No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens. O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.
24 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens. O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.
A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Considere que Cláudio tenha vendido seu veículo, por R$ 35.000,00, à sua irmã Matilde. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico é classificado como aquisição por ato inter vivos, derivada, bilateral, a título oneroso e consensual.
A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro vigente, embora admita o exercício da posse, não permite a sua transmissão por ato inter vivos nem por causa mortis, já que a posse é considerada estado de fato, e não de direito.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.
A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. Considere que Roberto, com o objetivo de fraudar seus credores, tenha alienado seus bens a Flávio. Nessa situação, o prazo decadencial para que esse negócio seja anulado será contado do dia em que os credores tiverem ciência da alienação dos bens.
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.
São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no Brasil, possibilidade de extinção de sociedade privada por ato da administração pública.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição. Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido suspensa a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão.
A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, salvo se ficar demonstrada a incapacidade civil de Mário.
Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes. Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis estão sujeitos a penhor e mútuo.
A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição. Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir. O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir. A presunção legal da paternidade não se elide com o adultério da mulher, ainda que confessado.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição. Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição. Interrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir. Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens. Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Configura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em período de tempo não verossímil.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir. É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens. O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.