Questões de Direito Processual Civil — TJ-GO 2015 — Diversas

Questão 1TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

Apoderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.Bdeterminará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.Cdecidirá, em regra, por equidade.Dapreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.Edecidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

Questão 2TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Ao juiz determinará a remessa dos autos ao juízo competente quando reconhecer a incompetência territorial.Bnão podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas, sem exceção.Cnão se admitem, dentre outras, ações de natureza alimentar e quaisquer das modalidades de despejo.Dreputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se o demandado deixar de comparecer a quaisquer das audiências, de conciliação ou de instrução e julgamento, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.Edispensa-se a assistência por advogado, em primeiro grau de jurisdição, independentemente do valor da causa.

Questão 3TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

Asomente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.Ba sentença não pode ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.Ca produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.Ddispensa-se, como regra, a participação do Ministé- rio Público.Eo juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

Questão 4TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

Aproferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.Bdeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.Cdeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.Ddeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.Eproferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

Questão 5TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

Aserá autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação.Bdepende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade.Cdeverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução.Ddepende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese.Ecorrerá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.