Questões de Direito Civil

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundação causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigação é

Em relação à recuperação judicial,

Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar:

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos:

O dono do imóvel hipotecado

Em relação aos cheques, é INCORRETO afirmar que o

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO :

Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:

É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:

É INCORRETO afirmar:

No tocante à revelia processual,

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

É correto afirmar:

Quanto aos embargos do executado,

O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á

Quanto às provas:

Em relação à apelação,

É correto afirmar:

Em relação ao crime continuado,

Nos crimes de trânsito,

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,

Pela regra da consunção,

No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena

Há exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de

No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

No tocante às penas privativas de liberdade,

Determinada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de