Questões de Conhecimentos Gerais

Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevê

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado órgão público tenha contratado, mediante licitação, certa sociedade empresária para a prestação de serviço de limpeza e que a referida empresa não tenha cumprido todas as obrigações trabalhistas com seus empregados. Nessa situação, o órgão contratante responderá solidariamente com a empresa contratada perante o Poder Judiciário pelos encargos não adimplidos.

Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere: I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual ? PPA, por se tratar de plano de investimentos, deve prever apenas as despesas de capital. II. Tendo em conta que no PPA já foram estabelecidas as premissas dos investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá somente as despesas de custeio. III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano plurianual ? PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, não poderá ser consignado na Lei Orçamentária Anual ? LOA. IV. A Lei Orçamentária Anual ? LOA consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras despesas. Está correto o que se afirma APENAS em

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A respeito dessa figura, assinale a alternativa CORRETA.

Julgue os itens que se seguem acerca dos atos administrativos. A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo

unilateral e vinculado

Conforme estabelece a Lei no 4.320/1964, é uma receita corrente:

No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.

Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta. Considere que o governador do estado do Rio Grande do Sul tenha criado por lei autarquia para a execução de atividades típicas da administração pública. Nessa situação, a referida autarquia será responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, por ser objetiva a responsabilidade do ente autárquico.

Visando garantir a transparência das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu a emissão do Relatório de Gestão Fiscal. Levando-se em conta sua elaboração, considere: I.Os relatórios devem ser elaborados bimestralmente pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. II.Os Tribunais de Contas da União, Estados e Municí- pios, por serem órgãos de controle externo, não estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal. III.Deverão ser elaborados quadrimestralmente e assinados pelo chefe do poder, autoridade responsável pela administração financeira e pelo controle interno. IV.Deverão ser elaborados e publicados em até trinta dias do bimestre que se referir, devendo ser acompanhados dos demonstrativos da receita corrente líquida, das receitas e despesas previdenciárias, dos resultados primário e nominal entre outros. Está correto o que se afirma APENAS em

A reforma gerencial da Administração Pública brasileira trouxe consigo uma série de inovações, EXCETO:

De acordo com o artigo 2°, parágrafo primeiro da Lei no 4.320/1964, integrarão à Lei de Orçamento o Sumário Geral da Receita e da Despesa, respectivamente, por

Julgue os itens que se seguem acerca dos atos administrativos. Caso a administração pratique ato suscetível de convalidação e este não seja impugnado pelo interessado, ela só terá obrigação de convalidá-lo ou de invalidá-lo na hipótese de vício de competência em ato de conteúdo discricionário.

O processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias corresponde ao conceito de um padrão institucionalizado que estrutura as relações entre sociedade e Estado no Brasil define o que se denomina de:

A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dará quando nos trinta dias subsequentes ao

Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta. Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir impostos sobre o patrimônio de sociedade de economia mista que, instalada no território estadual, explore atividade econômica.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à reforma gerencial da Administração Pública brasileira.

A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobre

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. Tanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, devendo encerrar contratos previamente acordados.

A respeito do termo patrimonialismo, assinale a alternativa INCORRETA.

Com bases nessas informações tomadas em conjunto, no exercício financeiro de 2017, o valor do empenho da despesa no grupo de natureza da despesa

Segundo a Lei no 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira

À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado. Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

O conceito de desenvolvimento sustentável se firma em três pilares básicos: o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio ecológico. Nesse contexto, um tema recorrente na contemporaneidade é a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA quanto às dimensões da sustentabilidade.

Na avaliação do orçamento-programa de um ente estadual, um auditor obteve as informações a seguir sobre uma das ações desenvolvidas no âmbito de um programa da área da saúde: Meta: distribuir 600.000 aparelhos de medir glicose ao custo total de R$ 102.000.000,00 Resultado: 600.000 aparelhos de medir glicose distribuídos ao custo total de R$ 106.800.000,00 Os aparelhos de medir glicose distribuídos apresentaram a qualidade especificada no planejamento da ação. Considerando essas informações, o auditor teve base para afirmar que a ação foi

Com objetivo de controlar os gastos de pessoal a LRF estabeleceu limites e normas de controle destes gastos. Nesse sentido, considere: I.Por tratar de forma homogênea as três esferas de governo, a LRF não diferenciou os limites globais estabelecidos para a União, Estados e Municípios. II.Os Tribunais de Contas deverão alertar as Funda- ções Públicas e as Autarquias quando estas ultrapassarem 90% dos seus limites de gastos de pessoal. III.Dentre as vedações impostas pela LRF, nas situa- ções em que o Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ultrapassar o limite de 90% de gastos de pessoal, não poderão prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título. IV.A apuração dos gastos de pessoal deve ser realizada quadrimestralmente; caso haja extrapolação do limite na Câmara Municipal, o responsável pelo poder deverá reconduzir os gastos ao seu limite nos dois quadrimestres subsequentes. V.Nas Prefeituras Municipais são vedadas as contratações de horas extras, quando estas estiverem acima de 95% do seu limite. Excetuam-se desta vedação as situações previstas na LDO e o disposto no inc. II do parágrafo 6o do art. 57 da Constituição Federal. Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.

No que tange à gestão de políticas e programas sociais no Brasil, especialmente quanto a problemas de planejamento, coordenação, autonomia e financiamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Em um ente público estadual,

A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre as deduções que deverão ser efetuadas pelas três esferas do governo constam