Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.
33 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.
Sentença absolutória imprópria é aquela fundada
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momento
No juizado especial criminal, a sentença 1.poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos. 2.não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. 3.não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição. 4.deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa. Assinale a opção correta.
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena
A competência do juizado especial criminal será determinada pelo
Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
Constituem exceções peremptórias a exceção de
Joana vive em união estável com Augusto há três anos. O companheiro, há mais de dois anos, reteve seu cartão bancário com a justificativa inicial de ajudá-la a gerir suas despesas, mas nunca o devolveu. Durante o relacionamento, Joana sofreu constante vigilância de Augusto, que exigia que ela o mantivesse informado dos locais que frequentava e das visitas que fazia. O controle de Augusto começou sob a justificativa da violência urbana, mas culminou em controle estrito e no afastamento de Joana de seus familiares. Determinado dia, enfurecido porque Joana havia visitado a mãe sem avisá- lo, Augusto rasgou os documentos e as roupas de Joana. Ao se deparar com a situação, ela registrou a ocorrência na delegacia.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha, Augusto cometeu contra Joana violência
Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.
A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônica e a gravação telefônica. Considerando-se a doutrina consolidada e a jurisprudência, é correto afirmar que, entre as referidas espécies, a proteção constitucional às conversas telefônicas, para fins de prova na investigação criminal, alcança
Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível
Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do delito de peculato — art. 312 do CP. Durante o IP, Davi foi interrogado na presença de seu advogado. Na fase judicial da persecução penal, ao chefe de sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele continuava residindo no endereço mencionado no inquérito. Após o recebimento da denúncia, considerando-se que o servidor estava em local incerto, foi determinada sua citação por edital. O advogado constituído pelo réu, após tomar conhecimento da tramitação da ação penal, apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Posteriormente, ainda que não intimado pessoalmente, Davi compareceu à audiência designada.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crime
Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.
Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.
Aldo, delegado de polícia, recebeu em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia veio acompanhada de imagens em que Mauro aparece entregando a terceira pessoa pacotes em plástico transparente com considerável quantidade de substância esbranquiçada e recebendo dessa pessoa quantia em dinheiro. Em diligências realizadas, Aldo confirmou a qualificação de Mauro e, a partir das informações obtidas, instaurou IP para apurar o crime descrito no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas —, sem indiciamento. Na sequência, ele representou à autoridade judiciária pelo deferimento de medida de busca e apreensão na residência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o
Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.
1.Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. 2.No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias. 3.Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição. 4.No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.
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