Questões de Direito Processual Civil — TJ-GO / Diversas

Questão 1TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

A reconvenção

Aprossegue mesmo que ocorra causa extintiva que impeça o exame de mérito da ação principal.Bdispensa a atribuição de valor à causa.Cpode ser proposta apenas pelo réu contra o próprio autor.Dnão leva, se improcedente, à condenação em honorários advocatícios, os quais são devidos apenas pela procedência do pedido principal.Esó pode ser proposta se oferecida contestação.

Questão 2TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplência, razão pela qual Mévio ajuizou ação de cobrança do débito vencido, a qual foi julgada procedente. Na sentença, o juiz, além dos consectários compreendidos no pedido, deverá condenar Tício ao pagamento

Aapenas do débito vencido, sobre pena de a sentença ser considerada ultra petita.Bdo débito vencido e das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.Capenas do débito vencido, pois é vedado ao juiz proferir sentença genérica.Dapenas do débito vencido, sob pena de a sentença ser considerada extra petita.Edo débito vencido e das prestações que se vencerem até a citação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.

Questão 3TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual

Aé decidido por sentença.Bdeve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e suspende o processo até que seja decidido, por decisão interlocutória.Cimplica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução.Dé cabível apenas no cumprimento de sentença e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da sociedade empresária.Esuspende o processo, salvo se a desconsideração houver sido pleiteada na petição inicial.