Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-MA / Diversas

Questão 1TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É certo afirmar: I. Os crimes contra a ordem econômica por apresentarem pena de multa alternativa, são considerados de pequeno potencial lesivo. II. O disparo de arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, constitui-se em contravenção penal. III. Por se tratar o crime contra a ordem tributária de crime de conduta múltipla ou de conteúdo variado, ainda que o agente pratique várias condutas delitivas, haverá um único crime, e não multiplicidade de crimes. IV. Tratando-se de menores, os crimes cometidos contra a criança e o adolescente previstos no seu Estatuto (ECA), são de ação pública condicionada à representação. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

ASomente as proposições I e IV estão corretas.BSomente as proposições II e IV estão corretas.CSomente as proposições I e III estão corretas.DSomente as proposições II e III estão corretas.

Questão 2TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AO prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação.BAo nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia.CO casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sêlo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.DÉ nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

Questão 3TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AO crime de fraude à execução é de ação penal de iniciativa privada.BO avô que dolosamente deixa de atender ao comando de sentença judicial que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material.CA chamada “adoção à brasileira”, consistente na conduta do agente que registra como seu o filho de outrem, configura, em tese, o crime de falsidade ideológica.DA alteração fraudulenta dos livros mercantis de empresa configura, em tese e por si só, o crime de falso material de documento particular.

Questão 4TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ADeixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.BO contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato, inclusive quanto à forma.CSegundo o Código Civil, é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dos preços.DA resilição unilateral independe de denúncia notificada a outra parte.

Questão 5TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É certo afirmar: I. A inimputabilidade penal deve ser constatada mediante perícia, não se admitindo que seja ela presumida a partir do delito praticado pelo agente, a não ser que se considere presumida a periculosidade do inimputável. II. No direito brasileiro não há qualquer possibilidade de se aplicar a pena de morte. III. Apesar do perdão judicial extinguir a punibilidade, ele não possui o caráter de evitar a reincidência criminal. IV. Quando há concurso formal entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada, o órgão do Ministério Público não pode oferecer denúncia em relação aos dois. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

ASomente as proposições I e III estão corretas.BSomente as proposições II e III estão corretas.CSomente as proposições II e IV estão corretas.DSomente as proposições I e IV estão corretas.

Questão 6TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AAo desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.BCessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.COs partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.DO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Questão 7TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É certo afirmar: I. O sujeito ativo nas condutas previstas nos crimes de abuso de autoridade, é toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. II. Aquele que produz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão, comete contravenção penal. III. As faltas disciplinares médias e graves não podem ser aplicadas pelo diretor do estabelecimento penal, sem a anuência do juízo competente. IV. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente, estando o denunciante sujeito além da sanção penal, a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado, tudo conforme prevê a Lei n° 8.429/92. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

ASomente as proposições I e IV estão corretas.BSomente as proposições II e III estão corretas.CSomente as proposições II e IV estão corretas.DSomente as proposições I e III estão corretas.

Questão 8TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ANas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.BA um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.CPode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja conhecimento da cessão pelo devedor.DAté a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

Questão 9TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AO crime de falsidade ideológica exige, para sua configuração, especial finalidade do agente, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.BO crime de falso testemunho é material, próprio e de mão própria.CEm se tratando o crime de peculato, embora admita este a forma culposa, exige, para sua configuração, seja público o bem, dinheiro ou valor indevidamente apropriado, desviado ou subtraído pelo funcionário.DEm nenhuma hipótese pode ser imputada a particular a prática do crime de concussão.

Questão 10TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AO processo de criação da lei passa por duas fases: da elaboração e da publicação.BNão conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.CSão consideradas fontes formais do direito somente a lei e a analogia.DA Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Questão 11TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

APelo resultado que agrave especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.BNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, salvo em se tratando de lei excepcional ou temporária, hipótese em que verificada a ultra-atividade da lei penal no tempo.CO desconhecimento da lei se constitui em hipótese de erro quanto à ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la.DNinguém é obrigado a agir para evitar crime de outrem; a omissão somente é penalmente relevante em relação a resultado proveniente da conduta de terceiro ou da própria vítima nas hipóteses de crimes omissivos próprios.

Questão 12TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA renúncia da herança deve ser feita através de instrumento particular.BDesde o ajuizamento da ação de inventário até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.COs descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.DQualquer pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

Questão 13TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AConstituem ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.BO bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.CÉ anulável a renúncia à decadência fixada em lei.DNão corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

Questão 14TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos crimes de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, não começa a correr enquanto o fato não se tornar conhecido.BPostulado judicialmente o arquivamento de inquérito policial pelo órgão do Ministério Público, inicia-se o decurso do prazo decadencial de seis meses para a propositura, pelo ofendido, da queixa subsidiária.CA cobrança da pena multa somente pode ser efetuada como dívida de valor, vedados, em qualquer caso, a conversão em pena privativa de liberdade e o desconto no vencimento ou salário do condenado.DO autor de crime que seja comprovadamente acometido de doença mental ao tempo da ação criminosa, se imputável, terá a pena obrigatoriamente reduzida.

