmente, não deixam os filhos pararem." (linha 19) Segundo os preceitos da norma culta, a expressão destacada pode ser substituída por
"São as verdades matemáticas, as que podem ser afirmadas categoricamente [...]" (linhas 15-16) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a palavra destacada significa
"Mas, por serem verdades absolutas [...] não dão muito espaço para a polêmica." (linhas 28-29) É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período tem o sentido de uma
"[...] único bem em cuja produção competiram à altura com seus rivais capitalistas." (linhas 46-47) A substituição do verbo acarreta erro de regência em
"REPÓRTER - Os sindicatos não se oporiam a mecanismos de punição? Ministro - Duvido."
Mantêm-se a coesão e a correção gramatical, sem se alterar significativamente o valor semântico original do excerto acima, em
"Basta, a rigor, que à satisfação do biologicamente básico se associe o cerceamento de outras possibilidades [...], para que o tempo ocioso ou inútil se encarregue do resto." (linhas 41-44) A alternativa em que a nova redação do parágrafo acima apresenta erro gramatical é
"As metas pretendem garantir que a criança vá à escola se formar como cidadã e profissional." A alternativa que NÃO apresenta forma verbal no mesmo tempo e modo do termo destacado acima é
Relativamente à resposta do Ministro à pergunta sobre a razão de os filhos não estudarem em escolas públicas, é INCORRETO afirmar
Entrevista: "o ideal é 6% do PIB"
"Nos afastamos dessa perspectiva". A construção acima é característica do padrão coloquial da língua. A alternativa em que ambas as formas estão de acordo com as regras de colocação pronominal prescritas pelo padrão culto é
A forma ativa correspondente a "[...] Elas não precisam ser entretidas pelos adultos [...]" (linhas 12-13) é
"O tédio, portanto, foi um produto de luxo, e isso até tão recentemente que Baudelaire, para, há meio século e meio, descrevê-lo, comparou-se ao rei de um país chuvoso [...]" (linhas 33-35) O termo destacado apresenta uma idéia de
"O céu, a morada de Deus, ficava além da esfera das estrelas fixas." (linhas 33-34) Assinale a alternativa em que a expressão destacada nessa frase está CORRETAMENTE analisada.
"O que é real para uns [...] pode não ser para outros." (linhas 3-4) É CORRETO afirmar que, nessa frase, a noção de realidade acha-se
"Uma possibilidade é estabelecer categorias de verdade." (linha 12) É CORRETO afirmar que "estabelecer categorias de verdade" é uma atividade mental cujo resultado é uma
Assinale a alternativa que apresenta uma frase cujo sentido NÃO pode ser comprovado pelo que está expresso no texto.
"Como o rei de um país chuvoso" O título do texto contém, sobretudo,
A supressão da vírgula implica alteração do sentido em
"Mas demora um pouco: a via judicial." (linhas 18-19) )Considerando o que está expresso no texto, é CORRETO afirmar que a via judicial, para a resolução de problemas de condomínio, é
"O artigo definido feminino quando vem precedido da preposição a funde-se com ela [...]" (CUNHA, Celso; CINTRA Lindley. Nova gramática do português contemporâneo.) Assinale a alternativa em que NÃO se encontra a ocorrência da regra acima mencionada.
"Demais assuntos que surgirem serão pauta das assembléias ordinárias ou extraordinárias [...]" (linhas 27-28) É CORRETO afirmar que a palavra destacada nessa frase é uma forma verbal do
"O que é real para uns [...] pode não ser para outros." (linhas 3-4) Assinale a alternativa em que o sentido das palavras destacadas nessa frase está CORRETAMENTE identificado.
A substituição da forma verbal entre parênteses pela forma destacada NÃO acarreta erro em
Assinale a alternativa em que a forma verbal destacada está conjugada na voz passiva.
"Esse é o problema, separar fato de opinião, [...]" (linha 7) Considerando-se as idéias explicitadas no texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, está expresso o difícil relacionamento entre
"...o tédio [...] pressupõe ócio abundante e sistemático [...]" (linhas 26-28) O verbo pressupor está utilizado de forma errada em
"A maioria opta por ficar horas diante da TV, assistindo a 'reality shows', os quais, por razões que me escapam, tornam interessante para seu público a vida comum de estranhos, ou seja, algo idêntico à própria rotina considerada vazia, claustrofóbica." (linhas 4-7) A redação que NÃO apresenta erro gramatical é
"Falamos do homem cujas refeições da semana dependiam do que conseguiria caçar na segunda-feira, antes de, na terça, [...]" (linhas 23-24) A redação que NÃO apresenta erro gramatical é
"Essa afirmação, uma vez compreendidos os símbolos, é tida como verdadeira." (linhas 16-17) Assinale a alternativa em que a palavra apresentada NÃO substitui adequadamente a expressão assinalada nessa frase.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que NÃO pode ser comprovada pelo texto.
