3 questões da prova Diversas 2023, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário dominante, julgue os itens que se seguem, relativos à citação e à intimação no processo penal. Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos.
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário dominante, julgue os itens que se seguem, relativos à citação e à intimação no processo penal. Se, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer, será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.