TJ-GODiversas

Questões de Direito Processual Civil

35 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 2.

Questão 1TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Sobre as intimações, está correto afirmar:

AEfetuam–se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.BÉ prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.CA intimação pelo correio far–se–á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.DConsideram–se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

Questão 2TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

São incumbências do Oficial de Justiça :

Aefetuar avaliações, exceto em semoventes;Bentregar, em cartório, o mandado, logo depois de seu cumprimento;Cfazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, sendo, todavia, desnecessário mencionar no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora;Dn.d.a.

Questão 3TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.BNão faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.CAs sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.DÉ definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

Questão 4TJ-GO·Diversas·2012Direito Processual Civil

Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,

Ao escrivão passará certidão, na qual descreverá minuciosamente a ocorrência.Bo juiz nomeará uma junta, composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, a fim de examinar o citando.Co réu deverá apresentar laudo médico comprobatório da doença no prazo máximo de 2 (dois) dias.Do juiz dará ao citando um curador, a quem incumbirá a defesa do réu, e em cuja pessoa será feita a citação.

Questão 5TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação :

Ada pessoa jurídica de direito público.Bdo espólio, na pessoa do inventariante.Cdo representante de sociedade civil.Dda pessoa maior de sessenta anos.

Questão 6TJ-GO·Diversas·2012Direito Processual Civil

É requisito da citação por edital no processo civil, entre outros,

Aa publicação do edital no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma vez no jornal local, onde houver, e pelo menos duas vezes no órgão oficial.Ba publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver.Ca publicação do edital no prazo máximo de 20 (vinte) dias, duas vezes no órgão oficial e pelo menos três vezes em jornal local, onde houver.Da publicação do edital no prazo máximo de 25 (vinte e cinco) dias, três vezes no jornal local, onde houver, e pelo menos duas vezes no órgão oficial.

Questão 7TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Acerca da citação, assinale a alternativa incorreta:

ACitação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;BPara a validade do processo é dispensável a citação inicial do réu.CO comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.DComparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar–se–á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Questão 8TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta: “Os atos processuais realizar–se–ão”:

Aem dias úteis, das 06 às 18 horas;Bem dias úteis, das 06 às 20 horas;Cem dias úteis e finais de semana, das 06 às 18 horas;Dem nenhuma hipótese se realizarão após as 20 horas.

Questão 9TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

No que se refere aos recursos :

Ao recurso adesivo não está sujeito a preparo, servindo, para tanto, o realizado pela parte no apelo principal.Bo recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir de recurso interposto.Cdos despachos cabe apenas o recurso de agravo, retido ou por instrumento.Dao recorrer, cabe sempre à parte impugnar inteiramente a sentença recorrida.

Questão 10TJ-GO·Diversas·2012Direito Processual Civil

No que concerne ao mandado de segurança, analise as proposições abaixo. I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, no que disser respeito a essas atribuições. II. O mandado de segurança sempre pode ser utilizado como alternativa aos recursos previstos no Código de Processo Civil. III. O juiz deve sempre ouvir a autoridade coatora antes de deferir medida suspendendo o ato coator. Está correto o que se afirma em

Questão 11TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

Leia o texto a seguir Qual é a etapa do processo de políticas públicas referida no texto?

AAvaliação da política públicaBTomada de decisãoCFormulação de alternativas.DImplementação da política pública

Questão 12TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

O movimento em direção ao setor público não estatal, que transfere para o terceiro setor a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos do Estado, estabelecendose um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle, foi chamado, no contexto da reforma do Estado, de

Aprivatização.Bestatização.Cpublicização.Dterceirização.

Questão 13TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

Leia o texto a seguir De acordo com a lei n. 9.637/1998 as entidades referidas no texto poderão ser qualificadas pelo

APoder LegislativoBPoder ExecutivoCPoder JudiciárioDMinistério Público

Questão 14TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

De acordo com a lei n. 9.790/1999, qual é o instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público?

