Questões de Direito Constitucional — TCE-SP 2008

NÃO dependem de prova os fatos

O crime de advocacia administrativa previsto no art. 321 do Código Penal

Henry Fayol foi um dos principais formuladores da denominada Teoria Clássica das organizações. Fayol

No processo de avaliação do orçamento-programa, a análise custo-benefício pode ser usada para determinar o resultado econômico esperado de um dado programa governamental, o qual pode ser apurado pela diferença entre o valor

O conceito japonês Kaizen é a base filosófica para diversas técnicas atuais de qualidade na administração contemporânea. Sintetiza corretamente os princípios do Kaizen:

Por força da Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, foi dada nova redação ao § 1o do artigo 17 da Constituição da República, estabelecendo-se inexistir obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas dos partidos políticos em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Referido dispositivo foi objeto de impugnação por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ao final julgada procedente, pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de declarar que a alteração promovida pela referida emenda constitucional somente fosse aplicada após decorrido um ano da data de

sua vigência (ADI 3685-DF, Rel. Min. Ellen Gracie, publ. DJU de 10 ago. 2006). Na hipótese relatada, o Supremo Tribunal Federal procedeu à

O Planejamento Estratégico I. enfatiza metas precisas que podem ser alcançadas em curto prazo, tendo em vista reduzir a incerteza que predomina em ambientes competitivos. II. tem como foco central a relação entre a análise ambiental externa e a análise organizacional interna, tendo em vista a formulação de objetivos de longo prazo. III. visa obter um efeito de sinergia entre as capacidades e as potencialidades da organização, envolvendo-a como um todo. IV. pressupõe a separação entre fatores ambientais externos e internos, enfatizando os comportamentos estratégicos reativos das pessoas dentro da organização. V. deve envolver de forma exclusiva a alta gerência da organização, por enfatizar a relação entre conhecimento técnico e capacidade de previsão. Está correto o que se afirma APENAS em

A aplicação da perspectiva sistêmica à teoria das organizações, comum durante os anos 60, pretendia integrar os conhecimentos produzidos de forma fragmentária por abordagens precedentes. Sobre a perspectiva sistêmica, considere: I. A tendência à entropia é uma das principais ameaças que uma organização enfrenta na interação com o ambiente. II. Na perspectiva sistêmica, o homem, com suas características de personalidade e socialização, é visto como elemento central no equilíbrio, necessariamente instável, entre organizações e ambiente. III. Um sistema empresarial alcança um estado de equilíbrio integrado quando os diversos subgrupos que o compõem reagem de forma mais ou menos coerente aos estímulos ou ameaças do ambiente.

IV. A principal preocupação da análise sistêmica é reduzir as incongruências e os conflitos entre as metas organizacionais e os interesses individuais, por meio da compreensão das motivações das pessoas para agirem no ambiente de trabalho. V. Na teoria sistêmica, os papéis funcionais são mais importantes do que as características pessoais para a compreensão do funcionamento das empresas. Está correto o que se afirma APENAS em

Uma análise do potencial de mercado implica identificação do público-alvo para o produto ou serviço de uma empresa. Para esta análise, o indicador mais relevante é

Em uma decisão de investimento, é recomendável utilizar o método da TIR em projetos

Na fase de declínio de um produto, depois de tentativas malsucedidas de reposicionamento, e considerando certa taxa requerida, a empresa recebe uma oferta de compra. É recomendável que a empresa continue investindo no projeto quando o Valor

Mesmo que as estimativas do VPL esperado tenham sido calculadas com bastante cuidado, o fluxo de caixa de um projeto é, por sua natureza, incerto. Para calcular o risco inerente a um projeto é correto utilizar a análise

Inclui-se como princípio central da gestão da qualidade:

