Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem. A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
19 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem. A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17. O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem. Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobre os critérios e procedimentos de organização administrativa.
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índole financeira e orçamentária da administração pública.
Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90. A administração pública é o conjunto das funções necessárias à oferta de serviços públicos em geral; por isso, o funcionário público detém o que se conhece como poder discricionário, que é a liberdade de agir para resolver problemas que não estejam explícitos na lei, mas se apresentam no cotidiano dos serviços públicos.
A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções são inerentes às faltas graves denominadas infrações funcionais. Somente a esse tipo de conduta é aplicado o processo administrativo disciplinar.
O controle externo é aquele exercido pela sociedade e pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
O poder disciplinar se origina do interesse de aperfeiçoamento constante e progressivo do serviço público.
O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17. A licitação é um processo administrativo por se constituir de atos jurídicos praticados com o propósito de se alcançar um determinado resultado.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17. Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17. Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.
O controle administrativo pode ser interno, externo ou independente.
Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento organizaciona e visão sistêmica. A lista de verificação (checklist) utilizada na expedição de documentos de um órgão público é um dos produtos do planejamento estratégico.
O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder disciplinar da administração pública e ao processo administrativo disciplinar. O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
O controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos, a legalidade e a legitimidade desenvolvida por todos os poderes.
Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens. O Tribunal de Contas da União fiscaliza os órgãos e entidades federais e os tribunais de contas estaduais são os responsáveis pela fiscalização dos órgãos estaduais e municipais.