TJ-APDiversas

Questões de Direito Processual Civil

105 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 4.

Questão 1TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita

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Questão 2TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

É exemplo de ente integrante da Administração indireta, em termos da organização administrativa brasileira,

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Questão 3TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

É elemento estranho a um rol de atos administrativos de caráter normativo

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Questão 4TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança

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Questão 5TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Nos termos da legislação federal aplicável à matéria dos atos administrativos,

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Questão 6TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Em matéria de responsabilidade do servidor público, aplica-se a regra de que

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Questão 7TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

É exemplo que se refere ao poder regulamentar, em matéria de competências do Presidente da República,

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Questão 8TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Uma empresa privada, concessionária de serviço público, que cause dano a um usuário do serviço, responderá civilmente perante

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Questão 9TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Exerce poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito administrativo,

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Questão 10TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente

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Questão 11TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Considerando as normas constitucionais a respeito da segurança pública é correto dizer que

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Questão 12TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida

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Questão 13TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

É constitucional a imposição de pena

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Questão 14TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, determina que

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Questão 15TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado

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Questão 16TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para

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Questão 17TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Não se encontra entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal o direito

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Questão 18TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

O Presidente da República será julgado

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Questão 19TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

O decreto ilegal de prisão civil pode ser contestado judicialmente por meio de

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Questão 20TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos

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Questão 21TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

O recurso cabível da sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem e da sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela é o de

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Questão 22TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

A respeito da execução por quantia certa, considere: I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis. II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento. Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Questão 23TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

No procedimento ordinário, é INCORRETO afirmar que

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Questão 24TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

A adjudicação dos bens penhorados

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Questão 25TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

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Questão 26TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações: I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio. II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público. III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância. Está correto o que se afirma em

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Questão 27TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

O recurso adesivo

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Questão 28TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

As regras estabelecidas no Código de Processo Penal atinentes ao recebimento e rejeição da denúncia, à res- posta do réu e ao julgamento antecipado, aplicam-se

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Questão 29TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

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Questão 30TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que

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