Questões de Legislação Estadual — TCE-PI 2014 — Diversas

Questão 1TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Esteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cumpre salientar que o servidor está na residência de sua irmã, sendo que a moléstia o impede de locomover-se. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 13/94, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, com base em perícia oficial. Na hipótese narrada, caso inexista médico do órgão oficial no local onde se encontra Esteves,

Aserá aceito atestado passado por médico particular, homologado pela junta médica.Bo servidor deverá procurar ajuda para se locomover, de modo a ser inspecionado por médico do órgão oficial.Co servidor deverá aguardar que médico do órgão oficial chegue até o local onde ele se encontra.Dserá aceito atestado passado por médico particular, não sendo necessária homologação da junta médica.Eserá concedida a licença e, posteriormente, feita a perícia oficial, que servirá como mera ratificação, haja vista a situação excepcional em que se encontra o servidor.

Questão 2TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível

Aa revisão, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de até dois anos da decisão transitada em julgado.Ba reconsideração, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.Co pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de até cinco anos da decisão transitada em julgado.Do pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.Eo agravo, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de cinco dias do conhecimento da falsidade.

Questão 3TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Dentre as propostas terapêuticas no tratamento do diabetes tipo I, destaca-se o uso da insulina, cujo manuseio e administração da medicação requer cuidados, tal como:

Aadministrar a insulina de ação ultralenta por via SC, IM e IV.Bconservar a insulina regular em temperatura entre 0 e 2 °C.Cadministrar a insulina de ação rápida ou regular via ID, SC, IM e IV.Drealizar rodízio dos locais de aplicação subcutânea da insulina para evitar a lipodistrofia e a redução do efeito do medicamento.Epromover o efeito hiperglicemiante, causado pela interação da insulina com esteroides anabólicos ou pela ingesta de álcool.

Questão 4TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível

Aa revisão, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de até dois anos da decisão transitada em julgado.Ba reconsideração, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.Co pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de até cinco anos da decisão transitada em julgado.Do pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.Eo agravo, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de cinco dias do conhecimento da falsidade.

Questão 5TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Esteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cumpre salientar que o servidor está na residência de sua irmã, sendo que a moléstia o impede de locomover-se. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 13/94, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, com base em perícia oficial. Na hipótese narrada, caso inexista médico do órgão oficial no local onde se encontra Esteves,

Aserá aceito atestado passado por médico particular, homologado pela junta médica.Bo servidor deverá procurar ajuda para se locomover, de modo a ser inspecionado por médico do órgão oficial.Co servidor deverá aguardar que médico do órgão oficial chegue até o local onde ele se encontra.Dserá aceito atestado passado por médico particular, não sendo necessária homologação da junta médica.Eserá concedida a licença e, posteriormente, feita a perícia oficial, que servirá como mera ratificação, haja vista a situação excepcional em que se encontra o servidor.

Questão 6TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

O representante legal da Empresa XYZ, que possui contrato com o Estado do Piauí destinado à construção de obra pública, foi chamado pelo Tribunal de Contas do Estado para uma audiência, tendo em vista a constatação de irregularidade na economicidade do contrato. Não sendo sanada a irregularidade, o Tribunal de Contas fixou prazo para a adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que também não foi cumprido pela empresa. Diante do exposto e nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, o TCE-PI

Acomunicará o fato ao Poder Executivo, e, caso este não suste a execução do contrato em sessenta dias, o próprio Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do contrato.Bsustará imediatamente a execução do contrato.Cdeverá comunicar o fato ao Poder Executivo, a quem compete exclusivamente sustar a execução do contrato.Dcomunicará o fato ao Poder Legislativo, e, caso este não suste a execução do contrato em noventa dias, o próprio Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do contrato.Erescindirá imediatamente o contrato administrativo.

Questão 7TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Esteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cumpre salientar que o servidor está na residência de sua irmã, sendo que a moléstia o impede de locomover-se. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 13/94, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, com base em perícia oficial. Na hipótese narrada, caso inexista médico do órgão oficial no local onde se encontra Esteves,

Aserá aceito atestado passado por médico particular, homologado pela junta médica.Bo servidor deverá procurar ajuda para se locomover, de modo a ser inspecionado por médico do órgão oficial.Co servidor deverá aguardar que médico do órgão oficial chegue até o local onde ele se encontra.Dserá aceito atestado passado por médico particular, não sendo necessária homologação da junta médica.Eserá concedida a licença e, posteriormente, feita a perícia oficial, que servirá como mera ratificação, haja vista a situação excepcional em que se encontra o servidor.

Questão 8TCE-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível

Aa revisão, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de até dois anos da decisão transitada em julgado.Ba reconsideração, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.Co pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de até cinco anos da decisão transitada em julgado.Do pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.Eo agravo, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de cinco dias do conhecimento da falsidade.