Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir. A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
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Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir. A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
São tipos de contratos administrativos, exceto:
De acordo com o art. 118 do ECA, medida socioeducativa de liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar ser a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente quando verificada a prática de ato infracional. Nesse caso, cabe ao orientador, com apoio e supervisão da autoridade competente, I - conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo. II - conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis. III - supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula. IV - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho. V - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. Estão certos apenas os itens
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva. Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).
Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes. As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.
De acordo com Viviane Guerra, a violência doméstica apresenta uma relação com a violência estrutural (violência entre classes sociais, inerente ao modo de produção das sociedades desiguais). No entanto, tem outros determinantes que não apenas os estruturais. É um tipo de violência que permeia todas as classes sociais como violência de natureza interpessoal. Segundo a referida autora, os tipos de violência doméstica incluem a violência cuja natureza seja I - física. II - sexual. III - econômica. IV - psicológica. V - advinda de negligência. A quantidade de itens certos é igual a
O método de indexação derivada ou indexação por extração envolve a representação da análise conceitual por meio de termos extraídos de uma linguagem de indexação.
Sobre os servidores públicos do Distrito Federal pode-se afirmar, com exceção:
Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.
Com relação à figura NI-I e ao Word 97, assinale a opção correta.
Acerca da legislação brasileira a respeito da saúde, julgue os itens abaixo. I - A Constituição da República estabelece que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. II - A Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mas permite a participação indireta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. III - Para receberem os recursos da União destinados aos investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão contar, entre outros, com fundo de saúde, conselho de saúde e plano de saúde. IV - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia especial, vinculada diretamente à Presidência da República, com o objetivo de promover a proteção da saúde da população pelo controle sanitário da produção e da comercialização de alguns produtos e serviços. V - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia especial, subordinada diretamente à Presidência da República, com o objetivo de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Estão certos apenas os itens
As bases de dados multimídias necessitam de dispositivos de saída de imagens, tais como os quiosques multimídia, que são utilizados especificamente para possibilitar o acesso a imagens e gráficos armazenados na base de dados.
Não constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados, exceto:
Vicente de Paula Faleiros, ao discutir os desafios do serviço social na era da globalização, destaca algumas temáticas sociais articuladas ao processo de acumulação financeira do capital e ao processo de empowerment como um movimento de ação contraditório. Entre as temáticas destacadas pelo referido autor, inclui-se o(a) I - financeirização das políticas sociais. II - desafio da inserção e a gestão do não-trabalho.
III - responsabilização do indivíduo pela sua sorte. IV - construção de parcerias. V - descolonização institucional. A quantidade de itens certos é igual a
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir. O bem descrito pode ser alienado.
Compete à Agência Nacional de Telecomunicações, dentre outras medidas, exceto:
Os usuários de uma biblioteca têm características e necessidades de informação distintas, portanto a mala-direta é uma modalidade de propaganda inapropriada, por não apresentar seletividade em sua aplicação.
Maria Carmelita Yazbek, ao discutir as classes subalternas e a assistência social, registra que as questões relacionadas às políticas estatais de corte social vêm-se constituindo em temática cada vez mais presente nas análises e nos estudos de pesquisadores e profissionais envolvidos no campo das políticas sociais públicas. De acordo com o pensamento da citada autora acerca das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir. I - As políticas sociais no Brasil nascem e desenvolvem-se na perspectiva de enfrentamento da social, permitindo acesso universal a recursos e a serviços sociais. II - As intervenções do Estado no quadro das interlocuções e mediações fundamentais inscrevem-se no bojo de relações sociais mais amplas, que configuram a ordem capitalista do país. III - Os contrastes entre a miséria e a abundância, observáveis a olho nu diariamente, mostram que a evolução econômica do capitalismo brasileiro fortaleceu mais a desigualdade. IV - Nas relações clientelistas, não são reconhecidos os direitos dos subalternizados, e espera-se a lealdade dos que recebem os serviços. V - As políticas sociais assumem o papel de solucionar os desequilíbrios no usufruto da riqueza entre as classes sociais, bem como os possíveis conflitos decorrentes das precárias condições de vida. Estão certos apenas os itens
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva. Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6). Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes. A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
Além da contabilização de dados, os relatórios apresentam análises que atribuem significação aos dados no contexto da biblioteca.
Analise e proposições e assinale a única alternativa correta. I -O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz, sem a interferência do assistente, será sempre anulável. II -O bem público de uso comum do povo será sempre inalienável. III Sempre que ocorrer lesão à pessoa, ou destruição de coisa alheia, haverá ato ilícito.
De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações. As linhas de ação dessa política incluem I - políticas sociais básicas. II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo para aqueles que deles necessitem. III - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. IV - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A quantidade de itens certos é igual a
Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I -Na assunção de dívida, que não era disciplinada pelo Código Civil anterior, há transferência da obrigação, com liberação do devedor primitivo e extinção das garantias especiais que haja dado ao credor. II Dívida representada por título de crédito, com a entrega do título ao devedor, será sempre considerada quitada. III O título de crédito pode ser emitido eletronicamente a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, sem necessidade de uma cártula (papel).
A Ciência da Informação e a Biblioteconomia são campos científicos que possuem um paradigma comum, baseado na idéia de que a biblioteca é uma instituição social.
Ao analisar textos e artigos publicados na imprensa a respeito do combate às drogas, Richard Bucher conclui que há uma série de regularidades formais na fixação de sentidos ideológicos que propiciam práticas de controle social. O discurso antidroga inclui I - a persuasão palavras carregadas de conteúdos ameaçadores, como luta, guerra, crime, morte . II - os silenciamentos omitir deliberadamente algo ou falar superficialmente de um fato que enfraqueça a argumentação. III - a apresentação do cidadão como ser indefeso e despreparado, necessitando de orientação e proteção. IV - a denúncia das drogas como um mal em si, independentemente do tipo de uso que delas se faz, das ações subjetivas e dos processos sociais. V - a apresentação de uma visão do mundo simplista e maniqueísta, enveredando com facilidade pelo campo do dogmatismo absoluto. A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção condizente com a visão do sertanejo apresentada no texto LP-II.
No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.
Entre os documentos legislativos, a lei complementar acrescenta disposições a uma lei especial e tem caráter modificador.
Sobre os atos de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado pode-se afirmar:
Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.