160 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES.
Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens que se seguem. O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63.
A LOJ/ES, de iniciativa do STJ, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do STF.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens que se seguem. A secretaria de câmara do TJ/ES deve ser presidida pelo desembargador mais antigo da respectiva câmara.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo. O regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos servidores públicos civis.
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo. Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo com a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um terço, por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada; e um terço, por magistrados de carreira escolhidos entre os mais antigos na carreira.
Com relação ao plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os próximos itens. As gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em que o servidor esteja enquadrado e devem ser recebidas cumulativamente com o vencimento básico, não incidindo sobre os valores de direitos e vantagens.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo. O regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos servidores públicos civis.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 54 a 63. Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público.
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo. Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo com a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item. Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 61 a 65. A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES. O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público.
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo. Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo. O regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos servidores públicos civis.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.
Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo com a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens seguintes. Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos. Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens que se seguem. O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114. Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens que se seguem. Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114. Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114. As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes. No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.