Questões de Conhecimentos Gerais

A elaboração de normas relativas à Previdência Social:

A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:

Há passagens que evidenciam perplexidade do cronista, tal como se pode perceber quando se lê

As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente observadas na frase:

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

Estes dois segmentos relacionam-se numa oposição de sentido:

Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do magistério público estadual, a partir de 27 de março de 2009:

O Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:

É correto inferir da leitura do texto que a prática do jeitinho, no Brasil,

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente: I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação. II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva. III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no

tratamento de esgotos domésticos. Quais estão corretas?

Lendo cartas antigas e já esquecidas, o cronista se dá conta de que

No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas: I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental. II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA. III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000. Quais estão corretas?

Para sanar uma falha estrutural em sua redação, o seguinte comentário sobre o texto deve ser reescrito:

Analise as seguintes assertivas com relação às competências ambientais: I. No exercício da competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, podem os Estados legislar sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental, dispensando sua exigência para atividades de florestamento ou reflorestamento para fins empresariais. II. Com amparo na competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, o IBAMA tem competência para fiscalizar atividade poluidora que foi licenciada pelo Município, com base no interesse local, hipótese em que o pagamento da multa imposta pelo IBAMA terá prevalência sobre a multa municipal. III. O Município não tem competência para conceder outorga do direito de uso de recursos hídricos. Quais estão corretas?

É correto inferir da leitura do texto que a prática do jeitinho, no Brasil,

Considere a seguinte situação hipotética: No dia 30 de julho de 2008, em horário não especificado, o engenheiro químico TÍCIO e o biólogo FÚLVIO elaboraram Estudo Ambiental parcialmente falso, referente ao projeto arquitetônico de edificação denominado Morada dos Pássaros, de responsabilidade da empresa CONSTRUBEM, pois omitiram a existência de três árvores imunes ao corte, bem como a existência de aterramento da área com resíduos sólidos domésticos, conforme foi, posteriormente, constado em laudo contratado pela Associação de Moradores do Bairro, para fins de aprovação e licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário. O referido estudo foi apresentado pelo Sr. MÉVIO, sócio-gerente da empresa CONSTRUBEM, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 5 de agosto de 2008. Em 10 de outubro de 2008, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, fiando-se na veracidade do Estudo Ambiental da empresa, emitiu a Licença de Instalação para o referido empreendimento. Diante disso, julgue as assertivas abaixo: I. TÍCIO, FÚLVIO, MÉVIO e a empresa CONSTRUBEM responderão criminalmente como incursos nas sanções do art. 69- A da Lei 9.605/98. II. O Secretário Municipal de Meio Ambiente responderá na forma do art. 67, parágrafo único, da Lei 9.605/98, pois deixou de determinar a realização de vistoria na área para confirmar a veracidade do Estudo. III. Se a empresa CONSTRUBEM, em Termo de Ajustamento de Conduta, assumir a obrigação de descontaminar a área e de proteger as espécies vegetais imunes ao corte, terá excluída a sua responsabilidade criminal. Quais estão corretas?

Lendo cartas antigas e já esquecidas, o cronista se dá conta de que

Com relação à responsabilidade administrativa, julgue as seguintes assertivas: I. A responsabilidade por ilícitos administrativos independe de culpa ou dolo do infrator. II. A autoridade ambiental poderá converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, o que é formalizado por um termo de compromisso. III. Quando o infrator, mediante uma só ação ou omissão, praticar duas ou mais infrações administrativas, aplica-se-lhe a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um sexto até a metade. Quais estão corretas?

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas na frase:

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre. II. A transparência na gestão fiscal é princípio que norteia a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamenta a exigência de

que as contas apresentadas pelo Chefe do Pode Executivo fiquem disponíveis durante todo o exercício financeiro no respectivo Poder Legislativo. III. Exceto em relação ao pagamento de despesas com pessoal, é vedada a aplicação decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

A singular condição que é a marca do jeitinho brasileiro está caracterizada no seguinte segmento:

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores e encontra limites na Lei de Responsabilidade Fiscal. III. A despesa total com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.

Considerando-seo contexto, traduz-se INADEQUADAMENTE o sentido de um segmento em:

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os créditos adicionais suplementares dependem de autorização legislativa, enquanto os créditos adicionais especiais e extraordinários não. II. Nos termos do art. 11 da Lei n. 4.320/64, as operações de crédito e as amortizações de empréstimos são despesas correntes. III. A execução orçamentária é composta de três fases: empenho, liquidação e pagamento.

A supressão da vírgula altera o sentido da seguinte frase:

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os chamados créditos adicionais se dividem em créditos extraordinários, créditos especiais e créditos suplementares. II. Os créditos extraordinários e os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados,

salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos dois meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. III. Para a abertura de créditos extraordinários, a Constituição da República Federativa do Brasil exige apenas que tratem de despesas imprevisíveis.

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias, mas não poderá fazê-lo em relação ao projeto de lei orçamentária anual. II. Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, cabendo a uma comissão mista formada por deputados e senadores emitir parecer sobre os mesmos.

A educação para a cidadania é um objetivo essencial, mas comprometem essa educação para a cidadania os que pretendem praticar a educação para a cidadania sem dotar a educação para a cidadania da visibilidade das atitudes públicas. Evitam-se as repetições viciosas da frase acima substituindo-se os segmentos sublinhados, respectivamente, por:

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O princípio da especialidade determina que os orçamentos devam discriminar e especificar os créditos, os órgãos a que tocam e o tempo em que se deve realizar a despesa. II. O orçamento não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita ou à fixação de despesa, salvo aqueles que dispuserem sobre fiscalização e arrecadação de tributos. III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A singular condição que é a marca do jeitinho brasileiro está caracterizada no seguinte segmento: