Os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de
3 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de
Em direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalidade, nos crimes comissivos por omissão, não é fática, mas jurídica, consistente em não haver atuado o omitente, como devia e podia, para impedir o resultado. III. O crime culposo comissivo por omissão pressupõe a violação por parte do omitente do dever de agir para impedir o resultado. IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a punibilidade e se confunde com o desconhecimento da lei. Está correto o que se afirma APENAS em
Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei. Tal conduta