"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47) É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de
"Seu vizinho está há meses sem pagar o condomínio [...]" (linha 1) É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período tem um sentido
"O Código Civil também trouxe duas regras referentes à área usada pelo morador." (linha 33) Segundo gramáticas da língua portuguesa, o substantivo pode ser funcionalmente definido como o núcleo do sujeito, do
objeto direto, do objeto indireto, do complemento nominal e do agente da passiva. Considerando essa definição, assinale a alternativa que indica o número de palavras que, na frase transcrita do texto, podem ser analisadas como substantivo.
O texto NÃO menciona como causa para a presença do tédio na sociedade moderna
A alternativa em que o termo destacado NÃO está corretamente explicado entre parênteses é
Como o rei de um país chuvoso
A alteração da colocação pronominal acarreta erro em
A expressão entre parênteses NÃO corresponde ao termo destacado em
Em relação ao que se afirmou sobre Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) na entrevista, só NÃO se pode depreender que
A alternativa em que todas as palavras recebem acento com base na mesma regra de acentuação gráfica é
Sobre as licenças do Servidor do Poder Judiciário previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, é CORRETO afirmar que
A respeito da competência para aplicar as penas disciplinares previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, assinale a alternativa INCORRETA.
Como o rei de um país chuvoso
O pronome utilizado na expressão entre parênteses está CORRETO e corresponde ao termo destacado em
Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001 sobre a jurisdição de primeiro grau, é CORRETO afirmar
. "Como esta [afirmação], existem muitas outras [...]" (linha 20) . "Ela é verdadeira [...] para supostas inteligências alienígenas que existam pelo cosmo afora." (linhas 18-20) É CORRETO afirmar que as formas verbais destacadas nessa frase NÃO pertencem
"A lei não permite sanções como, por exemplo, impedi-lo de utilizar o elevador [...]" (linhas 15-16) É CORRETO afirmar que as vírgulas presentes nessa frase foram utilizadas para isolar
Na abordagem histórica que faz do tédio, o autor só NÃO afirma que o fenômeno
"O mal ataca hoje em dia faixas etárias que, uma ou duas gerações atrás, julgávamos naturalmente imunizadas a seu contágio." (linhas 8-9) A expressão destacada pode ser substituída sem alteração significativa do sentido por
De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca
"Um espectro ronda o mundo atual: o espectro do tédio." (linha 1) A alternativa em que o termo destacado exerce a mesma função sintática que a expressão sublinhada no período acima é
Entrevista: "o ideal é 6% do PIB" "Agora o senhor lança outro para 2022. Quanto tempo vai durar esse seu plano?"
Mantendo-se a correção gramatical e a uniformidade de tratamento, a pergunta do repórter poderia ter sido elaborada como na alternativa
"Os sindicatos não se oporiam a mecanismos de punição?" No período acima, será obrigatório o uso do sinal indicativo da crase, se se substituir a expressão destacada por
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, integram a competência jurisdicional do Presidente do Tribunal, EXCETO
Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que
Sobre as garantias do magistrado explicitadas na Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59.
