Questões de Direito Civil — TJ-GO 2015 — Diversas

Questão 1TJ-GO·Diversas·2015Direito Civil

Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José alienou bem imóvel de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é

Aineficaz, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.Beficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual.Ceficaz, pois estava lúcida no momento da outorga do mandato.Dineficaz e não passível de ratificação.Eineficaz, salvo ratificação expressa, que produzirá efeitos a partir dela.

Questão 2TJ-GO·Diversas·2015Direito Civil

Já sabendo estar insolvente, Cristiano transferiu sua residência para imóvel mais valioso, decorando-a com obras de arte. Não se desfez do imóvel anterior, que ficou desocupado. Executado, alegou impenhorabilidade do imóvel e também das obras de arte, invocando proteção legal conferida ao bem de família. De acordo com a Lei no 8.009/1990, esta proteção

Anão terá o alcance pretendido por Cristiano, porque, embora abranja ambos os imóveis, as obras de arte são penhoráveis.Bnão terá o alcance pretendido por Cristiano, porque as obras de arte são penhoráveis e porque a impenhorabilidade do bem de família pode ser transferida para o imóvel anterior, liberando-se o mais valioso para execução.Cbeneficiará Cristiano, porque o direito à moradia deve ser interpretado da maneira mais ampla possível, abrangendo o imóvel de maior valor e as obras de arte,liberando-se para penhora apenas o imóvel anterior.Dnão terá o alcance pretendido por Cristiano, porque, embora abranja o imóvel de maior valor, as obras de arte são penhoráveis, assim como o imóvel anterior.Eem nada beneficiará Cristiano, porque as obras de arte são penhoráveis e porque, em caso de má-fé, devem ser excutidos todos os bens do devedor.

Questão 3TJ-GO·Diversas·2015Direito Civil

Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser

Aacolhida em parte, pois o prazo prescricional passou a fluir no dia seguinte em que Ricardo completou 16 anos, tornando-se relativamente incapaz, o qual possui ação regressiva contra o assistente que deu causa à prescrição.Bdesacolhida, pois, com o divórcio, extingue-se o poder familiar em relação ao cônjuge que não detém a guarda.Cintegralmente acolhida, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.Ddesacolhida, pois, com a constituição de nova famí- lia, extingue-se o poder familiar quanto ao filho do relacionamento anterior.Eintegralmente acolhida, pois não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz.

Questão 4TJ-GO·Diversas·2015Direito Civil

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

Aexistente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor.Bjuridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor.Cexistente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique.Dinválida, porque celebrada contra a vontade do devedor.Eexistente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito.

Questão 5TJ-GO·Diversas·2015Direito Civil

Considere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos: I.Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em dinheiro ou in natura. II.Os cônjuges divorciados contribuirão sempre em partes iguais para a manutenção dos filhos. III.Com o casamento do credor, cessa o dever do excônjuge de pagar alimentos. Está correto o que se afirma em

Questão 6TJ-GO·Diversas·2015Direito Civil

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade pela evicção. A cláusula é

Aválida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.Bválida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.Cnula, porque fere preceito de ordem pública.Dválida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.Eválida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

Questão 7TJ-GO·Diversas·2015Direito Civil

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

Aapenas.Bem concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.Cem concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.Dem concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.Eem concorrência com o irmão.