Questões de Direito Processual Civil — TJ-GO 2013 — Diversas

Questão 1TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.BNão faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.CAs sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.DÉ definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

Questão 2TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

São incumbências do Oficial de Justiça :

Aefetuar avaliações, exceto em semoventes;Bentregar, em cartório, o mandado, logo depois de seu cumprimento;Cfazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, sendo, todavia, desnecessário mencionar no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora;Dn.d.a.

Questão 3TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Sobre as intimações, está correto afirmar:

AEfetuam–se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.BÉ prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.CA intimação pelo correio far–se–á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.DConsideram–se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

Questão 4TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação :

Ada pessoa jurídica de direito público.Bdo espólio, na pessoa do inventariante.Cdo representante de sociedade civil.Dda pessoa maior de sessenta anos.

Questão 5TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Acerca da citação, assinale a alternativa incorreta:

ACitação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;BPara a validade do processo é dispensável a citação inicial do réu.CO comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.DComparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar–se–á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Questão 6TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta: “Os atos processuais realizar–se–ão”:

Aem dias úteis, das 06 às 18 horas;Bem dias úteis, das 06 às 20 horas;Cem dias úteis e finais de semana, das 06 às 18 horas;Dem nenhuma hipótese se realizarão após as 20 horas.

Questão 7TJ-GO·Diversas·2013Direito Processual Civil

No que se refere aos recursos :

Ao recurso adesivo não está sujeito a preparo, servindo, para tanto, o realizado pela parte no apelo principal.Bo recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir de recurso interposto.Cdos despachos cabe apenas o recurso de agravo, retido ou por instrumento.Dao recorrer, cabe sempre à parte impugnar inteiramente a sentença recorrida.