Para a distribuição de feitos no Tribunal de Justiça, devem ser observados os seguintes critérios, EXCETO
Sobre a Resolução n. 460/2005, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que
A respeito da Resolução n. 460/2005, do TJMG, que dispõe sobre os Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a Resolução n. 522/2007, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Superintendência Administrativa, para edição da referida Resolução. I. Foi considerada a necessidade de se redefinir a organização da Superintendência Administrativa, visando à consecução plena de seus objetivos. II. Foi considerado o aperfeiçoamento dos métodos e práticas necessários ao suporte administrativo às atividades finalísticas do Tribunal. III. A redefinição da organização da Superintendência Administrativa objetiva reduzir os custos, assegurar a qualidade e imprimir maior agilidade ao suporte à prestação jurisdicional IV. Foi considerada a necessidade de aperfeiçoamento das condições para o gerenciamento da prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza. A partir dessa análise, pode-se concluir que
A pergunta formulada pelo repórter NÃO está bem caracterizada em
Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, são deveres dos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais, EXCETO
Analise as seguintes afirmativas a respeito do processo legislativo, disciplinado na Constituição do Estado de Minas Gerais. I. A Constituição pode ser emendada por proposta de, no mínimo, metade dos membros da Assembléia Legislativa; do Governador do Estado; do Tribunal de Justiça; do Tribunal de Contas; do Procurador-Geral de Justiça; ou, de, no mínimo, 100 (cem) câmaras municipais, manifestada pela maioria de cada uma delas. II. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de projeto de lei ordinária ou de lei complementar, subscrito por, no mínimo, dez mil eleitores do Estado, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas. III. O projeto de lei ou emenda à constituição do Estado, aprovado pela Assembléia Legislativa, será enviado ao Governador do Estado, para, no prazo de quinze dias, sancioná-lo ou se o considerar, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrária ao interesse público, vetá-lo total ou parcialmente. IV. A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, salvo se proposta pela maioria dos membros da Assembléia Legislativa. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. I. A ementa, que terá início com palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido, deve constar do acórdão. II. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o autor do voto vencedor fazê-lo. III. O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório. IV. Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, o acórdão será apresentado para conferência e assinatura até a terceira sessão seguinte à do julgamento A partir dessa análise, pode-se concluir que
Analise as seguintes afirmativas sobre os programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. I. A Superintendência Judiciária tem como objetivos garantir condições para o alcance dos resultados esperados referentes à prestação jurisdicional e promover a atualização e uniformização de métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal. II. A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) tem como objetivos promover ações inerentes à seleção, à formação inicial e permanente. Integração e acompanhamento dos magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da justiça; acompanhar o desempenho e administrar as carreiras dos servidores; colaborar, no âmbito de sua competência, com os projetos de extensão e de responsabilidade social do Tribunal bem como gerir a informação documental especializada da Instituição. III. A Superintendência Administrativa tem como objetivos fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, a Missão Institucional do Poder Judiciário e assegurar a legalidade dos atos administrativos inerentes aos processos de aquisição e manutenção de bens e serviços, gestão predial e patrimonial do Tribunal, prestação de serviços de informática,
administração financeira, execução orçamentária e administração de recursos humanos, garantindo sua qualidade, eficiência e presteza, bem como verificar a utilização racional de recursos físicos e financeiros necessários à prestação jurisdicional. IV. Compete à Central de Conciliação promover a prévia conciliação entre as partes, nos processos judiciais em que estiverem sendo discutidos direitos sobre os quais possam elas transigir e nos quais, a critério do Juiz de Direito da vara em que tramitam, seja viável a obtenção de acordo. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Em relação ao recurso de apelação interposto contra sentença cível de primeiro grau, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar
A respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59, são causas de demissão, EXCETO
A exoneração e remoção de servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça compete
Em relação ao recurso de embargos de declaração, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas abaixo. I. É atribuição jurisdicional da Corte Superior, ressalvada a competência das justiças especializadas, processar e julgar, originariamente, o Governador e o Vice- Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns. II. Compete ao Corregedor-Geral de Justiça orientar juízes de direito, servidores da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e da Justiça de Primeira Instância,notários e registradores para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentadas, podendo editar atos administrativos de caráter normativo e cumprimento obrigatório para disciplinar matéria de sua competência e estabelecer diretrizes e ordens para a boa realização dos serviços e melhor execução das atividades. III. Compete ao Conselho da Magistratura reexaminar, quando provocado, atos do juiz da infância e da juventude, ressalvada a competência das câmaras isoladas. IV. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça mandar coligir documentos e provas para a verificação do crime comum ou de responsabilidade, enquanto o respectivo feito não tiver sido distribuído. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Analise as seguintes afirmativas sobre os programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 1ª- A execução das penas privativas de liberdade e das penas alternativas são fenômenos nitidamente judiciais. 2ª - Resolve criar, no âmbito da comarca de Belo Horizonte, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário portador de sofrimento mental (PAI-PJ). A partir da análise, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao recurso de apelação interposta contra sentença criminal de primeiro grau, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO expressa valores preconizados pelo Tribunal de Justiça.