Questões de Direito Processual Civil — TJ-CE / Diversas

Questão 1TJ-CE·Diversas·2022Direito Processual Civil

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca

Ade Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.Bde Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.Cde Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.Ddo domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competênciaabsoluta.Ede Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa

Questão 2TJ-CE·Diversas·2023Direito Processual Civil

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

Aesta for devidamente distribuída.Bo juiz despachar a inicial.Cfor apresentada a resposta à contestação.Da petição inicial for protocolada.Efor efetuado o pagamento das custas.

Questão 3TJ-CE·Diversas·2018Direito Processual Civil

A fixação de calendário para a prática de atos processuais

Avincula as partes, mas não o juiz.Btorna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.Cé uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.Ddeve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.Eé uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.

Questão 4TJ-CE·Diversas·2022Direito Processual Civil

Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que

Aserá interposto perante o juízo prolator da decisão, que o deverá encaminhar ao tribunal para que lá se realize juízo deadmissibilidade do recurso.Bserá interposto perante o juízo prolator da decisão, a quem caberá receber o recurso e encaminhá-lo ao tribunal.Cserá julgado independentemente de prévia intimação do agravado.Dpode receber efeito suspensivo, com o deferimento parcial ou total da tutela recursal.Esomente poderá receber efeito suspensivo se este não implicar deferimento parcial ou total da tutela recursal.

Questão 5TJ-CE·Diversas·2023Direito Processual Civil

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

Ada qual tenha emanado a ordem para a prática do ato impugnado.Bsuperior à que tenha dado a ordem para a prática do ato questionado.Cque tenha baixado normas para a execução do ato questionado.Dmáxima do órgão contra o qual tenha sido movida a ação.Eque tenha motivado o ato impugnado.

Questão 6TJ-CE·Diversas·2018Direito Processual Civil

Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos. Nessa situação, o juiz exerceu

Acognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação.Bcognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação.Ccognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida ou ilíquida.Dcognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.Ecognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

Questão 7TJ-CE·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial

Ado cônjuge, nas ações que versarem sobre bens imóveis, só valerá se tiver havido também a do outro, independentementedo regime de bens.Bnão pode ser provocada.Cé irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não era capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.Dfaz prova contra os confitentes e prejudica os litisconsortes.Eé, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la noque lhe for desfavorável.

Questão 8TJ-CE·Diversas·2023Direito Processual Civil

A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se

Aapenas às partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos juízes.Bapenas às partes.Capenas às partes e aos membros da Defensoria Pública.Dapenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.Eapenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo.

Questão 9TJ-CE·Diversas·2018Direito Processual Civil

A reclamação é um instrumento jurídico que

Abusca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ.Bpode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada.Ccabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.Dpode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão.Etem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.

Questão 10TJ-CE·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz

Aconhecerá a questão de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.Bintimará as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedidonesse sentido.Cintimará as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedidonesse sentido.Dconhecerá a questão de ofício, desde que ainda não tenha sido proferida sentença.Econhecerá a questão de ofício, desde que o processo ainda não tenha sido saneado.

Questão 11TJ-CE·Diversas·2023Direito Processual Civil

Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido

Questão 12TJ-CE·Diversas·2018Direito Processual Civil

O autor da ação poderá alterar o pedido inicial

Aaté o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu.Baté o término da fase postulatória, independentemente do consentimento do réu.Ca qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do réu.Dapós a citação do réu e independentemente do seu consentimento, se este for revel.Eenquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.

Questão 13TJ-CE·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

Asão oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.Bpodem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.Csão distribuídos livremente.Dpodem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.Esão oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimentoe no processo de execução.