Questões de Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

Estão sujeitos a registro, no registro de títulos e documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, entre outros: I. Os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos. II. Os atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais, sem trânsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior. III. As quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, qualquer que seja a forma que revistam. IV. Os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições. A sequência correta é:

O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:

Todo imóvel objeto de título apresentado em cartório para registro, deve estar matriculado no livro:

Em relação ao nascimento, assinale a alternativa correta:

No que se refere ao registro de nascimento, é correto afirmar, EXCETO:

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de ____ dias, ampliando-se até ____ meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas em branco.

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, quantos anos de exercício em serviço notarial ou de registro?

Ao concurso de remoção para outra serventia, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de:

Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar. II. A requerimento verbal ou escrito dos interessados. III. Por ordem judicial. IV. A requerimento da Ordem dos Advogados, quando a lei autorizar. A sequência correta é:

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

A respeito do tema “normas referentes ao Sistema Financeiro da Habitação” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

A respeito do tema “Registro Torrens”, é correto afirmar:

O pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas. No tocante a este pagamento é correto afirmar: I. No ato do pagamento, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à disposição do apresentante no terceiro dia útil subsequente ao do recebimento. II. Quando do pagamento no Tabelionato ainda subsistirem parcelas vincendas, será dada quitação da parcela paga em apartado, devolvendo-se o original ao apresentante. III. Não poderá ser recusado pagamento oferecido dentro do prazo legal, desde que feito no Tabelionato de Protesto competente e no horário de funcionamento dos serviços. IV. Quando for adotado sistema de recebimento do pagamento por meio de cheque, ainda que de emissão de estabelecimento bancário, a quitação dada pelo Tabelionato fica condicionada à efetiva liquidação. A sequência correta é:

O princípio que afirma que cada assento registral deve apoiar-se no anterior, formando um encadeamento histórico ininterrupto das titularidades jurídicas de cada imóvel, numa concatenação causal sucessiva na transmissão dos direitos imobiliários é intitulado de:

Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:

A transcrição de contratos de parcerias agrícola ou pecuária será realizada no:

Assinale a alternativa correta:

Em relação ao óbito, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases dos seguintes representantes, EXCETO:

Segundo a lei nº 8.935/94, são consideradas infrações disciplinares as seguintes condutas praticadas por notários e os oficiais de registro: I. A violação do sigilo profissional. II. A inobservância das prescrições legais ou normativas. III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência. IV. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro. A sequência correta é:

Conforme dispõe a Lei 8.935/94 (Lei dos cartórios), em seu artigo 1º, os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir, EXCETO:

O ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida é definido por lei como:

No que diz respeito ao registro de imóveis é correto afirmar, EXCETO:

Livro, presente no registro de imóveis, no qual será realizado o apontamento de todos os títulos apresentados diariamente para "matrícula, registro ou averbação". Esse livro determinará a quantidade e qualidade dos títulos, bem como a data de sua apresentação, o nome de apresentante e o número de ordem, que seguirá, indefinidamente, sem interrupção, nos livros da mesma espécie. A sentença acima refere-se ao livro:

Serão registrados no livro nº 3 (registro auxiliar), junto ao registro de imóveis: I. As convenções antenupciais. II. O penhor comum sobre coisas móveis. III. As cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular.

IV. As convenções de condomínio. A sequência correta é: