Questões de Direito Urbanístico — TJ-AC 2012 — Diversas

Questão 2TJ-AC·Diversas·2012Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem

Aa garantia do direito a cidades sustentáveis e a cooperação entre os governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento do interesse social.Ba garantia de acessibilidade aos equipamentos urbanos e a gestão democrática por meio da atividade parlamentar.Ca cooperação entre o governo, a iniciativa privada e as organizações não governamentais no atendimento do interesse social e a gestão integrada do sistema de gerenciamento de trânsito nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil habitantes.Da gestão descentralizada dos recursos hídricos e o planejamento integrado do sistema de esgotamento sanitário.Ea cooperação intermunicipal no processo de elaboração do zoneamento industrial e o plano de manejo de parques, praças e áreas verdes dos espaços urbanos.