Questões de Direito Constitucional

Constitui competência privativa da União legislar sobre

As vacinas indicadas do 1º ao 6º mês de vida da criança, segundo a caderneta padronizada pelo Ministério da Saúde, são: Obs.: A vacina oral de rotavírus (VORH), apesar de ter sido incluída no PNI, ainda não foi registrada na caderneta da criança e por isso não consta nos quadros abaixo.

Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida como apta a impedir a sua própria degeneração, e que pode ser descrita como

Sobre as perícias em geral, é CORRETO afirmar:

Os atos praticados por maiores de 16 e menores de 18 anos sem a assistência dos pais são

Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A seqüência de ações de enfermagem, em ambiente tanto ambulatorial quanto domiciliar, para o cuidado de uma ferida não cirúrgica e contaminada, deve ser:

Quando se fala em níveis hierárquicos, tem-se em vista

Segundo prescreve o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que ao juiz é defeso exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

Sobre o povoamento do território goiano no século XX, é INCORRETO afirmar:

Segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o juiz dará curador especial

A proposição ?Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece? tem o seguinte significado:

O representante do interdito é o

Com relação à comunicação e aos atos oficiais, enumere a coluna da direita de acordo com a esquerda. Assinale a seqüência CORRETA:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, influenciou a internalização de liberdades e direitos nas constituições de várias nações. Apesar de já existir no Brasil, o direito ao trabalho foi robustecido pela atual constituição brasileira. Sobre o direito social ao trabalho, os dispositivos constitucionais permitem

Leia o caso hipotético a seguir. Diante das circunstâncias, o que acontecerá com essa servidora?

Sobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece que

Sobre o Poder Judiciário tem-se que

Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que

Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:

Leia o caso hipotético a seguir

Considerando o contexto narrado, sabe-se que

Uma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida apelou em sede de recurso, e a ação judicial foi distribuída a uma câmara competente para conhecimento do processo do Tribunal de Justiça. A ação discute incidentalmente a constitucionalidade de dispositivo de lei. A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada ou acolhida. Nesses casos,

Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem-se que

Leia o caso hipotético relatado a seguir. Considerando o caso relatado e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a autoridade administrativa:

Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, o direito ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o direito de greve dos servidores públicos e o direito à imunidade material dos parlamentares federais são exemplos, respectivamente, de

Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido

político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República,

Um indivíduo foi informado de que não teria acesso a financiamento para aquisição de imóvel a que pleiteava, em função de ter seu nome “negativado” junto a banco de dados de determinado serviço de proteção ao crédito. Em consulta à instituição responsável pelo serviço, descobriu que as restrições ao crédito deviam-se a uma série de cheques seus, emitidos e não adimplidos, que haviam em verdade sido furtados, fato que foi objeto de investigação criminal e ajuizamento de ação, em andamento, contra o acusado pela suposta prática de estelionato. Pretende, assim, que essas circunstâncias relativas ao inadimplemento sejam anotadas no cadastro mantido pela instituição. Na hipótese de não ser atendido administrativamente, o interessado, em sede judicial,

Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,