APlano de trabalhoBTermo de parceriaCContrato de gestãoDTermo de referência

Questão 15TJ-GO·Diversas·2022Direito Processual Civil

Para a prática de atos processuais, inexistindo preceito legal ou lapso determinado pelo juiz

Aserá de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parteBserá de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parteCas intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas vinte e quatro horasDas intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas setenta e duas horas

Questão 16TJ-GO·Diversas·2022Direito Processual Civil

Conforme o Código de Processo Civil, a alteração das partes poderá ocorrer

Ano curso do processo, e sempre será lícita caso seja vontade delasBna fase de conhecimento, sendo que a alienação de coisa litigiosa altera a legitimidade das partesCna fase de conhecimento, sendo que o adquirente poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedenteDno curso do processo, sendo que o cessionário ingressará em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

Questão 17TJ-GO·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado

Aà autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamentoBao Estado requerido, que lhe dará andamento.Cao Estado requerido, acompanhado de tradução para a língua oficial do Estado requeridoDà autoridade central, acompanhado de tradução para a língua oficial do Estado requerido

Questão 18TJ-GO·Diversas·2022Direito Processual Civil

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando

Ao acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não interpõe recurso extraordinárioBo recorrente deixa de requerer a ratificação da concessão da gratuidade da justiça, já deferida no curso do processoCo recorrente, no ato de interposição, apresenta apenas o comprovante de agendamento para o recolhimento do preparo.Do recorrente deseja rediscutir a simples interpretação de cláusula contratual ou almeja o reexame de prova

Questão 19TJ-GO·Diversas·2022Direito Processual Civil

Leia o caso hipotético a seguir. Nesse caso, o prazo para a apresentação de contestação é de

Atrinta dias úteis, contados a partir da juntada do último mandado cumprido ou do aviso de recebimentoBtrinta dias úteis, contados individualmente, a partir da juntada do mandado cumprido ou do aviso de recebimentoCquinze dias úteis, contados a partir da juntada do último mandado cumprido ou do aviso de recebimentoDquinze dias úteis, contados individualmente, a partir da juntada do mandado cumprido ou do aviso de recebimento

Questão 20TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

Apoderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.Bdeterminará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.Cdecidirá, em regra, por equidade.Dapreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.Edecidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

Questão 21TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

Aproferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.Bdeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.Cdeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.Ddeterminar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.Eproferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

Questão 22TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

Aserá autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação.Bdepende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade.Cdeverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução.Ddepende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese.Ecorrerá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.

Questão 23TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Ao juiz determinará a remessa dos autos ao juízo competente quando reconhecer a incompetência territorial.Bnão podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas, sem exceção.Cnão se admitem, dentre outras, ações de natureza alimentar e quaisquer das modalidades de despejo.Dreputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se o demandado deixar de comparecer a quaisquer das audiências, de conciliação ou de instrução e julgamento, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.Edispensa-se a assistência por advogado, em primeiro grau de jurisdição, independentemente do valor da causa.

Questão 24TJ-GO·Diversas·2015Direito Processual Civil

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

Asomente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.Ba sentença não pode ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.Ca produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.Ddispensa-se, como regra, a participação do Ministé- rio Público.Eo juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

Questão 25TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

A homologação da desistência da ação

Apode ser apresentada somente até a contestação.Bfaz coisa julgada material.Cnão resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.Dobsta o prosseguimento da reconvenção.Edeve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.

Questão 26TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

O valor da causa

Aé utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito econômico.Bpode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais se pede compensação por dano moral.Cconstitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.Dcorresponde à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e subsidiário.Edeve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

Questão 27TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,

Aa competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção sem resolução do mérito.Ba competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção com resolução do mérito.Ca incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, implica extinção do processo sem resolução de mérito.Da abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, independentemente da natureza da relação, não se sujeita à preclusão.Eos processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

Questão 28TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

De acordo com a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,

Adá-se a revelia na hipótese em que o réu não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, caso em que se reputam verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.Bnão são cabíveis embargos de declaração contra a sentença, mas os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.Ccaberá, da sentença, recurso oral ou escrito, cujo preparo deverá ser realizado em quarenta e oito horas da intimação para o depósito, sob pena de deserção.Dnão podem ser partes, ativa ou passiva, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público ou privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.Eé lícito ao réu, depois de citado, apresentar reconvenção e contestação, na qual deverão ser arguidas todas as exceções que lhe competirem.

Questão 29TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

A penhora

Adeve ser averbada no registro competente para que tenha efeito entre as partes do processo.Bincidente sobre quotas autoriza que o exequente passe a integrar a sociedade empresária, na qualidade de sócio, salvo se os demais exercerem direito de preferência na aquisição.Cnão pode recair sobre os bens inalienáveis, seus frutos e rendimentos, mesmo que à falta de outros bens.Dserá comunicada ao executado, em regra, por meio de intimação a seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença.Eque recaia sobre imóvel ou direito real sobre imóvel impõe a intimação do cônjuge do executado, qualquer que seja o regime de bens.

Questão 30TJ-GO·Diversas·2021Direito Processual Civil

Acerca das provas, considere: 1.Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. 2.O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados. 3.O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito. 4.Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha. Está correto o que se afirma APENAS em

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