No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação.
11 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue. Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo. Decai em cinco anos o direito da administração de anular os atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis aos administrados.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue. O Poder Executivo exerce função administrativa com caráter infralegal e com prerrogativas instrumentais.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por lei, confiram direito adquirido.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.
Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item. A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública.