Questões de Direito Processual CivilTJ-BA 2003

147 questões da prova Diversas 2003, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais. Denomina-se citação circunduta aquela que foi anulada por conter vício insanável.

Alternativas
Questão 2TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais. A intimação do advogado do querelante deve ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Alternativas
Questão 3TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Prevista para entrar em vigor em 2005, a ALCA propõe a eliminação total de barreiras tarifárias para produtos e serviços dos países integrantes do bloco, ou seja, entre todos os países das Américas.

Alternativas
Questão 4TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Reino Unido e Alemanha foram os países europeus que mais duramente criticaram a decisão do governo George W. Bush de invadir o Iraque, recusando-se a qualquer forma de apoio à atitude norte-americana, justamente por considerá-la potencialmente geradora de represálias terroristas.

Alternativas
Questão 5TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A tese da ?legítima defesa preventiva? passou a ser apregoada pelo governo Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001 e, em síntese, justifica ataques a potenciais inimigos dos EUA antes que eles possam agir contra o país.

Alternativas
Questão 6TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Na perspectiva norte-americana, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que engloba as economias norte-americana, canadense e mexicana, funcionaria como um primeiro passo na direção de um bloco efetivamente continental, papel que seria cumprido pela ALCA.

Alternativas
Questão 7TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Talvez por defender um modelo autônomo de desenvolvimento, o presidente Lula tem demonstrado, clara e reiteradamente, que o Brasil perdeu toda e qualquer esperança de que o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) possa superar suas dificuldades e se afirmar plenamente.

Alternativas
Questão 8TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A multiplicação de blocos econômicos tem sido uma das características mais marcantes do atual estágio da economia mundial, a globalização, assinalado, entre outros aspectos, pela forte competitividade nos mercados mundiais e pelas incessantes inovações tecnológicas.

Alternativas
Questão 9TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Nas entrelinhas, a autora considera que a ONU saiu fortalecida da guerra promovida pelos EUA contra o Iraque. Para ela, a nova ordem internacional necessita de um organismo plurinacional para assegurar o equilíbrio entre os Estados.

Alternativas
Questão 10TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O Brasil não tem como sobreviver à margem dos blocos comerciais nem pode se recusar a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) os termos de funcionamento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Ao contrário, precisa aproveitar o interesse dos norte-americanos pelo mercado brasileiro para obter contrapartidas, inclusive fora do âmbito comercial. Essa é a avaliação de quatro especialistas no assunto reunidos pelo Jornal do Brasil. Opinião diferente tem o quinto convidado, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, para quem “a ALCA, tal como concebida pelo governo e pelos interesses empresariais norte-americanos, acarretaria formidável perda de autonomia na condução de aspectos essenciais da política econômica”.

Jornal do Brasil, 29/6/2003, p. A21 (com adaptações). Tendo o texto acima por referência inicial e considerando as diversas dimensões do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem. Relativamente ao mercado brasileiro, o que os EUA mais querem é a derrubada das tarifas de acesso de seus produtos industrializados, além de facilitar a entrada de empresas de serviços, como seguradoras e bancos.

Alternativas
Questão 11TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O Brasil não tem como sobreviver à margem dos blocos comerciais nem pode se recusar a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) os termos de funcionamento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Ao contrário, precisa aproveitar o interesse dos norte-americanos pelo mercado brasileiro para obter contrapartidas, inclusive fora do âmbito comercial. Essa é a avaliação de quatro especialistas no assunto reunidos pelo Jornal do Brasil. Opinião diferente tem o quinto convidado, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, para quem “a ALCA, tal como concebida pelo governo e pelos interesses empresariais norte-americanos, acarretaria formidável perda de autonomia na condução de aspectos essenciais da política econômica”. Jornal do Brasil, 29/6/2003, p. A21 (com adaptações). Tendo o texto acima por referência inicial e considerando as diversas dimensões do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem. Em sua recente visita aos EUA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico ao afirmar, em plena Casa Branca, que o Brasil não aceita o cronograma de implantação da ALCA e, de forma menos enfática, que seu país dificilmente aceitaria participar desse bloco.

Alternativas
Questão 12TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A Al Qaeda, citada no texto, é uma organização terrorista que tem no saudita Osama bin Laden sua mais proeminente liderança e sobre a qual recai a suspeita de ter executado o ataque sobre os EUA, em setembro de 2001.

Alternativas
Questão 13TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

É assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Nesse sentido, o ato administrativo discricionário poderá ser revisto pelo Poder Judiciário quanto ao seu mérito.

Alternativas
Questão 14TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

De maneira geral, entre os principais interesses comerciais brasileiros, na atualidade, está a liberação dos entraves do mercado norte-americano a produtos orgânicos in natura (suco de laranja, algodão, soja, frango) e siderúrgicos (aço) e manufaturados (calçados).

Alternativas
Questão 15TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Quando o texto fala em contrapartidas que o Brasil poderia obter junto aos EUA, ao aceitar a ALCA, citando algo que estaria ?fora do âmbito comercial?, possivelmente alude, entre outras situações, a um eventual apoio norte-americano à pretensão brasileira de ocupar um lugar permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Alternativas
Questão 16TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O texto reitera aquilo que a imprensa já divulgara, ou seja, o maciço apoio da opinião pública norte-americana traumatizada pelos atos terroristas contra o Pentágono e as torres do World Trade Center , que sustentou a decisão de Bush em atacar Saddam Hussein e se mantém firme até hoje.

Alternativas
Questão 17TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Infere-se do texto que os economistas brasileiros, unanimemente, reconhecem a inevitabilidade da ALCA e que, no médio prazo, seus resultados dinamizarão a economia do país.

Alternativas
Questão 18TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A absolvição criminal por insuficiência de prova do servidor público demitido pela prática de delito funcional é impeditiva da aplicação de penalidade disciplinar administrativa.

Alternativas
Questão 19TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Países como Irã, Iraque e Coréia do Norte são identificados pelo atual governo dos EUA como o ?eixo do mal?, isto é, inimigos perigosos, em relação aos quais se justificaria plenamente o uso da força.

Alternativas
Questão 20TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. As condições de validade do ato de polícia são a competência, a finalidade, a forma, a proporcionalidade da sanção e a legalidade dos meios empregados pela administração.

Alternativas
Questão 21TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O ato administrativo nulo pode produzir seus efeitos enquanto não for declarada sua invalidade em razão da presunção de legitimidade, atributo inerente a todos os atos administrativos.

Alternativas
Questão 22TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Tanto a revogação quanto a anulação de ato administrativo por vício de legalidade produzem efeitos similares e retroagem à data da prática do ato invalidado.

Alternativas
Questão 23TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A passagem do quinto parágrafo, revela o baixo nível cultural do treinador do time; uma pessoa sem conhecimentos da língua culta.

Alternativas
Questão 24TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

No processo administrativo, a revisão do processo é uma espécie de recurso em que a parte se dirige à autoridade ou ao órgão estranho à repartição que expediu o ato recorrido cuja competência julgadora está expressa em lei específica.

Alternativas
Questão 25TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O princípio da informalidade do processo administrativo dispensa as formas rígidas e os ritos sacramentais. Nesse caso, todos os registros serão feitos de forma suscinta e a ausência de alguma formalidade, mesmo quando determinada em lei, somente acarretará nulidade se houver prova efetiva de prejuízo.

Alternativas
Questão 26TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a defesa do sindicado e a publicidade do procedimento quando se tratar de simples verificação de irregularidades para eventual apuração de responsabilidades.

Alternativas
Questão 27TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O ato de jurisdição é aquele que manifesta decisão sobre matéria controvertida, resultando, normalmente, da revisão de ato do inferior pelo superior hierárquico ou tribunal administrativo, de ofício ou mediante provocação do interessado. Embora decisório, não produz coisa julgada administrativa no sentido processual mas, sim, preclusão administrativa.

Alternativas
Questão 28TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedida pelo juízo deprecante, para evitar dano irreparável.

Alternativas
Questão 29TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Considere a seguinte situação hipotética. Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo. Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.

Alternativas
Questão 30TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a renovação da ação, mesmo quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de perempção, por não ter sido apreciada a controvérsia estabelecida entre as partes.

Alternativas
Questão 31TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Poderá o juiz extinguir de ofício execução que não tiver sido embargada, se o exeqüente deixar de promover o andamento da causa por mais de trinta dias, mesmo depois de intimado pessoalmente a fazê-lo.

Alternativas
Questão 32TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.

Alternativas
Questão 33TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, pois, embora se refiram ao mesmo fato, não há possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não é cabível sentença de mérito na ação de execução.

Alternativas
Questão 34TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.

Alternativas
Questão 35TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

Alternativas
Questão 36TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.

Alternativas
Questão 37TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do Superior Tribunal de Justiça, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.

Alternativas
Questão 38TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.

Alternativas
Questão 39TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação, sob pena de supressão de instância.

Alternativas
Questão 40TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Considere a seguinte situação hipotética. Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras. Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.

Alternativas
Questão 41TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. Caso se trate de servidor público ainda em estágio probatório, o requerimento judicial de habeas data constitui, consoante estabelece a Constituição da República, falta funcional grave, suficiente para ensejar a abertura de processo administrativo contra o servidor, com vistas à perda do cargo, desde que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Alternativas
Questão 42TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. O habeas data a que se refere o texto não deve sequer ser conhecido pelo Poder Judiciário, pois a lei federal que disporá sobre requisitos e restrições ao ocupante de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite acesso a informações privilegiadas ainda não foi editada.

Alternativas
Questão 43TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

Alternativas
Questão 44TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A Constituição da República estabelece serem competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre outras, proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.

Alternativas
Questão 45TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. O modelo político-jurídico estabelecido na Constituição da República, ao consagrar o princípio democrático de que todo o poder emana do povo, rejeita o poder que oculta e o poder que se oculta. Nesse contexto, o habeas data configura relevante remédio jurídico-processual para ativação da jurisdição constitucional das liberdades, de modo a evitar e coibir situações que lesem, efetiva ou potencialmente, direitos fundamentais da pessoa interessada, abrangendo o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros; direito de retificação dos registros; direito de complementação dos registros.

Alternativas
Questão 46TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A Constituição de um país estabelece, entre outras matérias, o delineamento estrutural do país, seus princípios fundamentais, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, além de prever direitos e garantias fundamentais; entre as garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil prevê a do habeas data.

Alternativas
Questão 47TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O procurador-geral da República tem legitimidade para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade da lei estadual mencionada, devendo ser ouvido, no decorrer do processo, na condição de fiscal da lei.

Alternativas
Questão 48TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Pela relevância da matéria envolvida, a lei aludida no parágrafo 2.º do art. 225 da Constituição da Repúlica deve ser obrigatoriamente lei complementar.

Alternativas
Questão 49TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Tendo sido o habeas data de que trata a hipótese em apreço requerido contra ministro de Estado, a competência para processá-lo e julgá-lo originariamente é do STF.

Alternativas
Questão 50TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O autor do projeto pode ser contratado para o gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada, admitindo-se a dispensa da licitação caso o profissional ou a empresa detenham notória especialização.

Alternativas
Questão 51TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A licitação é o antecedente lógico da contratação; todavia, o proponente vencedor do procedimento detém apenas a expectativa de direito em relação à celebração do futuro contrato, não estando a administração obrigada a contratar.

Alternativas
Questão 52TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em decorrência do pacto federativo, as concessionárias de serviço público cujo contrato tenha como poder concedente o estado da Bahia não poderão sofrer intervenção da União.

Alternativas
Questão 53TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente.

Alternativas
Questão 54TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Independentemente do conteúdo ou da constitucionalidade da lei ordinária estadual mencionada, a própria natureza das pessoas jurídicas impede que a elas se apliquem sanções penais privativas de liberdade.

Alternativas
Questão 55TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Embora o contrato de concessão de serviço público seja considerado um contrato administrativo e, nessas condições, a administração encontre-se em posição superior aos administrados, a remuneração desses contratos é feita pelos particulares.

Alternativas
Questão 56TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir. Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

Alternativas
Questão 57TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes. O credor de multa compensatória, de caráter indenizatório, devida pelo inquilino em razão de rescisão unilateral do contrato, considerando incerta ou ao menos duvidosa a via executiva para a cobrança, poderá optar pelo procedimento monitório. Caso entenda o juiz ser inadequado o procedimento eleito, deverá determinar que o autor providencie a conversão, sob pena de extinção do processo.

Alternativas
Questão 58TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes. A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança deve ser proposta contra o espólio do falecido.

Alternativas
Questão 59TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador BA. Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.

Alternativas
Questão 60TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir. A suspensão de processo somente é possível se ocorrerem as hipóteses previstas em lei, sendo vedado às partes convencionar a suspensão do feito.

Alternativas
Questão 61TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes. Entendendo o credor-exeqüente que o bem penhorado foi arrematado por valor inferior, poderá recorrer, por meio de agravo de instrumento, contra a assinatura do auto de arrematação.

Alternativas
Questão 62TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Nos juizados especiais cíveis, a fixação do valor da causa, para verificação de competência, corresponde ao valor do objeto do pedido.

Alternativas
Questão 63TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Caso o autor de uma causa complexa opte pelo juizado especial e não se desincumba do ônus de provar suas alegações, mesmo valendo-se de um parecer técnico, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

Alternativas
Questão 64TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A política administrativa e legislativa aplicável aos juizados especiais é exercida pelo presidente do tribunal de justiça estadual.

Alternativas
Questão 65TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Considere a seguinte situação hipotética. Ao receber os autos de inquérito policial, o magistrado verificou que Nelson, indiciado naquele procedimento pela prática de extorsão mediante seqüestro, não tinha residência fixa, bem como se recusara a fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Nessa situação, presentes os requisitos para a prisão temporária, o magistrado deveria decretá-la de ofício, pelo prazo de trinta dias.

Alternativas
Questão 66TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Com o advento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais, foi derrogada parte da Lei n.º 9.099/1995, passando a ser considerados infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não-superior a dois anos ou multa.

Alternativas
Questão 67TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Mesmo havendo dúvida acerca da identidade da testemunha, ela não estará impedida de depor e prestar informações sobre os fatos.

Alternativas
Questão 68TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes. Ao curador especial é permitido propor ações incidentais, bem como provocar incidentes processuais destinados ao exercício da ampla defesa.

Alternativas
Questão 69TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em hipótese de furto em um supermercado mediante o arrombamento de cadeados fixos à porta de entrada, dispensado o exame de corpo de delito no local para comprovar a autoria, será suficiente a confissão do acusado, por se tratar de prova plena da sua culpabilidade.

Alternativas
Questão 70TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.

Alternativas
Questão 71TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens a seguir. As decisões interlocutórias tomadas no curso do procedimento são irrecorríveis.

Alternativas
Questão 72TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O flagrante presumido caracteriza-se pela prisão daquele que é encontrado logo após a ocorrência de uma infração, portando instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

Alternativas
Questão 73TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O devedor, na execução por título judicial, somente pode opor embargos à execução para discutir questão posterior à sentença condenatória, excetuando-se a alegação de nulidade de citação no processo de conhecimento, se este correu à sua revelia.

Alternativas
Questão 74TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A intimação do advogado do querelante deve ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Alternativas
Questão 75TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Considere a seguinte situação hipotética. Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo. Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.

Alternativas
Questão 76TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A competência para a revisão criminal de decisões condenatórias do juizado especial criminal é do tribunal de justiça.

Alternativas
Questão 77TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Denomina-se citação circunduta aquela que foi anulada por conter vício insanável.

Alternativas
Questão 78TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.

Alternativas
Questão 79TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

É lícita a cláusula que prevê a perda de 30% do valor pago pelo consumidor, a título de multa contratual, em caso de desistência deste no contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta.

Alternativas
Questão 80TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Considerando que a demarcação do novo município pode caracterizar a invasão, pelo estado A, do território do estado B, a realização do plebiscito pode configurar ofensa a esfera de autonomia jurídica de um estado-membro, por outra unidade da Federação, em contrariedade ao princípio federativo, acolhido pela Constituição da República.

Alternativas
Questão 81TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Os vícios de qualidade ou quantidade que tornem impróprio ou inadequado o produto são suficientes para que o consumidor exerça o direito de exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo os mesmos sanados no decurso de trinta dias, estará assegurado ao consumidor o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço avençado.

Alternativas
Questão 82TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O plebiscito a que alude a hipótese em apreço, sendo instrumento de democracia direta, ou seja, uma forma de exercício de poder diretamente manifestado pelo povo, prevista de forma expressa na Constituição da República, não pressupõe, para participação na consulta, a comprovação da capacidade eleitoral ativa, visto tratar-se de exercício da soberania popular.

Alternativas
Questão 83TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A orientação dada pelo partido político aos seus filiados, com vistas à proposição do plebiscito, contraria dispositivo expresso da Constituição da República que inclui, entre os objetivos dos partidos políticos, a defesa do sistema federativo de Estado, a forma republicana de governo e o regime democrático.

Alternativas
Questão 84TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A invasão territorial de um estado-membro por outro constitui um dos pressupostos de admissibilidade da intervenção federal, instituto que, apesar da excepcionalidade de sua aplicação, é fundamental na própria formulação da doutrina do federalismo, para efeito de preservação da intangibilidade do vínculo federativo, da unidade do Estado federal e da integridade territorial das unidades federadas.

Alternativas
Questão 85TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Eventual ação judicial intentada pelo estado B contra o ato da Assembléia Legislativa do estado A deverá ser proposta perante o STF, a quem compete, segundo a Constituição da República, processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre os estados-membros da Federação.

Alternativas
Questão 86TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Por meio do ícone , é possível que se ajuste o contraste, o brilho e a centralização da imagem no monitor do computador.

Alternativas
Questão 87TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

No menu , encontra-se uma opção que permite definir o idioma que será utilizado para editar o documento.

Alternativas
Questão 88TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Por meio do ícone , é possível acessar recursos do Windows 98 para a adição de uma nova impressora ao computador.

Alternativas
Questão 89TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC e de seus periféricos, julgue os itens seguintes. Um computador que utiliza um microprocessador do tipo Pentium 3 terá seu desempenho aumentado caso esse microprocessador seja substituído por um outro do tipo 80486.

Alternativas
Questão 90TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Entre os ajustes que podem ser realizados para promover um maior conforto no uso do computador, encontram-se aqueles relacionados ao intervalo de tempo decorrido antes da repetição de um caractere ao manter uma tecla pressionada, bem como a velocidade da repetição do caractere, e ainda ao leiaute do teclado que será carregado na memória do computador sempre que este for inicializado. Esses ajustes podem ser realizados por meio do ícone .

Alternativas
Questão 91TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Por meio do botão , pode-se configurar, ativar e desativar as conexões de acesso à rede dial-up e ADSL do computador.

Alternativas
Questão 92TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Para se aumentar o tamanho da fonte utilizada no título do documento, é suficiente selecionar esse título e definir o tamanho desejado na caixa de diálogo .

Alternativas
Questão 93TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A aplicação de um clique duplo sobre a palavra ?fórum? tem o efeito de selecionar a referida palavra.

Alternativas
Questão 94TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Sabendo que as células de E7 a E13 estão formatadas para moeda com duas casas decimais, caso se selecione as células E11 e E12 e, a seguir, se arraste a alça de preenchimento até a célula E13, então será visualizado um valor igual a 96,72 na célula E13.

Alternativas
Questão 95TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Ao se clicar o botão

, será iniciado um processo de exclusão de vírus de computador contraídos emprocessos de download de arquivos pela Internet. Para que esse processo seja realizado com sucesso, é necessário que ocomputador tenha instalado um software antivírus.

Alternativas
Questão 96TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

As unidades de disco rígido permitem o armazenamento de grandes quantidades de dados. Atualmente, existem discos rígidos que possuem capacidade de armazenamento superior a 30 GB.

Alternativas
Questão 97TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Utilizando-se uma das opções encontradas no menu , é possível salvar o documento em edição em um arquivo do Word existente no disco rígido do computador.

Alternativas
Questão 98TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

As células de D7 a D12 serão selecionadas caso se realize o seguinte procedimento: clicar a célula D7; pressionar e manter pressionada a tecla ; clicar a célula D12; liberar a tecla .

Alternativas
Questão 99TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O URL indicado no campo refere-se à página inicial do Internet Explorer 6.0, que tenta acessá-la toda vez que ele é inicializado.

Alternativas
Questão 100TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Para se conectar um computador a uma rede local do tipo Ethernet, é necessário instalar no computador uma placa de rede adequada.

Alternativas
Questão 101TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Para se somar o conteúdo das células de E7 a E12 e exibir o resultado na célula E13, é suficiente clicar a célula E13; digitar =SOMA(E7:E12) e, a seguir, teclar .

Alternativas
Questão 102TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Ajustes relativos à adaptação de programas em língua estrangeira para a língua nacional, de forma que ícones, botões e mensagens de ajuda e advertência estejam em português, apesar de o aplicativo ser de origem estrangeira, podem ser realizados por meio do ícone .

Alternativas
Questão 103TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A janela ilustrada acima pode ser obtida por meio do menu do Internet Explorer 6.0.

Alternativas
Questão 104TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Caso a unidade de CD-ROM 56× de um computador seja trocada por uma de 50×, a velocidade de leitura em CDs irá aumentar, apesar de a quantidade de memória contida no CD diminuir.

Alternativas
Questão 105TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Para se formatar a célula B8 para a categoria de moeda com duas casas decimais, é suficiente clicar na célula B9 e, a seguir, clicar .

Alternativas
Questão 106TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em ?Confie, mesmo quando achar difícil? (19), há uma circunstância adverbial de concessão e uma de tempo.

Alternativas
Questão 107TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (14), ?maus? opõe-se a ?justos?, assim como ?espadas? está para ?caminho do bem?.

Alternativas
Questão 108TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (20), ?os maus? é o sujeito sintático dos predicados cujos núcleos são as seguintes formas verbais: ?Perceba?, ?se enfraquecem?, ?definham? e ?são congelados e esquecidos?.

Alternativas
Questão 109TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da significação, do emprego, da estrutura e da formação de vocábulos e expressões do texto I. Linha 21 – “cuja memória” denota a circunstância de posse: memória do juiz.

Alternativas
Questão 110TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue o emprego das palavras e a correção gráfica dos seguintes itens. Pilatos, lavando as mãos na presença do povo, dizendo-se inocente do sangue daquele justo e entregando-o aos crucificadores, agiu como procede a justiça que não se compromete.

Alternativas
Questão 111TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A história transcorre, de início, em local fechado e, por fim, em espaço aberto, frente a um grande número de expectadores.

Alternativas
Questão 112TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A atitude ao árbitro, para por fim ao impasse, póde ser associada à máxima da Lei de Talião que diz, ?um por todos; todos por um?.

Alternativas
Questão 113TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (18), a relação entre as orações do período é de coordenação.

Alternativas
Questão 114TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (19), ?passar o pior? é sofrer humilhações, passar fome e carregar um pesado fardo com a proteção divina.

Alternativas
Questão 115TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue se os itens a seguir resumem ou parafraseiam idéias presentes nos parágrafos indicados do texto I. Primeiro parágrafo: A inocência divina evidenciou-se aos olhos dos seus julgadores, mas nenhum estendeu-lhe a proteção da toga, o que nos leva a crer que não existem tribunais suficientes para abrigar o direito, quando o dever de ser justo ausenta-se da consciência dos magistrados.

Alternativas
Questão 116TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Linha 17 ?como? introduz uma relação de causa.

Alternativas
Questão 117TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Segundo parágrafo: Nas tradições hebraicas, a associação da divindade ao papel do magistrado era grande: uma sentença contrária à verdade afastava o Senhor do povo de Israel; todavia, uma sentença pronunciada com inteireza dignificava o juiz, cuja função de julgar aproximava-se da majestade divina.

Alternativas
Questão 118TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

A ilegalidade do julgamento noturno - que o direito hebraico não admitia nem nos litigios civeis - agravava-se com o escândalo de testemunhas falsas, aliciadas pelo próprio juiz.

Alternativas
Questão 119TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O justo é um texto narrativo, dialogado, que, pela estrutura discursiva, pode ser classificado como uma crônica esportiva.

Alternativas
Questão 120TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O conflito instalou-se em campo quando o técnico, subserviente às ordens do dirigente do time, não pôde satisfazer, perante o público, a vontade do árbitro.

Alternativas
Questão 121TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (17), substituindo-se o objeto direto pelo pronome oblíquo correspondente, é correta a construção: Deus não as ouve.

Alternativas
Questão 122TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Primeiro parágrafo: A ruína moral da época em que Cristo viveu parece evidenciar-se no espetáculo de uma justiça degradada, invadida pela política de César; vê-se isto nos seis julgamentos pelos quais Cristo passou: em nenhum Ele teve um juiz.

Alternativas
Questão 123TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Linha 10 ?Lhe? equivale à expressão a Ele e se refere a ?Cristo? (l.7).

Alternativas
Questão 124TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue o emprego das palavras e a correção gráfica dos seguintes itens. O apostolado de Jesus era ao povo; se sua prédica incorria em crime, deveriam pulular os testemunhos diretos, haja visto que esse era o terreno jurídico.

Alternativas
Questão 125TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O técnico exitou em retirar qualquer um dos jogadores, por não ter critérios que justificassem a exclusão de profissionais de excelente desempenho técnico.

Alternativas
Questão 126TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Perpassa uma visão dualista do comportamento humano em todo o texto e o título resume a ideologia subjacente: os bons merecem sorte.

Alternativas
Questão 127TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Infere-se do texto que o técnico recusou-se a escalar treze jogadores, não por estar cometendo uma infração às normas e, sim, por julgar que, com 13 jogadores em campo, poderia ?dar azar? e o time perder a partida.

Alternativas
Questão 128TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (16), o termo ?justo? é um adjetivo que está no grau comparativo de superioridade.

Alternativas
Questão 129TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Primeiro parágrafo: Para Rui Barbosa, o culto à justiça, no curso de educação constitucional republicana em que ele viveu, pregar a religiosidade como o supremo bem é ver na história da paixão uma interferência do testemunho divino.

Alternativas
Questão 130TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Terceiro parágrafo: O julgamento de Cristo espelha que a justiça, desde sempre e até nossos dias, é corrompida por facções, por demagogos e por governos, cuja inconsciência e perversão moral, ainda hoje, tanto nos impérios, como nas repúblicas, sofisma, tergiversa, recua, abdica, imola o povo e subverte as instituições que Jesus criou.

Alternativas
Questão 131TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da significação, do emprego, da estrutura e da formação de vocábulos e expressões do texto I. Linha 9 – “refulgiu” é formado por derivação prefixal, pois tem o sentido de refugir, ou seja, fugir de novo.

Alternativas
Questão 132TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Cristo não quis prescindir de um julgamento justo, porém não se resignou em aceitar-se fora da lei dos homens.

Alternativas
Questão 133TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Depreende-se do texto que as razões pelas quais houve a escalação do time não foram de ordem técnica, mas, sim, política.

Alternativas
Questão 134TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (15), na construção ?Suas espadas irão ferir seus próprios peitos?, há uma relação de reciprocidade.

Alternativas
Questão 135TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Em (21), a estrutura sintática revela as seguintes relações semânticas: pessoa justa = tola, compreensiva e altruísta; pessoa má = caloteira e egoísta.

Alternativas
Questão 136TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue se os itens a seguir resumem ou parafraseiam idéias presentes nos parágrafos indicados do texto I. Segundo parágrafo: Pouco valem leis sagradas, todavia, quando os homens perdem o sentimento do justo por excelência, e passam à prevaricação dos seus semelhantes, magistrados.

Alternativas
Questão 137TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O juiz foi ao técnico e mandou-o tirar o excedente com a finalidade de obedecer às regras relativas à quantidade de jogadores titulares em campo.

Alternativas
Questão 138TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Denomina-se minuta o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, notadamente quando enviado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública.

Alternativas
Questão 139TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da significação, do emprego, da estrutura e da formação de vocábulos e expressões do texto I. Linha 2 – “regímen” equivale a regime.

Alternativas
Questão 140TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da significação, do emprego, da estrutura e da formação de vocábulos e expressões do texto I. Linha 37 – “Medo, venalidade, paixão” e “respeito” são substantivos, empregados no texto como nomes abstratos.

Alternativas
Questão 141TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Designam funções sociais, atuantes no meio esportivo, as seguintes palavras do texto, ?treinador?, ?técnico?, ?juiz?, ?atacante?, ?torcida? e ?pontas-de-lança?.

Alternativas
Questão 142TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Há três tipos de expedientes oficiais que não se diferenciam muito, nem pela finalidade, nem pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

Alternativas
Questão 143TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade por parte de quem recebe a comunicação, do caráter impessoal do próprio assunto tratado.

Alternativas
Questão 144TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Resumidamente, pode-se afirmar que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações.

Alternativas
Questão 145TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

O estado da Bahia responderá objetivamente por dano causado a terceiro, por ato omissivo ou comissivo de servidor público estadual no exercício do cargo ou função.

Alternativas
Questão 146TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Será exonerado o servidor que não tomar posse no cargo no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação do ato de nomeação no órgão oficial.

Alternativas
Questão 147TJ-BA·Diversas·2003Direito Processual Civil

Reversão é o ato pelo qual funcionário aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou de ofício.

Alternativas