Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue os itens que se seguem. Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
2 questões da prova Diversas 2023, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue os itens que se seguem. Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.