Questões de Direito Processual Civil — TJ-BA 2015 — Diversas

Questão 1TJ-BA·Diversas·2015Direito Processual Civil

Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:

Acom resolução do mérito, por economia processual;Bsem resolução do mérito, por violar a coisa julgada;Csem resolução do mérito, por litispendência;Dcom resolução do mérito, por violar a boa-fé;Esem resolução do mérito, por congruência.

Questão 2TJ-BA·Diversas·2015Direito Processual Civil

A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a:

Questão 3TJ-BA·Diversas·2015Direito Processual Civil

A teoria da causa madura recursal permite:

Aao juiz o julgamento liminar de improcedência, caso existam precedentes proferidos naquele juízo contrários à tese jurídica deduzida na petição inicial;Bao juiz não receber o recurso de apelação interposto em face de sentença proferida em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça;Cao tribunal que, em sede de apelação, reformar sentença terminativa, avançar ao mérito da causa, se ele estiver em condições de imediato julgamento;Dao tribunal assumir a competência para julgamento de uma causa em curso perante um de seus órgãos fracionários, quando tratar de relevante questão de direito;Eao tribunal determinar a realização ou renovação do ato processual, constatando a ocorrência de nulidade sanável, desde que intimadas as partes.

Questão 4TJ-BA·Diversas·2015Direito Processual Civil

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

Aa causa versar sobre direito indisponível e estiver em condições de imediato julgamento;Bverificar que a celeridade processual recomenda a adoção de tal medida;Co recurso não estiver devidamente preparado ou for manifestamente intempestivo;Da decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema debatido;Eo tema debatido estiver afetado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para análise da repercussão geral.

Questão 5TJ-BA·Diversas·2015Direito Processual Civil

A incompetência territorial:

Apode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;Bdeve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;Cdeve ser arguída pela parte que propôs a demanda;Dpode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;Epode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.