Questões de Auditoria — TCU 2022 — Diversas

Questão 1TCU·Diversas·2022Auditoria

Uma equipe de auditoria foi estabelecida para realizar um trabalho de asseguração sobre as demonstrações contábeis de uma instituição pública referentes a 31/12/2021. Em relação às características e aos procedimentos para a determinação da materialidade, é correto afirmar que:

Aa determinação da materialidade pela equipe de auditoria deve seguir parâmetros objetivos estabelecidos de acordo com os requisitos do relatório financeiro aplicável;Bcaso a equipe identifique que, no contexto da auditoria, existem fatores de risco significativos e a estrutura de controle correspondente é ineficaz, deve diminuir o nível da materialidade;Ca materialidade de execução é definida para que seja diminuída a probabilidade de que as distorções detectadas e não corrigidas, em conjunto, excedam a materialidade para as demonstrações financeiras como um todo;Da determinação do Limite para Acumulação de Distorções (LAD) pela equipe de auditoria indica o valor a partir do qual as distorções identificadas não serão acumuladas, porque, individualmente ou em conjunto, não são relevantes para as demonstrações financeiras;Ea equipe de auditoria deve definir, no plano de auditoria, a materialidade de planejamento para as demonstrações financeiras como um todo, a fim de reduzir a um nível adequadamente baixo a probabilidade de que distorções não corrigidas ou não detectadas, em conjunto, excedam esse valor.

Questão 2TCU·Diversas·2022Auditoria

A Declaração do México sobre a independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) consagra oito princípios fundamentais, reconhecidos como requisitos essenciais para a realização de auditoria adequada do setor público. O cotejo do mencionado rol de princípios com o arcabouço constitucional de 1988 aplicável aos Tribunais de Contas no Brasil revela:

Ao atendimento parcial ao princípio que preconiza a existência de uma estrutura jurídica adequada e efetiva e de dispositivos de aplicação dessa estrutura na prática, porquanto apenas o Tribunal de Contas da União encontra-se previsto na Constituição da República de 1988, estando os Tribunais subnacionais totalmente sujeitos ao experimentalismo federativo;Bo atendimento parcial ao princípio que preconiza a total discricionariedade no exercício das funções da EFS, especificamente em matéria de execução de suas decisões, porquanto não se reconhece aos Tribunais de Contas no Brasil competência para promover a execução de suas decisões condenatórias de aplicação de multa ou imputação de débito;Co atendimento pleno ao princípio que preconiza mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções da EFS, porquanto o Tribunal de Contas da União detém expressa competência para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do poder público no exercício de suas atribuições;Do não atendimento ao princípio que preconiza o acesso irrestrito a informações, porquanto a Constituição da República de 1988 não reconhece aos Tribunais de Contas os poderes próprios de investigação das autoridades judiciais, sendo a legislação infraconstitucional silente quanto aos mecanismos inibidores à obstrução de auditorias;Eo não atendimento ao princípio que preconiza a liberdade de decidir o conteúdo e a tempestividade dos relatórios de auditoria e de publicá-los e divulgá-los, uma vez que a Lei Orgânica do TCU os subordina à autorização e à requisição do Congresso Nacional.

Questão 3TCU·Diversas·2022Auditoria

No desenvolvimento de um trabalho de asseguração sobre as demonstrações contábeis de uma instituição pública, a equipe realizou o processo de identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante do contexto auditado. Em relação ao processo de avaliação e resposta aos riscos de distorção relevante, é correto afirmar que:

Ao risco de auditoria é estabelecido em função do risco inerente, do risco de controle e do risco de detecção;Bo risco de auditoria, por guardar relação com os riscos do objeto que está sendo auditado, não está sob o controle da equipe de auditoria;Ccaso a equipe de auditoria, na avaliação de um risco, conclua que o controle interno é muito forte, o risco de controle poderá ser estabelecido como 100%;Dcaso a equipe julgue que no contexto avaliado os controles são fortes, os procedimentos de auditoria a serem realizados devem focar na aplicação de testes de controle, em detrimento dos testes substantivos;Ecaso a avaliação da equipe de auditoria sobre um risco específico indique baixa magnitude do risco, deve ser aumentada a extensão dos testes substantivos a serem aplicados, de forma a garantir a asseguração pretendida.

Questão 4TCU·Diversas·2022Auditoria

Nos trabalhos de auditoria, é necessária a definição de critérios, que consistem em referências para avaliar o objeto auditado. Tais referências são previamente determinadas pelo auditor. No contexto das entidades públicas, conforme a ISSAI 100, a definição desses critérios:

Aadota leis e regulamentos como fontes primárias;Bdeve considerar a relevância para a parte responsável;Cdeve ser baseada nos objetivos e no tipo de auditoria;Ddeve ser estável quando se tratar de um mesmo objeto;Eé invariável quando se trata de auditoria de conformidade.

Questão 5TCU·Diversas·2022Auditoria

O Tribunal de Contas da União adotou de forma adaptada algumas ferramentas de auditoria utilizadas pelo U.S. Government Accountability Office (U.S. GAO), a exemplo da matriz de planejamento, que é uma ferramenta importante na definição do escopo do trabalho de auditoria. Na situação hipotética de um trabalho de auditoria que tem por objeto a concessão de auxílio financeiro emergencial a pessoas que perderam renda em decorrência de uma epidemia que atingiu o país e afetou a economia, a matriz de planejamento:

Apor prudência, não deve se apoiar no julgamento profissional da equipe de auditoria;Bpor se tratar de um cenário emergencial, deve ser elaborada após a realização de um painel de referência;Cdeve ajudar a identificar os principais riscos envolvidos no programa de concessão do auxílio;Ddeve reduzir as questões de auditoria em decorrência do volume de beneficiários do auxílio emergencial;Edeve considerar elementos de conhecimento prévio sobre o objeto auditado.