Questão 15TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA prisão de autor de crime que se encontre em situação de flagrância, conquanto seja faculdade do cidadão comum, se constitui em dever dos agentes públicos em geral.BConstituem-se infrações de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes cuja pena privativa de liberdade não exceda a dois anos ou aos quais, qualquer que seja a pena privativa de liberdade prevista, seja alternativamente cominada pena de multa.CA inquirição das testemunhas no processo penal somente é efetuada por intermédio do Juiz que presida o respectivo ato, a quem incumbe formular, da maneira que entender adequada, os questionamentos que lhe forem dirigidos pelas partes, cabendo a estas, caso discordem do encaminhamento adotado, consignarem no termo respectivo seu inconformismo.DDeterminada, na sentença penal condenatória pela prática de crime falimentar, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, deverá ser procedida a notificação do Registro Público de Empresas, a quem incumbirá a adoção das providências necessárias para impedir novo registro em nome do inabilitado.

Questão 16TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ASomente nas dívidas garantidas por penhor, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.BÉ de má fé a posse, se o possuidor ignorar o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.CCada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.DO proprietário não pode ser privado da coisa, mesmo nos casos de desapropriação.

Questão 17TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É certo afirmar:

I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade ao Ministério Público de oferecer denúncia. II. Caso o Ministério Público entenda não ser o caso de denúncia, pode determinar: o arquivamento; a baixa dos autos em diligência; a extinção da punibilidade. III. O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia. IV. Segundo o Código de Processo Penal, estando o réu preso, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 10 dias, estando solto, de 30 dias. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

ASomente as proposições II e III estão corretas.BSomente as proposições I e IV estão corretas.CSomente as proposições I e III estão corretas.DSomente as proposições II e IV estão corretas.

Questão 18TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AOs impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.BCasamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.CO regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.DO casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

Questão 19TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor:

AA inclusão de cláusula no formulário (contrato) desconfigura a sua natureza de adesão, porquanto modificado por iniciativa das partes contratantes.BDesde que expressa contratualmente, admite-se a cláusula que transfere responsabilidade a terceiro, quando precisamente identificado.CO prazo de decadência é de trinta dias para os produtos não duráveis e de noventa dias para os duráveis.DEximir-se-á o fornecedor da responsabilidade caso resulte comprovado que ignorava os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.

Questão 20TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ASuspende-se a prescrição o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.BAinda que a ação esteja pendente de evicção, o prazo prescricional continua a correr.COs relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.DAquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Questão 21TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

APresumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.BParentesco por afinidade na linha reta extingue-se pela dissolução do casamento.CTanto a suspensão quanto a destituição do poder familiar podem ser perante apenas um filho.DÉ nulo o casamento do viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

Questão 22TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É um milagre da tecnologia denota manifestação, por parte de Mindlin, de:

Aadmiração, face o avanço da tecnologia.Bafeto pela ciência.Cironia, em relação ao uso dos computadores.Dalegria por poder fazer leituras no computador..

Questão 23TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

ASão fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.BSão bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.CÉ nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.DOcorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Questão 24TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Sempre fui um leitor inveterado. Durante décadas li mais de cem livros por ano. Para que essas frases constituam um único período, conservando o sentido do texto, pode-se substituir o ponto pela conjunção:

Ano entantoBemboraCmasDe

Questão 25TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AÉ anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.BO falso motivo vicia a declaração da vontade ainda que não seja expresso como razão determinante do negócio.CA reserva mental subsiste à manifestação da vontade quando o destinatário dela tinha conhecimento.DSão nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Questão 26TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Complete os espaços. I. Já participo de concursos ____________.

II. É para _____ redigir um relatório? III. Neste mês nossa empresa deseja aumentar o volume de vendas _______ mesmo mês do ano passado. IV. Soubemos deste concurso ________ da internet. Assinale a alternativa com as expressões que preservam a correção gramatical das frases.

Adois anos atrás – eu – sobre – atravésBhá dois anos – eu – em relação ao – por meio.Chá dois anos atrás – mim – sobre o – através.Dhá dois anos atrás – mim – em relação ao – por meio

Questão 27TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com o disposto pela Constituição da República, na parte dos princípios gerais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos observando regras a respeito: (i) do regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; (ii) dos direitos dos usuários; (iii) da política tarifária; e (iv) da obrigação de manter serviço adequado. Essas regras estarão dispostas em:

AconvênioBdecretoCregulamentoDlei

Questão 28TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Transforme os dois períodos abaixo em um único, unindo- os por meio do pronome relativo cujo.

O regime democrático deve ser aprimorado. Nós contribuímos para a implementação do regime democrático. Assinale a alternativa com a frase que apresenta corretamente o novo período.

AO regime democrático, para a cuja implementação nós contribuímos, deve ser aprimorado.BO regime democrático, a cuja implementação nós contribuímos, deve ser aprimorado.CO regime democrático, cuja implementação nós contribuímos, deve ser aprimorado.DO regime democrático, para cuja implementação nós contribuímos, deve ser aprimorado.

Questão 29TJ-MA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na esfera estadual, há poder constituinte:

AOriginário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.BConcorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.CDerivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado- membro.DDerivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.

Questão 30TJ-MA·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA.

AA regra de acentuação gráfica de lê difere da exigida por alguém.BAs formas verbais fui, li / ia, levava encontram-se nos pretéritos perfeito / imperfeito do indicativo e exprimem, respectivamente, ações totalmente concluídas antes do momento da fala / ação contínua, no passado.CO acento indicador de crase de Fui à livraria se altera, substituindo-se a forma verbal por Visitei.DSubstituindo-se “se alguém diz” por caso alguém diga o sentido da frase se altera.