Questões de Direito Civil — TJ-DF 2007 — Diversas

Questão 1TJ-DF·Diversas·2007Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira:

Anão podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou extirpar a responsabilidade pela evicção;Bse parcial, mas considerável, for a evicção, não é lícito ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido;Cnos contratos de natureza onerosa, o alienante responde pela evicção, persistindo esta garantia, pouco importando que a aquisição, por exemplo, tenha se dado em hasta pública;Dnão atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.

Questão 2TJ-DF·Diversas·2007Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira:

Anem todo contrato pode ser celebrado com o objetivo de gerar direitos a terceiros;Bno tocante às vantagens, não se cogita da possibilidade de os efeitos do contrato afetar o patrimônio do sujeito não contratante;Cno que diz respeito à criação de obrigações, os efeitos do contrato são restritos aos contratantes;Do contrato preliminar sempre haverá de conter todos os requisitos essenciais do contrato definitivo a ser celebrado.

Questão 3TJ-DF·Diversas·2007Direito Civil

contrato de fiança, consoante disciplina o Código Civil, bem assim a mais atualizada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

Acaracteriza-se como contrato benéfico, porém admite interpretação extensiva;Bsobrevindo insolvência ou incapacidade do fiador, não é dado ao credor exigir a sua substituição;Cafigura-se válida a cláusula inserta em contrato de locação por prazo certo que prorrogue a fiança até a entrega das chaves do imóvel, se expressamente aceita pelo fiador que não se exonerou do encargo;Dao fiador que é demandado pelo pagamento da dívida não assiste o direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.

Questão 4TJ-DF·Diversas·2007Direito Civil

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I - Classifica-se como real o contrato de compra e venda, pois, para formação, além da vontade, exige a entrega da coisa.

II - A construção de alvenaria, erguida em um terreno pelo possuidor, será de propriedade deste, se agiu de boa-fé. III - No contrato de depósito, estipulado a entrega da coisa no futuro, haverá promessa de contratar que segue as regras desta.

Aapenas uma das proposições é falsa.Bapenas uma das proposições é verdadeira.Ctodas as proposições são verdadeiras.Dtodas as proposições são falsas.

Questão 5TJ-DF·Diversas·2007Direito Civil

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I - No sistema do Código Civil, a alienação fiduciária de veículo automotor constitui-se com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. II -- Aquele que se tornou proprietário de imóvel em decorrência de compra e venda não responderá pelas despesas com a demarcação entre os imóveis, realizadas pelo proprietário confinante, se a demarcação foi feita antes da aquisição. III - Servidão de trânsito que se torna visível em decorrência de sinais como a formação de trilhas considera-se aparente e, mesmo se não transcrita no registro de imóveis, merece proteção possessória.

Aapenas uma das proposições é falsa.Bapenas uma das proposições é verdadeira.Ctodas as proposições são verdadeiras.Dtodas as proposições são falsas.

Questão 6TJ-DF·Diversas·2007Direito Civil

Referindo-se ao contrato de seguro, tendo em conta as proposições abaixo, responda: I - mediante tal modalidade contratual, o segurador se obriga, através do pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados; II - o princípio da boa-fé se avulta como de natureza relativa; III - a minoração do risco no curso do contrato resulta sempre na redução do prêmio estipulado; IV - o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador é de 2 (dois) anos.

Asão verdadeiras as alternativas I, II e III;Bsão verdadeiras as alternativas III e IV;Csão verdadeiras as alternativas I e III;Dsomente a alternativa I está correta.

Questão 7TJ-DF·Diversas·2007Direito Civil

Considere as proposições abaixo e aponte a alternativa errada:

Ao comodato se qualifica como contrato intuitu personae, eis que o seu objeto não poderá ser cedido pelo comodatário, sob o mesmo título, a terceiro, por traduzir-se favorecimento pessoal;Bafigura-se relevante que o comodante seja o proprietário do bem que empresta, não bastando apenas que detenha a posse da coisa;Co comodatário ostenta apenas a posse direta da coisa, não lhe sendo lícito locá-la;Dse o comodante usufrutuário morre, os nus-proprietários recebem a propriedade da coisa dada em comodato, sem a posse direta, que continua com os comodatários.