Questões de Direito Civil — TJ-GO 2013 — Diversas

Questão 1TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar:

AO possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.BO possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família.CA área deverá ser superior a 250 metros quadrados.DO possuidor deverá exercer a posse por 5 (cinco) anos.

Questão 2TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO :

Aos menores de 14 (quatorze) anos.Bos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.Cos que, mesmo por causa transitória, não poderem exprimir sua vontade.Dn.d.a.

Questão 3TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

Acerca da ausência, assinale a alternativa correta:

AO cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.BSerá declarada a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ainda que os poderes forem suficientes.CDesaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, mesmo que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar–lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomeará um advogado como seu curador.DDecorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando cinco anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Questão 4TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

O domicílio :

Ados oficiais da marinha é o lugar onde servem.Bdo marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.Cdo incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.Ddo preso é o lugar onde cumpre a sentença.

Questão 5TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

No que tange aos negócios jurídicos pode–se afirmar que :

Aos negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.Bnos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.Cnos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.Dnão há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.

Questão 6TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

Considere as seguintes disposições legais: I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. É correto afirmar que

Aas duas disposições se acham em vigor.Bnenhuma das disposições se acha em vigor.Capenas a primeira disposição se acha em vigor.Dapenas a segunda disposição se acha em vigor.

Questão 7TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :

Aas incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.Bhá várias espécies de incapacidade.Cincapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.Dexiste apenas incapacidade de fato ou de exercício.

Questão 8TJ-GO·Diversas·2013Direito Civil

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos:

Aa venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.Bo direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.Cnão há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.Do condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê–la para si.