2 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos. Compete ao Tribunal Pleno Administrativo promover, de ofício ou mediante provocação, o pedido de intervenção da União no estado.
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos. A participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é competência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.