Questões de Direito Processual Penal — TJ-MA 2019 — Diversas

Questão 1TJ-MA·Diversas·2019Direito Processual Penal

Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

ASerá determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.BÉ vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.CSerá determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.DNo concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.EÉ determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.

Questão 2TJ-MA·Diversas·2019Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

Ada vítima completará a formação do processo.Bserá por edital, caso o réu esteja preso.Cserá dispensada, caso o réu resida em área de risco.Dsalvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.Edo militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Questão 3TJ-MA·Diversas·2019Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

Adeve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.Bdeve ser realizado quando se mostrar ausente vestígio do crime, assegurado o direito de apresentação de quesitos pelas partes.Cserá feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.Dpoderá ser substituído pela acareação ou pelo reconhecimento em crimes contra a fé pública.Eserá realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questão 4TJ-MA·Diversas·2019Direito Processual Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal,

Aa remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa.Bo indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado.Ca progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio.Do agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade.Eo livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.

Questão 5TJ-MA·Diversas·2019Direito Processual Penal

São medidas cautelares diversas da prisão,

Ao reconhecimento de pessoas e a monitoração eletrônica.Bo comparecimento periódico em juízo e o recurso em sentido estrito.Ca proibição de ausentar-se da comarca e o regime aberto.Da proibição de manter contato com pessoa determinada e o interrogatório.Ea fiança e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

Questão 6TJ-MA·Diversas·2019Direito Processual Penal

O recurso em sentido estrito é cabível em face de

Aacórdão que denegar recurso extraordinário.Bdeferimento de livramento condicional ou de remição de pena.Csentença penal condenatória por crime patrimonial.Dsentença que pronuncie o réu.Edespacho do Delegado de Polícia que determinar a acareação.