É exemplo que se refere ao poder regulamentar, em matéria de competências do Presidente da República,
91 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
É exemplo que se refere ao poder regulamentar, em matéria de competências do Presidente da República,
João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita
É exemplo de ente integrante da Administração indireta, em termos da organização administrativa brasileira,
É elemento estranho a um rol de atos administrativos de caráter normativo
Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança
Nos termos da legislação federal aplicável à matéria dos atos administrativos,
Em matéria de responsabilidade do servidor público, aplica-se a regra de que
Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente
Uma empresa privada, concessionária de serviço público, que cause dano a um usuário do serviço, responderá civilmente perante
Exerce poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito administrativo,
Considerando as normas constitucionais a respeito da segurança pública é correto dizer que
É constitucional a imposição de pena
A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, determina que
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado
De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para
Não se encontra entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal o direito
O Presidente da República será julgado
O decreto ilegal de prisão civil pode ser contestado judicialmente por meio de
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida
A respeito da execução por quantia certa, considere: I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis. II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos
O recurso cabível da sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem e da sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela é o de
No procedimento ordinário, é INCORRETO afirmar que
A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que
A adjudicação dos bens penhorados
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações: I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio. II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público. III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância. Está correto o que se afirma em
O recurso adesivo
As regras estabelecidas no Código de Processo Penal atinentes ao recebimento e rejeição da denúncia, à res- posta do réu e ao julgamento antecipado, aplicam-se
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que
Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere: I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros. II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora. IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito. V. O sequestro pode ser embargado pelo acusado nos autos do processo penal sob qualquer fundamento e não admite embargos de terceiros. Está correto o que consta SOMENTE em
Nos termos do Código de Processo Penal NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher de modo correto a lacuna da frase:
O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será
A frase em que há incorreção quanto à concordância verbal é:
No processo penal, a prova
Está coerente, clara e correta a redação da frase:
Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:
Depreende-se da leitura do texto que o autor, ao analisar a contribuição de Machado de Assis, conclui que é boa lição
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor
Nos termos da Constituição da República, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são exercidas
Transpondo-se para a voz passiva a construção dada, chega-se à forma verbal indicada entre parênteses em:
Uma nova e correta redação da frase:
Os dois segmentos destacados constituem, na ordem dada, a relação indicada entre parênteses na seguinte alternativa:
Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um subordinado seu. Suponha que esse servidor tenha competência para aplicação da penalidade disciplinar correspondente a tal ilícito. Nessa situação, o servidor
No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que
Um servidor público pratica um ato, no exercício de sua função, causando dano a terceiros, mas sem que tenha agido com culpa, nem com a intenção de provocar esse resultado. Nessa situação,
Analise as seguintes afirmações: I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles expressa e nominalmente listados na Constituição Federal. II. Os serviços públicos caracterizam-se por deverem necessariamente ser prestados de modo direto pelo Estado. III. Toda atividade prestada por entidades estatais é considerada pela Constituição Federal como serviço público. Considerando tais afirmações,
NÃO é uma sanção prevista na Lei nº 8.429/92 em decor- rência da prática de ato de improbidade administrativa a
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Essa definição legal corresponde à
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida
Suponha que um servidor público pratique um ato, de boa- fé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não ter existido. Essa situação caracteriza o que a lei chama de
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da família, da criança e do adolescente: I. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. II. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, admitidas, excepcionalmente, formas coercitivas por parte de instituições oficiais. Está correto o que se afirma em
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
Compete privativamente ao Presidente da República
Ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece a Constituição da República que as leis complementares serão
Nos termos da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal
Dependem de prova os fatos
Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o
São brasileiros naturalizados, nos termos da Constituição da República vigente, os
A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá
A respeito da coisa julgada, considere: I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Está correto o que se afirma SOMENTE em