Nos crimes relacionados às licitações,

O Custo Médio Ponderado de Capital da empresa é apenas uma referência inicial na determinação da taxa requerida de um novo projeto. Em relação à taxa requerida de um novo projeto, considere: I. Como a determinação da taxa requerida do novo projeto é fundamentada no mercado de capitais, a taxa requerida do novo projeto com risco maior que o da empresa deverá ser menor que o custo médio ponderado de capital. II. Como as expectativas dos investidores variam com o tempo, os custos das fontes de capital também variarão e o custo da cada fonte de capital deve ser determinado pelo seu valor de mercado e não pelo seu valor histórico correspondente. III. Não podemos utilizar uma única taxa requerida para avaliar todos os tipos de projetos da empresa, pois a taxa requerida depende do risco do projeto, e não do risco da empresa, ou dos custos de suas fontes do capital. IV. Supondo que uma empresa opera com custo de capital adequado ao nível de risco do seu negócio, o custo de capital obtido dos custos dos fornecedores de capital da empresa em uma determinada data reflete o risco médio de todos os ativos da empresa considerados com seu valor de mercado, e depois do imposto. V. O retorno de uma empresa é o retorno de sua carteira de projetos, e o risco da empresa é equivalente ao da incerteza dos retornos da carteira de projetos. Se esta for diversificada, o risco da empresa será não sistemático. Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo os novos modelos das organizações na chamada Sociedade do Conhecimento, constituem as principais características das empresas:

Max Weber é considerado como um dos mais influentes precursores de diversas teorias das organizações. Nesse sentido, considere: I. Weber desenvolveu uma teoria das organizações formais, fundamentada em um modelo mecanicista, mais próxima das teorias clássicas. II. A teoria das organizações de Weber é baseada na articulação entre organização formal e informal. III. A teoria weberiana das organizações se aproxima mais da teoria clássica das organizações, pois enfatiza a eficiência e a hierarquia. IV. A teoria estruturalista das organizações diferencia-se da abordagem weberiana por enfatizar a relação entre análise intra-organizacional e inter-organizacional. V. A teoria weberiana das organizações aproxima-se mais das abordagens humanistas, pois enfatiza o comportamento efetivo das pessoas na organização. Está correto o que se afirma APENAS em

"Supondo que antes da aprovação do projeto a empresa esteja operando com as necessidades de capital de giro atendidas, um novo projeto poderá aumentar o nível das atividades da empresa e, conseqüentemente, aumentar as necessidades de capital de giro." (citação extraída de Juan Carlos Lapponi, Projetos de Investimento na Empresa). Com relação a essa afirmação, considere: I. A estimativa relevante na avaliação de um novo projeto é o capital de giro incremental necessário para atender o incremento de financiamento da venda a prazo, o estoque de produto acabado, os produtos em processo etc. II. Para que um projeto seja considerado viável, o VPL do fluxo de caixa operacional não poderá superar o volume necessário ao capital de giro, pois os recursos da empresa não são gratuitos. III. O capital de giro é um investimento que não tem depreciação nem tributação, portanto, o projeto não deve assumir o custo pelo uso desse capital. IV. É importante prestar atenção ao investimento em capital de giro porque ele exige uma remuneração do projeto e, ao mesmo tempo, se não for incluído como investimento o VPL do projeto será superestimado. V. Quanto menos tempo o produto acabado é mantido em estoque, quanto maior o prazo de pagamento dos fornecedores e menor o prazo de pagamento dos clientes, menor a necessidade de capital de giro de um projeto. Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o modelo de Eficácia Gerencial de William Reddin (citado por Idalberto Chiavenato, Administração ? Teoria, processo e prática), o bom gerente deve combinar

O comportamento ético é um dos pressupostos da ação dos homens em sociedade. A ética nas empresas privadas, bem como nas organizações públicas, tem por base

O método recomendado para estimar o custo de capital das ações ordinárias de uma empresa com cotação na bolsa de valores é o modelo de precificação de ativo (CAPM - Capital Asset Pricing Model). Com relação a esse modelo, considere:

I. Ele estabelece uma relação linear entre o prêmio exigido para investir em um ativo de risco e o prêmio que oferece a carteira de mercado. II. Há duas formas de medir o risco sistemático do ativo: de forma absoluta, pelo beta do ativo obtido como resultado da divisão entre a covariância do ativo e da carteira pela variância do ativo, e, de maneira relativa, pela covariância dos retornos do ativo e os retornos da carteira. III. O modelo CAPM recomenda a diversificação da carteira de ações, pois o aumento do número de ativos na carteira tende a compensar as variações provenientes das próprias empresas ou, de outra maneira, tende a eliminar o risco diversificável ou risco não-sistemático. IV. A determinação da estimativa do custo de capital da ação ordinária aplicando o CAPM se baseia em retornos históricos da taxa livre de risco, do ativo de risco e da carteira de mercado, todas durante o mesmo prazo e periodicidade. V. O risco total do ativo é a soma do risco sistemático (risco diversificável) e do risco não-sistemático (não-diversificável), e em uma carteira bem diversificada há somente o risco não-sistemático. Está correto o que se afirma APENAS em

Na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, são classificados como itens das atividades de financiamentos:

Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, não afetam o valor total do patrimônio

Na elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, são itens que não afetam o Capital Circulante Líquido:

Considere o Balanço Orçamentário abaixo.

O resultado da execução orçamentária foi gerado pelo

Será possível distinguir uma associação de uma sociedade se aquela

A indenização por ato ilícito

Formam o conjunto das demonstrações contábeis consolidadas, que devem ser apresentadas ao final de cada exercício social, além do Balanço Patrimonial, as Demonstrações de

Nos procedimentos de correção monetária integral, são considerados como itens não monetários:

São evidenciados na Demonstração de Resultado do Exercício como item não operacional:

A análise do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais das entidades governamentais de administração direta pressupõe o conhecimento dos procedimentos contábeis adotados em relação aos bens públicos. Sobre esse assunto, considere: I. As despesas com construção de bens de uso comum do povo não provocam mutação patrimonial, uma vez que tais bens não são registrados como ativo permanente. II. A alienação de um bem móvel, registrado como ativo permanente, provoca uma mutação patrimonial passiva resultante da execução orçamentária. III. O registro da depreciação dos bens móveis e imóveis componentes do ativo permanente segue as mesmas regras adotadas pelas entidades privadas. IV. Os bens de almoxarifado são avaliados pelo preço médio ponderado das compras ou pelo valor de reposição de tais bens, dos dois o menor. Está correto o que se afirma APENAS em

O Código Civil de 2002 estabelece no artigo 2.035: "A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução". Essa disposição

Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são

Os consórcios públicos constituídos por dois ou mais municípios

Relativamente ao regime jurídico dos bens públicos imóveis do Estado de São Paulo, a Constituição Estadual faz depender de autorização da Assembléia Legislativa a

É regra estranha ao regime da Lei Federal no 8.429/92, dita Lei da Improbidade Administrativa, a

A relação de causalidade

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, considere: I. Os negócios simulados são nulos e aqueles praticados mediante erro de direito são anuláveis. II. Os negócios praticados em fraude contra credores e os contratos celebrados em estado de perigo são anuláveis. III. São nulos os negócios celebrados pelos pródigos e anuláveis os celebrados por menor entre dezesseis e dezoito anos. IV. A pretensão para se declarar a nulidade dos negócios jurídicos firmados por pessoa absolutamente incapaz, bem como dos que tiverem objeto ilícito, prescreve em dez anos. V. Os negócios jurídicos anuláveis sujeitam-se a prazos decadenciais e os negócios nulos se sujeitam a prazos prescricionais. Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a lei federal de processo administrativo (Lei no 9.784/99), a delegação da prática de atos administrativos tem como característica a

No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, divulgado em 1995, um dos objetivos gerais era limitar a ação do Estado àquelas funções que lhes são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal. De acordo com a Lei Ordinária no 9.637/98, em relação às parcerias a serem firmadas entre Poder Público e Organizações Sociais é correto afirmar que

Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo. I. A remuneração por meio de subsídio é realizada em parcela única, vedada a acumulação de qualquer outra parcela remuneratória. II. O direito à livre associação sindical e o direito à greve são constitucionalmente assegurados, ainda que possam ser regulados por lei.

III. O servidor público é considerado estável após o decurso do prazo de 3 (três) anos, contados a partir da nomeação para o cargo. Está correto o que se afirma em

A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito

Nos termos do Código de Processo Penal, aprovado por Decreto-Lei editado em 1941, o serviço de júri será obrigatório àqueles que reúnam as condições respectivas de alistamento. A Constituição brasileira então vigente previa expressamente, dentre as hipóteses de perda de direitos políticos, a de "recusa, motivada por convicção religiosa, filosófica ou política, de encargo, serviço ou obrigação imposta por lei aos brasileiros" (artigo 119, I). Por essa razão, consta expressamente do artigo 435 do Código de Processo Penal que a recusa ao serviço do júri, por razões de convicção política, religiosa ou filosófica, importará a perda dos direitos políticos. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República de 1988, tem-se que o disposto no artigo 435 do Código de Processo Penal é

Medida Provisória que estabelecesse a possibilidade de a autoridade policial efetuar buscas e apreensões na casa de indivíduos investigados pela prática de atos de terrorismo, a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de mandado judicial, seria incompatível com a Constituição da República, porque

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da seguridade social e dos direitos que a compõem: I. Embora a organização da seguridade social seja de competência do Poder Público, deverá ser observado, em sua administração, caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá, inclusive, participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo, no entanto, preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. III. Diferentemente da previdência social, organizada em regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. IV. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício. Está correto o que se afirma APENAS em

Suponha que o Governador do Estado ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto dispositivos de lei estadual impugnados em face da Constituição da República, e que a ação em questão seja julgada improcedente. Na hipótese relatada,

Em matéria de financiamento da educação, prevê a Constituição da República que

Nos termos do artigo 21 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo no âmbito estadual compreende a elaboração de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária, decreto legislativo e resolução. Eventual emenda à Constituição do Estado que acrescesse a esse rol a medida provisória editada pelo Governador seria considerada

Em 7 de novembro de 2007, o Presidente da Geórgia decretou estado de exceção restrito à Capital do país, Tbilisi, em virtude de manifestações e protestos capitaneados por oposicionistas ao governo que resultaram em violentos confrontos ao longo de uma semana com a polícia local. Durante o período de vigência do estado de exceção, ficaram proibidos manifestações e motins, assim como incitações à tomada violenta do poder por parte dos meios de comunicação. O estado de exceção foi ratificado pelo Parlamento da Geórgia no prazo de 48 horas estabelecido pela Constituição daquele Estado e em quorum superior ao necessário para tanto, correspondente ao voto de 118 dos 225 Deputados do legislativo georgiano. O Parlamento determinou, ainda, que o estado excepcional ficaria em vigor até o dia 22 de novembro seguinte. Caso não fosse ratificado pelo Parlamento, o estado de exceção decretado pelo Presidente teria imediatamente cessados os seus efeitos. Considerando os aspectos de decretação e vigência do estado de exceção na Geórgia acima apontados, é correto afirmar que esses se assemelham às previsões, na Constituição brasileira vigente, relativas

Conforme a lei que disciplina a matéria, não tem legitimidade para propor uma ação civil pública

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal encontra efetiva realização na exigência, para a configuração do crime, de

O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura

Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que

Sobre as imunidades tributárias, considere: I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais. II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais. III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas. Está correto o que se afirma APENAS em

Os empréstimos compulsórios

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:

O auditor, no decorrer dos trabalhos, ao constatar a existência de fraudes deve

Em relação aos papéis de trabalho, o auditor externo deve

É um gasto público classificado como despesa de capital:

De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é

O auditor externo NÃO deve considerar na avaliação do ambiente de controle interno existente na empresa

Com o objetivo de diminuir a repetência e a evasão escolar decorrentes de problemas de audição dos alunos do ensino fundamental, a Secretaria de Educação do Município X propôs o desenvolvimento de uma atividade para diagnosticar os alunos com tais problemas e, posteriormente, encaminhá-los para tratamento médico. Para isso, a secretaria estabeleceu uma parceria com uma organização social, definindo um repasse de R$ 1,00 por diagnóstico realizado nas dependências da organização social, além disso, a prefeitura se comprometeu a enviar os formulários necessários ao diagnóstico. A atividade seria realizada sob a supervisão de um funcionário da Secretaria da Educação. Supondo que a Prefeitura do Município X utilize o método de custeio variável, o custo unitário do produto "diagnóstico realizado" seria composto pelo valor

As dimensões do setor público no Brasil vêm aumentando nas últimas décadas. Uma das possíveis explicações é a chamada Lei de Wagner, a qual estabelece que

O imposto que menos afeta a eficiência dos mercados em concorrência perfeita, ou seja, aquele que melhor atende ao princípio da neutralidade é o imposto

É matéria estranha à competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos de sua Lei Orgânica,

O custo de oportunidade de um projeto é determinado pela

É correto afirmar:

Supondo-se um único produtor, se a curva de demanda de mercado for contínua e representada pela equação linear P = 400 - 0,1 QD , é correto afirmar:

Considere as proposições a seguir. I. A curva de oferta de curto prazo de uma empresa em um mercado de concorrência perfeita é dada pelo ramo ascendente da curva de custo variável médio acima do ponto de cruzamento desta com a curva de custo marginal. II. A empresa monopolista maximizará seu lucro produzindo a quantidade para a qual o preço do bem e o custo marginal da produção sejam iguais. III. No mercado de concorrência perfeita, uma empresa não deve operar caso o preço de seu produto esteja compreendido entre o custo variável médio e o custo total médio da quantidade produzida. IV. O monopólio é uma estrutura de mercado menos eficiente do que a concorrência perfeita, porque no equilíbrio do monopólio o preço é maior que o custo marginal. V. A concorrência monopolística é uma estrutura de mercado em que há um grande número de pequenas empresas que fabricam produtos diferenciados. Está correto o que se afirma APENAS em

A poluição é uma externalidade negativa que prejudica a eficiência econômica. Para limitá-la, os países têm recorrido a dois tipos de medidas: o padrão de emissão de poluentes (um limite legal que a empresa está autorizada a emitir que, se ultrapassado, tem como conseqüência multas elevadas) e as taxas de emissão de poluentes, tributo cobrado sobre cada unidade de poluente emitido pela empresa. Comparando-se ambas as medidas, é correto afirmar:

No curto prazo, admitindo-se uma função de produção contínua, a lei das proporções variáveis e a constância dos preços dos fatores de produção, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição estadual paulista, o Tribunal de Contas do Estado

Considere as seguintes proposições em relação à teoria do consumidor, supondo-se uma cesta constituída de apenas dois bens, X e Y: I. A inclinação da curva de restrição orçamentária depende da renda do consumidor e dos preços relativos dos bens X e Y. II. O efeito total de uma variação de preços na escolha ótima do consumidor pode ser decomposto em dois efeitos: efeito- renda e efeito-substituição. III. Se X for um bem de Giffen, o efeito-substituição é maior, em valor absoluto, que o efeito-renda. IV. No ponto de escolha ótima do consumidor, a taxa marginal de substituição entre dois bens X e Y é igual à razão entre seus preços. V. As curvas de indiferença têm sua concavidade voltada para baixo. Está correto o que se afirma em

Instruções: Considere as informações apresentadas a seguir para responder às questões de números 99 e 100. É correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos mercados caracterizados por informação assimétrica, é correto afirmar:

Sobre as nulidades dos atos processuais é correto afirmar:

São ações constitutivas as que

Denomina-se coisa julgada material a eficácia

Uma situação econômica é dita eficiente de Pareto quando:

Duas empresas A e B são grandes concorrentes no mercado de um determinado bem X. Em uma determinada semana, as duas empresas devem escolher entre duas estratégias para vender seus produtos no supermercado C: manter o preço da semana anterior ou dar desconto em relação a esse preço. A matriz de payoffs das duas empresas para as quatro combinações de estratégias possíveis está reproduzida abaixo: B Manter o preço Dar desconto Manter o preço (1.100,1,400) (900,1.700) A Dar o desconto (1.300,1.150) (700,800) É correto concluir que, nesse mercado,

É correto afirmar: