Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-AM / Diversas

Questão 1TJ-AM·Diversas·2013Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação ao tema propaganda eleitoral, analise as afirmativas a seguir. I. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelo Ministério Público, nos termos do Art. 41, §1º, da Lei n. 9.504/97. II. A realização de qualquer ato de propaganda eleitoral em recinto aberto depende de licença da polícia, conforme o disposto no Art. 39, caput, da Lei n. 9.504/97. III. A propaganda eleitoral veiculada pela distribuição de folhetos e outros impressos independe da obtenção de licença municipal e da autorização da Justiça Eleitoral de acordo com o Art. 38, caput, da Lei n. 9.504/97. Assinale:

Ase somente a afirmativa I estiver correta.Bse somente a afirmativa II estiver correta.Cse somente a afirmativa III estiver correta.Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.Ese todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão 2TJ-AM·Diversas·2013Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando as opiniões reportadas no texto, assinale a alternativa que contém duas vias de regulação da liberdade de expressão.

AA legislação e as normas de convívio social.BO respeito ao outro e a democracia.COs valores culturais e as normas de convívio social.DA legislação e a democracia.EO equilíbrio social e o respeito à diversidade.

Questão 3TJ-AM·Diversas·2013Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Levando em conta as ideias apresentadas na conclusão do texto, assinale alternativa que melhor expressa o conteúdo proposto.

AA relação entre liberdade de comportamento e liberdade de expressão é de independência, de modo que afetar a primeira não acarreta afetar a segunda.BA relação entre liberdade de comportamento e liberdade de expressão é de condicionalidade, de modo que negar a primeira implica negar a segunda.CA relação entre liberdade de comportamento e liberdade de expressão é de adversidade, de modo que o comportamento da primeira contradiz o da segunda.DA relação entre liberdade de comportamento e liberdade de expressão é de total interdependência, de modo que afetar a primeira sempre implica afetar a segunda e vice-versa.EA relação entre liberdade de comportamento e liberdade de expressão é de completa proporcionalidade, de modo que ambas se instalam em etapas simultâneas.

Questão 4TJ-AM·Diversas·2013Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do emprego do vocábulo contudo no segundo parágrafo do texto, assinale a afirmativa correta.

ANa qualidade de conjunção aditiva, seu conteúdo introduz apenas uma informação nova a respeito do direito à liberdade de expressão.BComo advérbio, modifica o sentido do verbo impor, que acarreta a expansão da liberdade de expressão, não obstante os limites que devem garantir o respeito ao outro.CNa qualidade de conjunção adversativa, seu conteúdo sinaliza a oposição entre a presença de sociedades múltiplas e o pleno exercício do respeito ao outro.DNa qualidade de conjunção aditiva, seu conteúdo sinaliza a oposição entre o direito à liberdade de expressão e os limites dessa liberdade que garantam o respeito ao outro.ENa qualidade de conjunção adversativa, seu conteúdo sinaliza a oposição entre o direito à liberdade de expressão e os limites dessa liberdade que garantam o respeito ao outro.