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte: I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade. II. Depois de exercido, a representação é irretratável. III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Da decisão do Juiz do Tribunal do Júri que, encerrada a fase de instrução preliminar, absolve desde logo o réu, porque o fato não constitui infração penal, cabe recurso
No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento
A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,
Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o
No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições: I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor. II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos. III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos. IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Multiplicando-se um número inteiro N por 9 obtém-se um número cujos algarismos das centenas, das dezenas e das unidades são, respectivamente, 6, 4, e 3. Sabendo que N tem três algarismos, é correto afirmar que N é um número
Em um relatório sobre as horas extras cumpridas em um dado mês por três funcionários lotados em um setor do Tribunal de Justiça, foi registrado que:
Foi observado que, para catalogar 18 tipos de medicamentos existentes em um ambulatório, certo Técnico Judiciário gasta, em média, 45 minutos. Assim sendo, se ele trabalhar ininterruptamente por um período de 2 horas e 50 minutos, o esperado é que a quantidade de medicamentos que ele consiga catalogar seja
Certo dia, quatro funcionários do Tribunal de Justiça ? Abelardo, Bertoldo, Consuelo e Duílio ? foram incumbidos de arquivar 140 processos. Sabe-se que, para a execução de tal tarefa, o total de processos foi dividido entre eles, de acordo com o seguinte critério: ? os processos restantes foram divididos entre Consuelo e Duílio, na razão inversa de seus respectivos tempos de serviço no Tribunal: 8 e 12 anos. Nessas condições, é correto afirmar que
Aldo e Bela foram incumbidos de distribuir folhetos infor- mativos sobre os poderes e deveres dos funcionários do Tribunal de Justiça e, para tal, cada um deles recebeu uma mesma quantidade de folhetos. Sabendo que, se Bela repassar X de seus folhetos para Aldo, ele ficará com 16 folhetos a mais do que ela, é correto concluir que X é um número
Uma indústria farmacêutica dispõe em estoque 21,6 litros de certo medicamento que devem ser colocados em frascos, cada qual com capacidade para 0,000003 m . Considerando que não há perda de medicamento no ato de preenchimento dos frascos, a quantidade mínima de frascos necessários para acomodar os 21,6 litros
Em uma prateleira há 16 pastas que contêm processos a serem arquivados e cada pasta tem uma etiqueta na qual está marcado um único número, de 1 a 16. Se as pastas não estão dispostas ordenadamente na prateleira e um Técnico Judiciário pegar aleatoriamente duas delas, a probabilidade de que nessa retirada os números marcados em suas respectivas etiquetas somem 13 unidades é de
Sobre as informações prestadas às pessoas atendidas por certo funcionário do Tribunal de Justiça ao longo de certo dia, sabe-se que: 45% do total referiam-se ao andamento de processos e 28% do número restante, a audiências agendadas. Nessas condições, relativamente ao total de informações que tal funcionário prestou às pessoas que atendeu nesse dia, o número dos demais tipos de informações por ele prestadas corresponde a
Habitualmente, são servidos 26 litros de café com leite na lanchonete de uma empresa. Para o seu preparo, o café e o leite são usados em quantidades que estão entre si assim como 4 está para 9, respectivamente. Quantos litros de café com leite poderiam ser preparados se, mantida a quantidade original de leite, a proporção passasse a ser de duas partes de café para três partes de leite?
O autor
Ao fazer um levantamento sobre a quantidade de micro- computadores que havia em certo setor do Tribunal, um Técnico Judiciário recebeu a seguinte informação: A quantidade de microcomputadores neste setor é um número tal que, subtraindo-se o seu quádruplo do seu quadrado, obtém-se 1 085 unidades. Com base na informação recebida, ele pode concluir corretamente que o número de micros do setor pesquisado era
Não há dúvida de que as medições do Ministério serão revisadas e refeitas por acadêmicos muitas vezes nos próximos anos. (4º parágrafo) O verbo que, como os grifados acima, admite transposição para a voz passiva, está na frase:
... porque sua cobertura vegetal varia imensamente no tempo e no espaço. (4º parágrafo, texto II) É correto inferir, das informações obtidas nos textos I e II, que a afirmativa acima se justifica pelo fato de que
É possível que mudem bastante nesse processo. (4º parágrafo) O verbo corretamente flexionado nos mesmos tempo e modo do grifado acima está também grifado na frase:
Portanto, precisa ser combatido com o mesmo empenho. (3º parágrafo) A afirmativa acima denota, no contexto,
Os novos dados do MMA começam a preencher essa lacuna ... (3º parágrafo) A expressão grifada acima substitui corretamente, no texto,
O Ministério da Ciência e Tecnologia também faz suas contas ... (último parágrafo) A frase cujo verbo apresenta o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima é:
O emprego das aspas no segmento constante do Texto I indica
A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:
Nos termos da Lei Estadual do Amapá, nº 66/93, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações: I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias. II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com "AR", salvo exceções legais. III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado. Está correto, como regra, o que se afirma em
A agricultura é a mais vulnerável às mudanças climáticas. A agricultura é a atividade que mais depende do clima. O agricultor não pode controlar a atmosfera. O agricultor pode preparar o solo e selecionar as sementes. As frases acima estão articuladas em um único período com clareza, lógica e correção, em: