TJ-ESDiversas

Questões de Legislação Estadual

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Questão 1TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

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Questão 2TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

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Questão 3TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

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Questão 4TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

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Questão 5TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 6TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.

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Questão 7TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

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Questão 8TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 9TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.

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Questão 10TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

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Questão 11TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

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Questão 12TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.

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Questão 13TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

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Questão 14TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.

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Questão 15TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.

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Questão 16TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.

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Questão 17TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.

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Questão 18TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 19TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

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Questão 20TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.

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Questão 21TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.

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Questão 22TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

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Questão 23TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 24TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

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Questão 25TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

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Questão 26TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

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Questão 27TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

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Questão 28TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.

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Questão 29TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 30TJ-ES·Diversas·2011Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

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